Foi discutido, na sessão ordinária desta quarta-feira (29/07), o projeto de lei complementar 15/2015, que busca prorrogar por até 12 meses a concessão de parcelas autônomas remuneratórias aos cargos de médico, eletricista, fiscal, mecânico, motorista, operador de máquinas e secretário de escola da administração direta de Caxias do Sul. A proposição é de autoria do Executivo Municipal. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

A prorrogação de até 12 meses daquelas parcelas autônomas, proposta pelo Executivo, atinge as leis complementares 435, 436 e 437, todas de 23 de agosto de 2013. Elas buscaram equilibrar as carreiras atingidas pelo novo sistema de classificação de cargos de provimento efetivo, a partir da lei complementar 409, de 27 de março de 2012. Ou seja, evitar diferenças salariais básicas entre pessoas que exerçam a mesma atividade.

No projeto de lei complementar 15/2015, a Prefeitura justifica que, passados os 24 meses de vigência daquelas parcelas, a ampliação do prazo se faz necessária pelo fato de ainda não ter sido concluída a minuta de um plano de carreira, com reclassificação de cargos, ao funcionalismo. Detalha que o prolongamento da vigência das parcelas atende a um dos itens da pauta da campanha salarial de 2015 do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv).