O Parlamento caxiense demonstrou apoio à isonomia de salário entre os cargos da Guarda Municipal e da Guarda Civil Municipal. Uma moção tratando do assunto foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, na sessão ordinária desta quarta-feira (29/07). A moção de apoio (nº 33/2015) é de autoria da bancada do Partido dos Trabalhadores, composta pelos parlamentares Denise Pessôa, Kiko Girardi e Rodrigo Beltrão.

Durante a apreciação da matéria, cerca de 20 guardas estiveram no plenário da Casa. Também acompanharam o debate cirurgiões dentistas que reivindicam isonomia salarial em relação aos médicos do município, e integrantes do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv).

No texto da moção, os autores explicam que a disparidade hoje existente nasceu a partir da Lei Complementar nº 409/2012, que criou o cargo de Guarda Civil Municipal, com padrão salarial 03, mas somente para os novos concursados. Por outro lado, já existia a Lei Complementar nº 48/1997, que criou o cargo de Guarda Municipal, com padrão salarial 02, e abrange servidores mais antigos.

Para embasar a moção, os parlamentares petistas informam que o artigo 100 do Estatuto dos Servidores (Lei Complementar nº 3.673/1991) e o artigo 23 da Lei Orgânica asseguram a igualdade de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados, do mesmo poder. "Considerando que as finalidades jurídicas e atribuições entre os dois cargos são as mesmas, criou-se uma distorção, ferindo o princípio da isonomia. Diante da luta da categoria e do Sindiserv em encontrar a solução para o impasse, propomos a presente moção. Nada mais justo que a administração municipal cumpra a lei e implante a isonomia de vencimentos entre as categorias de Guarda Municipal e de Guarda Civil Municipal", defendem os proponentes.

No debate em plenário, Beltrão disse que a situação precisa ser corrigida e chegou a sugerir, por enquanto, que o município adote a alternativa da parcela autônoma ao grupo da Guarda que hoje recebe remuneração inferior. O parlamentar Henrique Silva/PCdoB defendeu a igualdade de salários para o exercício da mesma função e elogiou a mobilização dos dentistas e dos guardas. Renato Nunes/PRB fez elogios semelhantes e frisou que, infelizmente, as melhorias somente ocorrem com pressão. A vereadora Denise Pessôa/PT acrescentou a necessidade de o município avançar no plano de carreira do funcionalismo, ouvindo os servidores. O pedetista Jaison Baborsa/PDT também entende ser preciso mais progresso nessa questão.

Zoraido Silva/PTB recordou da lei que criou a guarda e saudou a categoria pela atuação preventiva. Daniel Guerra/PRB comentou que imagina o clima entre quem ganha mais e quem ganha menos, porém exercem mesma tarefa. Ele parabenizou o empenho da guarda escolar.

Diante da aprovação em plenário, cópia da moção será remetida ao Executivo Municipal de Caxias do Sul, ao Sindiserv e à direção da Guarda Municipal.

DELIBERAÇÃO SOBRE A MOÇÃO 33/2015

Vereador - Partido - Voto

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

MARCOS FELIPPI PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Ausente

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim