Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

quinta-feira, 28/07/2022 - 202 Ordinária

Substitutivo 1/2022 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2022

Estela Balardin(PT)

Apartes:

Texto sem revisão final

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Desculpa. Pedi rápido demais. Eu fico um pouco triste de nós não termos a aprovação do pedido de vista, porque esse debate não cabe a nós, aqui, estarmos fazendo. Não são só apenas 23 caxienses que utilizam os parques e as áreas públicas da nossa cidade.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Peço a palavra.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): A gente tem mais de 517 mil habitantes, entre crianças, adolescentes, adultos e idosos que utilizam para o lazer, para o exercício físico, que diz respeito à saúde, que utilizam para um momento de família, para um momento de descontração, para um momento de exercícios. E essas 517 mil pessoas não estão tendo sequer a oportunidade de estar debatendo sobre isso. Porque de verdade, ao falarmos desse projeto, eu me pergunto: Que cidade que nós estamos votando? A cidade que não tem diálogo e a cidade que não permite que a população possa ter, de forma gratuita, acesso às áreas de lazer? É essa cidade que nós queremos?

VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Peço a palavra.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Porque, o tirar a proibição de privatizar essas áreas, a gente pode estar dando a possibilidade, a brecha para que sejam cobradas taxas para que se entre nesses parques, e as pessoas perderão o seu acesso, o seu direito à cidade. E tudo isso está sendo feito sem conversar com a população. Eu vejo vários vereadores da base do governo fazendo cara de estranhamento na minha fala. Então, me digam só por que não poderia ter uma audiência pública? Espero que algum de vocês peça a palavra e me dê essa resposta. Se está tudo certo, se não é para privatizar, se é para deixar como está, que a população possa... Com licença, eu estou falando, vereador. Se é para deixar que a... Se é para deixar que a população tenha acesso, possa continuar entrando nos parques da nossa cidade, tendo direito à cidade, para que a gente venha aqui e lute por uma área verde em determinado bairro – quero uma área verde no Serrano, quero uma área verde no Bairro Cruzeiro –, para que isso aconteça a gente precisa que isso seja público e que as pessoas tenham direito. Se o cobertor está curto, que se arrumem áreas para tirar dinheiro. Que esse dinheiro não seja tirado dos momentos e dos direitos da população. Direito à cidade deve ser garantido por nós. E o diálogo deve ser primordial. Eu achei muito oportuno o pedido de vista do vereador Rafael Bueno, justamente por causa disso. Eu acredito que mesmo sendo nós que representamos a população caxiense, não cabe apenas 23 vereadores e vereadoras escolherem sobre como deverá ser a utilização desses parques. Ao tirar essa proibição a gente não tem a garantia de uma regulamentação que não venha prejudicar a população. A gente não consegue ter essa garantia. Assina um cheque em branco para que empresas comecem a fazer os nossos parques, podendo assim acabar cobrando sobre eles. Isso faz com que a gente tire um direito, que é o direito, e reforço essas palavras: do lazer, do encontro, do momento com a família e do exercício físico. Como é bonito ver, em um fim de semana, o nosso parque, o próprio campo municipal e o Jardim Botânico cheio de gente, de criança, de cachorro, de risadas, de sorrisos, de momentos troca, momentos de tanta dificuldade, que fazem com que a nossa população fique bem, fique feliz, se olhe no olho, dê risadas. Isso é de extrema importância num momento onde tanta dificuldade é falada, onde a gente pauta o desemprego, pauta a fome, pauta a dificuldade do pagamento de uma passagem de ônibus. Dar a possibilidade de haver a privatização de espaços públicos de lazer é muito prejudicial e, reforço, principalmente se fazemos isso sem falar com a população. Muito obrigada, senhora presidente.

Sandro Fantinel(PL)

Apartes:

Texto sem revisão final

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Obrigada, senhora presidente. É muito triste. Muitas vezes a gente aqui dentro ver quando a esquerda normalmente, não é só a esquerda, infelizmente, não é só a esquerda, que gosta muito de distorcer um projeto tão importante quanto esse. Ninguém falou que os parques todos vão ser fechados, no projeto não consta em lugar nenhum que todos os parques vão ser fechados e vai ser cobrado ingresso. Em nenhum lugar. Outra coisa, estão dizendo que tem que ter o direito de uma audiência pública para ouvir o povo. Ótimo! Se nós votarmos hoje a favor, tem 15 dias para fazer essa audiência pública e ouvir o povo, porque não vai... Para o projeto ser aprovado, tem que passar por duas votações. Ele não vai ser aprovado nesta votação aqui. Nesta votação ele simplesmente vai ter andamento, e vai ter 15 dias para ele vir aqui para ter a segunda votação. Então, nesses 15 dias, quem está tão interessado em ouvir o povo, faça a audiência pública, chame o povo aqui, discuta com ele e, quando vier a segunda votação, então vote contra se acha que não vale a pena. Tem mais uma coisa muito importante para dizer para a população que escuta: mesmo que hoje, que não é hoje, não é, mas, mesmo que hoje o projeto fosse totalmente aprovado, depois tem que ser reconstruir dentro do Executivo uma norma, uma normativa e um regramento de como isso vai funcionar, aonde e quais parques podem receber esse tipo de coisa e aqueles que não podem. Não significa que todos eles vão ter isso. Isso tem que ficar muito claro, porque aqui eles vêm aqui e dizem: “Não, porque os pobres depois não vão mais poder entrar nos parques, porque eles vão ter que pagar entrada nos parques...”. É sempre a mesma música, sempre a mesma música. Eu acho que, independente de esquerda, direita, centro, eu acho que todos os colegas me conhecem já desde que eu entrei aqui e eu sempre trabalhei pelo bem desta cidade. Eu sempre me sacrifiquei de trazer coisas importantes para esta cidade, coisas que fizessem o Executivo gastar menos dinheiro para poder sobrar dinheiro para aqueles leitos no hospital que dizem que tanto falta, para consertar aquelas escolas que dizem que estão caindo. Vão tirar o dinheiro da onde? De onde que tira o dinheiro? A gente tem que fazer o Executivo economizar para ele poder investir onde realmente é necessário. E, voltando a repetir, mesmo o projeto sendo aprovado, ele tem que por um regramento específico e nem todos os parques podem receber esse tipo de concessão; e aqueles que receberam, vão receber para ser... Hoje eu vou falar uma coisa aqui também, que eu tenho uma parceria aí com o vereador Wagner Petrini na questão do Lago do Rizzo. Eu gostaria que o pessoal do Rizzo dissesse para nós aqui como é que está a situação do lago hoje: abandonado, cheio de lixo, as lixeiras todas quebradas, não tem calçada para caminhar, os bancos estão deteriorados, o povo não tem mais nem onde sentar.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereador?

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Não tem nem onde sentar, e aí se a gente fizer uma concessão, o povo vai ter um parque de excelência, onde ele vai poder ir com a família, onde ele vai poder pegar e andar com os pedalinhos, poder, de repente, comer alguma coisa, enfim, ter um ambiente decente. Mas o que interessa realmente hoje aqui na nossa discussão e que é o que é o núcleo da nossa conversa é o seguinte: que hoje não se aprova o projeto; hoje se aprova o andamento do projeto. O projeto só será aprovado na última votação, que será daqui 15 dias. Então, se quiserem fazer algum tipo de reunião, ouvir a população, ver o que a população pensa sobre isso, aquilo ou aquele outro, não tem problema nenhum, tem 15 dias para fazer. Façam na semana que vem essa reunião pública, a gente traz a população aqui. Eu terei o maior prazer, juntamente com o vereador Petrini, de convidar uma boa galera do Desvio Rizzo para vir aqui e vamos ouvir o que essa população tem a nos dizer, porque do jeito que está, está inconcebível. Nós temos parques abandonados, com o capim alto, que é até perigoso picada de cobra. Brinquedo de criança abandonado, tudo enferrujado. E é isso aí a liberdade? Então é isso aí que o povo merece? Será que o povo merece realmente as coisas naquele estado que se encontram hoje? Então, gente, vamos pensar...

VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Peço a palavra.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): ... mas, para resumir, eu peço para vocês: votem a favor...

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Peço a palavra, presidenta.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereador?

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): ... porque não é aprovação hoje o projeto. O projeto será aprovado na segunda votação, daqui a 15 dias. Então quem votar a favor hoje, ele simplesmente permite que o projeto continue tramitando, para que depois, daqui a 15 dias, então, ele venha aqui para ser finalizado e aprovado ou não por quem acha que é certo ou errado. Obrigado, senhora presidente.

Maurício Scalco(PL)

Apartes:

Texto sem revisão final

VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Obrigado, senhora presidente. Caros colegas, eu acho que estão distorcendo a finalidade geral do nosso projeto aqui, que é para ajudar a cidade e a população. Informação sempre é boa e é importante. Para tu fazeres uma PPP é o investimento mínimo de 10 milhões. Esse projeto não é para PPPs. Nunca se falou aqui em cercar parque nenhum e proibir, ter que cobrar ingresso das pessoas para entrar. Isso aí de forma nenhuma. O regramento, como disse o vereador Fantinel, depois virá por decreto. O que esse projeto vai facilitar? De repente, uma loja de artigos de criança quer adotar o parque infantil aqui de baixo...

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Dá um aparte, vereador?

VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): ... para botar uma plaquinha da sua empresa, ela mantém o parque sem custo para o Município. Não vai estar cercado o parque, dizendo que para sua criança brincar vai ter que pagar ingresso. Isso é mentira! Essa ladainha aí não cola mais. Nós queremos é facilitar, dar melhor estrutura para toda a população. E o poder público não está autorizado a fazer pequenas concessões diárias para facilitar e melhorar a vida das pessoas. Essa é a verdade. Ninguém nunca e nem o poder público vai cercar uma área e dizer assim: “Se tu não pagares ingresso...” Isso aí são áreas públicas e continuarão públicas. Às vezes, tu queres ir lá jogar vôlei numa quadra, tem os dois palanques e fala a rede. Porque o poder público muitas vezes não tem. Se tiver uma parceria, uma empresa que cuide da área, botando a sua placa comercial pequena, poderá ser botada a rede, poderá ser trocada a areia. Muitas vezes, a gente chega ao Macaquinho com as crianças aqui, eu tenho um filho pequeno, tu olhas ali, tem buraco onde descem, tem pregos expostos no parque. Isso aí não é da população a melhor estrutura. E, com a iniciativa privada, a gente vai conseguir dar, sem cercar o parque, de forma gratuita a população. Então a informação é sempre importante. Não vim distorcer aqui o fato e criar narrativas que são mentiras. Era isso, senhora presidente.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte.

VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Ah, seu aparte, por favor, Rafael.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Não, vereador, entendo seu ponto de vista e respeito, mas eu acho que o que a gente está fazendo aqui é redundante então, olhando, observando o que o vereador que lhe antecedeu falou e o que o senhor está falando. Porque tem um Decreto 17.108. Acho que todo mundo deve conhecer esse decreto, que todo mundo aprovou isso, que é justamente que permite adoção de praças, parques, canteiros para a iniciativa privada e pessoas físicas. Foi aprovado. Nós aprovamos. O senhor não aprovou?

VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Pessoas físicas.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Físicas e jurídicas, vereador. Inclusive, duas pessoas já têm concessão. Foi aprovado em maio, e as pessoas já têm concessão. Então o que nós estamos fazendo é coisa redundante. Agora, vereador, esse projeto é cópia e cola, só mudam algumas coisinhas adaptadas aqui em Caxias, tipo Porto Alegre e São Paulo. O Parque Ibirapuera, para qualquer cidadão entrar, sabe quanto que é? R$ 22,00. Para qualquer cidadão entrar é R$ 22,00 para entrar. Eu só estou dando um exemplo de São Paulo que é cópia e cola esse projeto que tem aqui na Casa. É o início para depois a gente começar a fazer concessões. Obrigado.

VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Senhor vereador, com todo o respeito, Parque do Ibirapuera é uma concessão de mais de 10 milhões, é uma PPP. Parques de Caxias, em nenhum vão ser aplicados 10 milhões e não são PPP; são parques e continuarão públicos. Então essa narrativa não cola em Caxias, com todo respeito. Muito obrigado, senhora presidente.

Clóvis Xuxa(UNIAO)

Apartes:

Texto sem revisão final

VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Bom dia, presidente. Bom dia aos colegas. Eu, vereador que venho das bases comunitárias, venho dos bairros e respeito a opinião de cada vereador, porque sempre respeitei meus colegas vereadores. Só que eu sou contra essa ideia de terceirizar. Eu digo terceirizar, porque parcerias público-privadas no fundo, no fundo é terceirizar, é entregar os nossos espaços públicos a pessoas que vêm terceirizar os nossos espaços. E o vereador Fantinel falou que estão depredados os nossos espaços públicos, a praça está quebrada, os bancos, falta iluminação, não tem segurança, as pessoas fumando droga, não dando condições às pessoas de bem usar o espaço público, eu concordo com o vereador, concordo. É isso mesmo que você está falando, relatando, mas nós precisamos, nós pagamos impostos para o poder público para este fim, para que o poder público possa pegar as praças e botar banco, dar condições das pessoas estarem ali nos espaços públicos. Por isso que chama-se espaço público. Então eu sou contra entregar os espaços públicos aonde o presidente do bairro faz atividade com a sua comunidade nesse espaço público. Eu vejo as entidades dos bairros, clube de mães, fazer atividades também nesses espaços públicos. Veja pessoas também usando para educação física, fazendo no espaço público, e daí tirar o direito dessas pessoas fica bem difícil tirar o direito das pessoas dos bairros, de Caxias do Sul. Nós temos tão pouco nos bairros. Nós dos bairros temos tão pouco. Os moradores dos bairros tem tão pouco e contribui muito por Caxias do Sul através dos seus impostos que nós pagamos e recebemos um pouco. Então não vamos deixar, pessoal, tirar esse direito nosso de nós podermos usar a praça, usar as nossas áreas verdes, usar os nossos espaços que nós temos tão pouco espaço para o nosso lazer. Obrigado, presidente.

Lucas Caregnato(PT)

Apartes:

Texto sem revisão final

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Vamos lá para a discussão. Acho que é pertinente nós tratarmos sempre da cidade e de democratizar os espaços da cidade e é essa a pauta referida. Eu confesso que quando eu recebi a pauta e eu vi esse projeto de emenda à Lei Orgânica eu logo imaginei, vereador Dambrós, que fosse algo do secretário Maurício PPP, que fosse algo desse secretário que tem um objetivo muito alinhado ao governo que ele representa que era de abrir essa brecha na Lei Orgânica. Mas achei que não, o secretário estava muito ocupado essa semana em acompanhar o ex-governador Eduardo Leite em várias agendas aí, como se a cidade não tivesse problema bem importante para resolver. Aliás, ele e vários secretários muito imbuídos nessa agenda do Leite e a cidade com uma série de problemas. Vamos ser sérios nessa discussão, ninguém aqui falou, os colegas que me intercederam, vereador Rafael e a vereadora Estela, ninguém falou que os parques, como regra, serão fechados e terão bilheterias. Agora, vamos assumir, nós mudaremos a Lei Orgânica e abriremos um precedente para que isso aconteça sim porque, como um vereador que me antecedeu, essa mudança na Lei Orgânica ela vai ser regulamentada por decreto, decreto do prefeito, de um governo ineficiente. Aqui um vereador falou em cobra. Para mim acho que o problema não é da cobra, o que nós temos aqui é um urso que hiberna, se fosse para fazer uma metáfora, em vários problemas. O que falta é gestão e gestão de verdade em várias áreas. Então o urso que acorde e que vá dar conta dos problemas da cidade. A cidade é de todos. Se nós temos problemas nos parques e nas praças... esses problemas sempre existiram. Inúmeras gestões se sucederam fizeram e fizeram bem feito. É lógico que são muitas, mas é preciso se resolver. Agora, nós vamos abrir a brecha de mudar a Lei Orgânica permitindo, daqui a pouco, que a iniciativa privada vá explorar esses lugares... Eu quero dizer para a população que nos assiste pelas redes sociais, pelo canal da TV Câmara, porque é isso que poderá acontecer. Poderá acontecer sim, de que praças e parques da nossa cidade sejam cercados e/ou que se cobre para acessar e não é isso que a gente precisa. Enquanto nós estamos discutindo aqui revitalização, por exemplo, da estação férrea, com verba pública, o que nós queremos é que esses espaços sejam melhorados, que secretário responda para vereador, que tenha mais servidor público, que se agilize licitação. É isso que nós precisamos e não adianta a base do governo fazer cara feia e cara de nojo para quando vereador fala. Pode até fazer, não tem problema nenhum, porque o que acontece depois... O nojo e o problema, na verdade, não é nem aos vereadores, parece que é ao pobre. Parece que tem gente que tem nojo aqui. Que gosta e tal, faz fala bonita, mas não gosta muito de pobre. Sabe? Então assim, vamos ser honestos. A mudança na Lei Orgânica pode ocasionar isso. Como foi em São Paulo, como foi em inúmeras cidades. Este governo, o governo do Adiló, que não resolve problemas básicos, quer terceirizar a responsabilidade para a iniciativa privada. E aí quem vai se lascar é o povo. Eu só não entendi e me surpreende, já que o governo é do diálogo e a base vive falando do diálogo, de não ter aceitado um pedido de vista. Em que nós conversaríamos com a UAB; em que nós conversaríamos com o presidente da Amob lá do Cidade Nova para tratar daquele parque, daquela praça; nós conversaríamos com o presidente aqui do Cristo Redentor, do Planalto, do Serrano, para ver o que o povo vai achar dessa mudança da Lei Orgânica. Porque conversa bonita é legal. Agora, quando o parque estiver fechado e tiver que pagar para entrar, eu quero saber quem vai ser responsável. É por esse motivo e por tantos que nós reiteramos a lástima do pedido de vista não ter sido aprovado. E, no momento oportuno, votaremos contrários, porque acreditamos numa cidade em que praças e parques tenham que ser para todos. Muito obrigado, presidenta.

Juliano Valim(PSD)

Apartes:

Texto sem revisão final

VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Muito bom dia, presidenta, demais colegas vereadores e vereadoras e a você que está nos prestigiando pela TV Câmara. Interessante esse debate no dia de hoje. De uma certa parte, complexo, mas que agrega muitos valores à nossa sociedade. Eu, de fato, fico chateado em partes, porque essas melhorias são um dever, sim, do Executivo. Mas vem na contrapartida que, hoje, nós passamos por um momento caótico e dramático no nosso município, em que sequer temos direitos e condições financeiras para a saúde. Mas, vereadora Estela, independente de ideologia partidária, se é esquerda ou direita, eu, Juliano, pessoalmente, como vereador, e a minha assessoria, eu defendo a população caxiense. Fui eleito para isso. Não discuto ideologia e não gosto desse tipo de discussão, mas acho um ponto muito importante. Vereadora, acho que a senhora não conhece o Bairro Serrano. Por quê? Quem conhece sabe, hoje, da realidade, que é bem complexa. Estive com a minha filha, domingo à tarde, no campo de futebol onze, e hoje você percebe um ponto de prostituição, não tem sequer um sistema de segurança pública. Há poucos dias, roubaram um parque, que eu não sei como é que fizeram. Acho que tem que levar... tem um guincho. Porque levaram equipamento que hoje deve custar mais de R$ 2 mil. Faz uns dois anos, devido ideologias partidárias, brigas políticas, não sei qual o motivo, que não dá para entender, derrubaram toda a tela e o cercamento – dinheiro público, nosso – no entorno do campo de futebol onze. Já passou mais de dez vezes o vandalismo, de arrombarem os vestiários, levarem tudo, atearam fogo. A Prefeitura vai lá, pinta. Não dura uma semana e destroem. Olhem os parquinhos. Então, falta também uma parte de reeducação humana do ser humano. Hoje, se não tiver uma forma rígida de cobrança, de execução, não funciona. Ir lá tirar foto bonitinha é uma coisa, mas a prática é bem diferente.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Um aparte, vereador.

VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Então precisamos, sim, ter um conhecimento, um entendimento mais abrangente. O Centro Social Urbano, a sede, o ginásio, quantas vezes mudou o presidente de bairro? Nunca mudou. Quantas vezes invadiram? Quantas vezes destruíram com a quadra? Quantas vezes roubaram telas? Não existe como ter guarda 24 horas. Lá no parquinho, vão lá. É camisinha, são vários litros de whisky, cachaça, bebidas alcoólicas. Tu não pode passar das seis horas da tarde. Eu estive foi terça lá. Porque é só gente de carro, é tráfico de drogas, é gente fumando. Nada contra quem fuma, mas tu vai lá, parece um cano de fogão de gente fumando droga. E não é só pobre, é rico que vai lá fumar também e vender droga. Porque a polícia chega lá, parece que eles se comunicam, dali meia hora não tem mais ninguém, depois volta tudo de novo. Chega a ter carreiro no meio do mato lá que é o meio de escape. Então... E não é uma forma de terceirizar, de privatizar. Vai estar sempre público, é um direito nosso e do cidadão que paga os seus impostos. Nós precisamos o que? Ter alguém que fique 24 horas lá, que possa ter uma forma de zelar e de cuidar, porque no momento em que a pessoa investe, vai ter lá um espaço para cuidar, é diferente. Hoje, vai no Bairro Castelo, vereadora Estela, com essa realidade, converse com o presidente do bairro me implorando, tenho vários documentos no gabinete, a prefeitura vai lá e pinta, faz roçada, passa a Brigada, já várias vezes falei que a Brigada Comunitária, e dali meia hora estão tudo de novo lá. Não tem como ter um brigadiano 24 horas no espaço. Vai no Bairro Medianeira, tem vários bairros de Caxias, em Porto Alegre em já vi esse problema, tem em vários municípios. Não existe como ter um brigadiano para cada lugar. Eu não sou esquerda, não sou direita, não sou centro; eu sou do povo, eu trabalho para o povo. Mas temos que ter formas sim. (Esgotado o tempo regimental.) Só para concluir. Vou agora falar o que eu anotei, um resumo: vandalismo, pontos de drogadição, buracos na tela, é só ir lá hoje, vai lá, está tudo arrebentado, final do dia é invasão naquele campo futebol 11. Agora, esses dias, para tu ver que está um espaço sem dono, é uma briga quando tem eleição para Associação de Moradores, é diversos partidos, só faltam brigar a tapa lá, porque é uma briga e ninguém toma atitude, independente do presidente de bairro que assuma. E querem me criticar? Me critiquem. É as urnas 2024, se eu estiver vivo até lá, que vai determinar se eu continuo vereador ou não; mas não é meia dúzia aqui me criticando. Vai lá para as minhas redes sociais e critique. O que eu quero saber é fazer a diferença na vida das pessoas, como todos os vereadores aqui. Agora, respeite a minha posição porque eu respeito a de vocês. Quando entrei com um projeto aqui, pediram vista e não passou. Então, assim, e já deixo bem claro aqui na questão de projetos, vou repensar em lançar algum aqui, porque eu sei que não passa.

Mauricio Marcon(PODEMOS)

Apartes:

Texto sem revisão final

VEREADOR MAURÍCIO MARCON (PODEMOS): Se tiver tempo, no finzinho, vereadora Estela, que eu tenho bastante coisa aqui para falar. Senhora presidente, acho que um projeto muito importante a ser discutido e ser discutido, vereador Bressan, com uma responsabilidade eu acho que tem que ser discutido. Eu acho que é isso que a gente tem que fazer. Primeiro, colocar coisas que não contém no projeto, como, por exemplo, privatizar e cobrar parque eu acho que não é legal. Eu acho que a gente começa a faltar com a verdade e acho que não é legal. Então eu quero usar alguns exemplos aqui, por exemplo, todo mundo valoriza o Hospital Geral aqui, não é, vereador Cadore. O Hospital Geral, quem administra é o privado com serviço público. Ou eu estou mentindo? Não estou mentindo, não é. Vereadora Xuxa, o senhor fez uma colocação, e eu vou lhe dar um exemplo. Paradas de ônibus, sabe que é público, não é. Todo mundo concorda que é público parada de ônibus. Quando tem, lá em cima, escrito empresa tal, a parada de ônibus deixa de ser pública? Eu acho que não, ela continua pública no meu ponto de vista. Nunca vi ninguém cercar uma parada de ônibus e dizer: aqui o senhor não pode entrar, porque tem a plaquinha lá. Vereador Camillis, o senhor que tem aquele projeto importantíssimo dos brinquedos adaptados. O senhor já imaginou que maravilha a gente poder fazer uma parceria e uma empresa simplesmente colocar uma plaquinha dela do lado do brinquedo, aqui no Parque dos Macaquinhos: empresa fulana de tal patrocinou este brinquedo. Alguém aqui acha que a criança com alguma deficiência brincando no parquinho, nesse brinquedo, que hoje ele não existe, porque a prefeitura não tem dinheiro, ela vai se importar que é da iniciativa privada? Se tem uma ojeriza á iniciativa privada, mas andam de Uber, tem plano de saúde, não é, escola particular para as crianças. Eu não entendo qual que é esse problema, meu Deus. Eu recebi um pedido essa semana para que se colocassem redes nas quadras de vôlei, porque não tem, não tem. Mas se, por exemplo, uma empresa de artigos esportivos de Caxias do Sul quiser colocar uma rede de graça e escrever do lado “Fulano de tal patrocinou essa rede”, é crime. É crime, vereadora Marisol, é melhor não ter a rede, porque daí é público. Não, mas não tem. Mas aí é público. Está ali o mato alto, os pregos nos bancos aqui para as crianças sentarem e se machucarem. Eu fui ali atrás das lixeiras, vocês lembram, as lixeiras tudo furadas. Não, mas é melhor não ter. Lá nos Estados Unidos, onde eu tive a oportunidade de visitar e aprender, porque afinal lá o PIB deles é cinco, seis vezes maior que o nosso, ou seja, as pessoas ganham cinco, seis vezes melhor, mais que nós. Lá, por exemplo, fui a um parque em Nova York, onde tinha, vereadora Marisol, uma rodinha gigante para as crianças e aqueles carrinhos de bate-bate, mas era privado. Não, mas é melhor não ter. Deixa como está, as areias ali que não tem mais areia, vereador Valim, tu vais levar tua menina lá para brincar na areia, se tu encostares na areia é só cagada de cachorro e gato, porque não tem mais areia. Mas se uma empresa quiser pegar um caminhão de areia e botar um caminhão de areia novo e fazer a manutenção mensal com uma plaquinha... Crime, porque vai deixar de ser público. Meu Deus do céu, gente! As pessoas vêm aqui, sobem esta tribuna e dizem que se preocupam com a população. Como? Onde? Não vejo. Ou é melhor... Vereador Cadore, o senhor que é nosso artilheiro aqui, lenda viva do esporte e do futebol aqui na Câmara de Vereadores, será que é tão criminoso pegar uma empresa para colocar redes novas, pintar, colocar um [ininteligível] aqui nas praças de Caxias? Será que é tão criminoso assim? Será que o prefeito, vereadora Marisol, ele quer cercar todas as pracinhas, os parquinhos e cobrar R$ 500,00 para entrar, porque ele vai ganhar muito com isso, vereador Bressan? Tem umas narrativas, vereador Bressan, que às vezes parece que o ouvido vai sangrar de ouvir, sangrar.

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Peço a palavra.

VEREADOR MAURÍCIO MARCON (PODEMOS): Então eu acho que, às vezes, em vez de nós subirmos à tribuna, fazermos discursos efusivos da defesa do povo, das defesas das crianças, das defesas dos parquinhos, a gente tem que valorizar quando vem um projeto que defende justamente isso. Porque senão, vereador Bressan, palavras ao vento até o rádio tem. Muito obrigado.

Adriano Bressan(PP)

Apartes:

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VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Obrigado, senhora presidente. Bom, vereador Marcon e vereador Valim, eu acho que as falas de vocês me representaram aqui. Mas queria dizer mais, tomara, vereador Valim, mas tomara... Pode fazer um... Bom, está sendo gravado, porque eu quero postar esse vídeo aqui para o pessoal do Bairro Bom Pastor. O pessoal do Bairro Bom Pastor, que eu estive lá sábado, de manhã. Tem um mato lá, vereador Valim, um mato, que nem o senhor falou da sua região, que tem gente que não conhece o bairro, diz que mora, mas não mora, diz que representa, mas não representa – essa é a verdade. Eu estive lá junto com o pessoal, é virado em lixo, lixo. Aí nós estávamos lá reunidos, sábado, de manhã, às 8 horas da manhã, vereador Fantinel, sabe por quê? Porque já é a quinta vez que nós vamos lá. Só em três meses, acredito eu, já é a quinta vez que a gente vai lá. Aí o que tem que fazer? Tem que fazer melhorias. Certo? A Prefeitura tem dinheiro? Não, não tem. Aí eu queria saber que quem defende esse tipo de situação se vai arcar com o prejuízo dos assaltos que aconteceram lá. Ou, futuramente até um estupro, porque dentro do mato lá, quando nós entramos algumas vezes de tarde sem ser avisado, porque de manhã os vagabundos estão dormindo, mas de tarde, quando nós entramos lá, eles estavam escondidos lá no mato. E ainda bem que entramos nós aí, homens do gabinete, enfim, e o pessoal no meio, não é, saiu dali e começou a dispersar. Porque eles estavam prontos para que será? Para que será que estava atrás de lixo essa turma de vagabundo? Será que era para brincar no parquinho? Aí, sábado, de manhã, nós reunidos, a presidente do bairro indignada, com razão. Faz 42 anos que eu moro na região, eu passava por dentro daquele mato para ir para a escola há mais de 30 anos. Naquele tempo, dava até para passar, vereadora Marisol, até dava. Hoje não dá, sabe por que, vereadora Marisol? Porque o pessoal vai se cortar lá, o pessoal vai cair com certeza e vai talvez até morrer lá de tanto lixo. Mau cheiro, animais que foram depositados lá mortos. Não tem passeio público. Não tem. Não tem passeio público. Na frente do mato, não tem, vereador. Por que será que não tem? Porque não temos condições. Nós falamos aqui, debatemos toda hora, que nós precisamos investimentos, mas ainda na saúde. Já estão com 28%, daqui a pouco vamos ter que colocar 50 porque infelizmente nem deputado essa cidade não tem para que traga emendas parlamentares para cá para nós podermos pelo menos salvar uma vida. Aí quando a gente fala em algumas concessões parece que a gente está aqui fazendo um mal para a população, mas não é, é para ajudar, é para nós termos coisas melhores. Nós teríamos que ter, vereador Scalco, lá câmeras de segurança. Nós teríamos que ter lá brinquedos adaptáveis para as crianças, vereador Camillis, que fiz a lei juntamente com o senhor, que parabenizo, estamos juntos, fui no almoço. Nós temos que ter lá modernidade, quadra de futebol porque espaço tem. O problema é que sem a gente conseguir ter uma parceria com as empresas privadas nada vai acontecer. Seu aparte, vereador Cadore.

VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Vereador Bressan, o senhor disse que a fala do vereador Marcon e do vereador Valim que contemplaram, a tua também me contempla. Nós vivemos novos tempos, a parceria público privada é necessária. Nós precisamos dar condições, no caso desse projeto, que os parques realmente tenham um cuidado e um olhar melhor, com resultados, ou seja, que eles estejam em condições ideais para receber as crianças, as famílias no contexto geral. Ontem eu recebi uma ligação de um morador que mora próximo da pracinha, ao lado da Igreja do Guadalupe, dizendo que por vários dias dez, doze jovens, na idade de 15 a 16 anos, tomam conta daquele espaço de uma forma agressiva, com gesto de consumidores de drogas, chutando brinquedos, depredando o parque. Eu chamei a Guarda Municipal para que fosse dar uma olhada, não sei se ela foi ontem, mas de qualquer forma precisamos, sim, da parceria para que os parques tenham melhores condições para receber a população. É esse o intuito do projeto. Muito obrigado.

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Vereador Cadore, quem quer defender a população pensa na população. Quem pensa na população quer dar melhor condições de vida e de lazer para a população, é assim que funciona. Quem mora perto do... eu gostaria que fosse lá levar essa fala para quem mora perto de um mato desses ou num parque para ver se eles estão contentes. As pessoas indignadas, vereador Fantinel, mas nada aqui pode, a guria dizia lá. Só para concluir, senhora presidente, as pessoas indignadas, por quê? Porque elas vivem o dia a dia daquele local. Muito obrigado, senhora presidente.

Velocino Uez(PRD)

Apartes:

Texto sem revisão final

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Senhora presidente, colegas vereadores, primeiro me manifesto como líder de governo. População caxiense, este projeto não é do Executivo. Cabe a nós, vereadores, um projeto da autoria coletiva, dar o aval ou não para o município regulamentar, depois, parcerias, concessões de praças e parques. É isso que estamos discutindo aqui hoje. Então cabe a mim pedir voto favorável ou não. Eu vou votar favorável, sabe por que, Juliano Valim, que lá invadiram tudo aqui lá? Enquanto as nossas praças não... tem pessoas de bem e para ter pessoas de bem tem que ter atrativos de bem, os vândalos se proliferam. Vereador Xuxa, o senhor esteve lá em Galópolis, nos 130 anos de Galópolis, o senhor estava lá com os brinquedos. Aquela praça de tarde, o senhor falou, estava tomada de povo, sabe por quê? Porque tinha atrativo que atraia o povo de bem, não precisou ir lá em Nova Petrópolis e ficar ali depois todo mundo domingo de noite cruzando o nosso povo. Se lá no Desvio Rizzo precisa isso as pessoas vão acabar indo lá é vão ficar lá pessoas de bem e os vândalos não permanecem. É isso que precisamos. Vereador Muleke mostrou em Feliz, é isso? Por que lá tinha um monte de gente? Tinha os atrativos para possibilitar isso, as pessoas estarem lá. Então é isso que estamos discutindo. Agora, se haver, ali na frente, um prefeito que queira proibir, como proibiram que agora, com o meu projeto, a benção na praça, derrubar as bancas de revista na praça, levou cartão vermelho. Então ali na frente vocês vão estar aqui dentro se isso acontecer, para discutir isso ali na frente se houver isso mesmo. Não é isso que estamos propondo e avalizando, o governo, estamos avalizando que se faça parceria público-privada. Eu vou falar novamente, é muito perigoso eu falar de Galópolis, mas Galópolis tem investidor que quer investir e cobrir aquela rua do lado ali, vereador Xuxa. Para talvez, todos os domingos, ter eventos ali, que é um espaço pronto para o turismo, vereadora Tatiane, pronto. Agora tem um café lá. Estava no jornal ali também que estão discutindo parceria para reformar aquele prédio. Senão, sabe quando o município vai conseguir chegar lá. Sabe quando? Só se jogar na loteria. Com todos os problemas que temos. Então, entre botar lá “pagamos os impostos, é de reformar as praças”, concordo com tudo isso, mas é mais importante salvar uma pessoa ou deixar a praça para depois? Então, estamos avalizando, o município, de propor parcerias em locais que o próprio município e a população vai indicar, vai apontar como viável, para que as pessoas de bem, Juliano Valim, usem enquanto os vagabundo fiquem de lado. É como mais ou menos na colônia. O bicho do mato vai lá pegar a galinha onde não tem o povo lá cuidando. É mais ou menos isso. Então é isso que estamos avalizando. Agora, uma mentira, quando se repete, repete, repete... Ah, vão cobrar, vão cobrar... Eu não sou contra. Podem falar. Agora isso, se acontecer isso ali na frente, cartão vermelho de novo. Porque o espaço público é do povo. Nós estamos dando um aval para o município buscar isso sem gastar dinheiro público e pontuar naquilo que é mais importante: saúde e segurança de todos. É isso.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Peço um aparte, vereador.

