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Bampi comemora a revogação da exigência de placas para tratores e outras máquinas agrícolas

O fim da cobrança está na lei federal 13.154, publicada no início deste mês


A revogação de placas para tratores e outras máquinas agrícolas foi alvo de comemoração do vereador Raimundo Bampi/PSB. Na sessão ordinária desta terça-feira (11/08), o parlamentar contou que, no início deste mês, no Diário Oficial da União, ocorreu a publicação da lei federal 13.154/2015, prevendo o fim daquela cobrança, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Anteriormente, uma resolução do próprio Contran, de 2012, fazia a solicitação, o que, segundo Bampi, ocasionava transtornos ao produtor rural.

O socialista contou que a nova lei partiu da medida provisória 673/2015, do governo federal. "Agora, estão dispensados do emplacamento e do licenciamento os tratores e outros maquinários agrícolas. Quanto às máquinas, as que saírem das fábricas, a contar de 1º de janeiro de 2016, deverão ter registro, sem custo ao produtor, expedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento", explicou Bampi. O vereador Gustavo Toigo/PDT apoiou a nova medida.

11/08/2015 - 19:10
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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