Ficou adiada por dez dias, na sessão ordinária desta quinta-feira (06/08), a discussão em torno do projeto de lei complementar 5/2015. A matéria é de autoria do vereador Renato Nunes/PRB e possui um substitutivo, para restringir a chamada propaganda sonora a empresas especializadas. Os textos também preveem ampliações de multas, em casos de descumprimentos. As medidas buscam mexer na Política Municipal do Meio Ambiente. O pedido de vista coube ao vereador Adelino Teles/PMDB e foi aprovado por unanimidade.

No texto do projeto, Nunes quer a proibição da chamada mídia alternativa, geralmente feita por carros de som, em toda a área urbana. Hoje, a Política do Meio Ambiente só garante essa restrição no quadrilátero formado pelas ruas Tronca, Teixeira Mendes, Ernesto Alves e Angelina Michielon.

Pelo substitutivo, os vereadores Edson da Rosa/PMDB, Henrique Silva/PCdoB e Rafael Bueno/PCdoB tentam contemplar as empresas especializadas em som, desde que elas trabalhem dentro dos limites de decibéis permitidos. Desse modo, pelo substitutivo, continuaria a restrição naquele quadrilátero, mas seria acrescido o artigo 46-A àquela Política do Meio Ambiente, com esta redação: "A propaganda sonora da mídia alternativa, através de veículo de som automotor, elétrico, de propulsão humana ou tração animal, será veiculada em toda área urbana do município, exclusivamente por empresas especializadas".

Ao solicitar vista de dez dias, Adelino atentou que o último dispositivo poderia se referir a todas as áreas da cidade, e não só ao perímetro urbano. Portanto, disse que avaliará a possibilidade da apresentação de emenda ao substitutivo.

Mesmo votando favoravelmente ao adiamento do debate, Nunes rebateu a manifestação de Adelino. Lembrou que, desde 19 de fevereiro passado, o seu projeto tramita na Câmara e que, inclusive, passou pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, da qual o peemedebista é membro. "O substitutivo corrige a situação de nove profissionais legalizados que atuam no setor de som automotivo, dentro dos decibéis permitidos. O secretário municipal do Meio Ambiente, Adivandro Rech, já se mostrou totalmente favorável à ideia", observou o republicano.

O substitutivo mantém a intenção da proposta de Nunes, de ampliar os valores das multas, para quem infringir as novas normas relacionadas à propaganda sonora, se elas passarem a fazer parte da Política do Meio Ambiente. Hoje, os valores vão desde dez valores de referência municipal (VRM) até 500 VRM. As alterações indicam a faixa de 100 VRM a 1.000 VRM. Como cada VRM corresponde a R$ 26,56, a penalização máxima poderia alcançar R$ 26.560,00.

Nunes também é o autor de outro projeto que virou lei em 2010, sendo posteriormente absorvido pela Política do Meio Ambiente. À época, a iniciativa do republicano provocou aumento de 1.000%, nos valores das multas para quem descumprisse as faixas de decibéis permitidas, chegando à margem de 90 a 3.000 VRM. Na legislação vigente, em zona residencial, são até 60 decibéis ao dia e 55 decibéis à noite. Em zona industrial, até 70 decibéis no período diurno e 60 decibéis para o noturno. Quanto às demais áreas, valem as definições da NBR 10151:2000.

PEDIDO DE VISTA POR 10 DIAS - PLC 5/2015 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Não Votou

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não Votou

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não Votou

HENRIQUE SILVA PCdoB Não Votou

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não Votou

MARCOS FELIPPI PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não Votou

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim