Fazer com que Caxias do Sul tenha uma Advocacia-Geral, prevista na Lei Orgânica Municipal, é o pleito da Associação dos Procuradores do município. No início da sessão ordinária desta terça-feira (11/08), realizada no plenário do Legislativo caxiense, na esteira do Dia do Advogado, a nova presidente do órgão manifestou-se a partir da tribuna. Empossada no último mês de junho para o biênio 2015-2017, a procuradora Ana Cláudia Schittler detalhou a reinvindicação aos vereadores. A criação dessa advocacia, no entanto, só se daria por um projeto de iniciativa da Prefeitura Municipal.

De acordo com a presidente da associação, no momento, o Executivo possui procuradorias dispersas por segmentos, como a Administração Direta, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), entre outros. Para ela, uma advocacia unificaria as interpretações jurídicas dos procuradores, sem impacto financeiro. "É só uma estruturação de carreira", disse.

Ana Cláudia também contou que, no Senado, tramita a proposta de emenda constitucional (PEC) 17, cujo objetivo é organizar uma carreira de procuradores municipais, em âmbito nacional. Ela veio acompanhada pelo procurador Eduardo Bertoglio, da Comissão da Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Caxias do Sul.