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Peço a palavra, senhora presidente.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PTB): Então, vereador Sandro, pode ter certeza, para ontem temos que ocupar os espaços públicos. A própria imprensa debatia na Rádio Gaúcha que espera, que é para ontem esse projeto de ocupar os nossos espaços. São públicos! E não é um “a”, um “b”; um prefeito do “a” ou do “b” que vai determinar; porque, de novo, vai levar cartão vermelho ali na frente. Sandro, seu aparte.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Obrigado, vereador Velocino. Parabéns pela sua fala. Eu só quero dizer algo aqui que talvez não agrade alguns. Mas se os parques e as praças que nós temos hoje na nossa cidade mudarem para melhor e ficarem em ótimas condições para o nosso povo, tem gente que usa isso como pauta para ganhar voto, e depois não vai mais ter a pauta. Obrigado, vereador.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PTB): Inclusive, eu tenho um projeto também de “adote uma rua”. Estão me solicitando, ali próximo ao Palermo, que querem fazer um evento em uma rua ali, que não tem muito tráfego, todo ele pela população. É para isso que são os espaços públicos. Para pessoas de bem terem atrativos para que valha a pena ir lá, estar lá e ocupar esses espaços. Não é para outro viés. Enquanto não se ocupa de pessoas de bem, os vândalos se proliferam e tomam conta. Eu tenho vários lugares que eu poderia pontuar, mas eu me atenho àqueles que são do bem. (Esgotado o tempo regimental.) Os do mal que fiquem longe.

Elisandro Fiuza(Republicanos)

Apartes:

Texto sem revisão final

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Obrigado, senhora presidente. Bom dia aos senhores e às senhoras vereadoras, àqueles que nos acompanham pela TV Câmara. Podendo compreender um pouco mais a respeito desse Projeto de Emenda à Lei Orgânica, ele que trata da possibilidade de estudo e viabilidade para concessões aos parques e praças. Quero deixar de antemão que votei contrário ao pedido de vista do colega vereador Rafael Bueno justamente para possibilitar agora, neste momento, a discussão. Porque nós precisamos, com maturidade, juntamente com a sociedade, fazer uma discussão da real causa da possibilidade da emenda desta lei, que não possibilita que alguns, tanto pessoa jurídica ou física, possam fazer alguma melhoria nos parques e praças. Pode fazer apenas a cerca de uma roçada, de arrumar um canteiro. Mas não pode, daqui a pouco, colocar lá um investimento numa goleira, num brinquedo, reparar alguma questão nos parques e praças. Outra coisa, que jamais seria favorável à cobrança de alguma medida, de que pessoas que pudessem comparecer aos parques e praças tivessem que pagar algum tributo para poder fazer uso de um espaço que é público. Eu acho que seria leviano da nossa parte aceitar uma circunstância e uma situação como essa. Eu creio que o Executivo através, tanto do líder de governo como da vice-líder vereadora Marisol, vai Esclarecer também, ao longo do debate desse projeto, os critérios de viabilidade dessa questão desta emenda da lei orgânica.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Permite um aparte, vereador?

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Até porque nós precisamos entender que essa discussão sendo feita aqui hoje vai possibilitar, e isso que tem que ficar bem claro: as comissões permanentes desta Casa, juntamente com a sociedade, de viabilizar ou não uma audiência pública juntamente com o Executivo para esclarecer todas as questões deste projeto. Cabe, cabe ás comissões permanentes responsáveis na tramitação desse projeto de estabelecer isso. E eu sou favorável a isso. Então, o que nós não podemos é interromper o percurso de que este projeto de emenda da lei orgânica não deixe de possibilitar estudos e avanços de melhorias para a sociedade caxiense, é esta a proposta. Até porque nós sabemos o quanto é necessário os investimentos, o quanto é necessário estar fazendo sempre a manutenção desses espaços, e nós não podemos deixar Caxias do Sul à deriva. Nós temos que cuidar da nossa cidade. Nós temos que incentivar os nossos jovens, incentivar as pessoas maduras, os nossos idosos, a toda população a fazerem uso desses espaços, principalmente aqueles que residem nos bairros da nossa cidade. Esta é a proposta: de que nós venhamos a fazer todas essas pessoas a estarem inclusas nesses espaços, para poderem aproveitar o seu descanso, o seu lazer em família. O seu aparte, vereadora Estela.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Obrigada, vereador Fiuza. Então eu tenho alguns pontos e pouco tempo para tratar deles. Eu acho que então é isso, concordamos basicamente coletivamente que a gente não quer a taxação nem agora e nem futura e nem abrir a brecha para que isso aconteça. Então, que na normativa, essa nossa palavra valha. Que a gente jamais veja uma taxação em parques e praças da nossa cidade para que a população tenha acesso. Se é isso que a gente concorda, está ótimo, pois esta é minha maior preocupação. Agora, a segunda questão que eu pergunto, e pergunto para quem tem CNPJ: muito se fala da importância que as empresas vêm em terem lucro em algum investimento que elas vão fazer, afinal de contas a vida não é fácil para ninguém, e precisa se haver esse lucro para que a empresa consiga se manter e se viabilizar; então, fazendo desta forma, que não vai taxar, que não vai, teoricamente ganhar nada, eu gostaria de saber qual que é o atrativo para que empresas privadas venham a fazer essas reformas no parque e para que isso aconteça. Para finalizar, tem vários pontos aqui que me parecem mais em relação à segurança pública do quem em relação à questão da infraestrutura dos parques em si. Muito obrigada.

PRESIDENTA DENISE PESSÔA (PT): Obrigada.

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Obrigado, vereadora Estela. Só para concluir, senhora presidente, somos favoráveis à discussão, e mais de uma vez ressalto que as comissões permanentes, tanto a CCJL, como também a Comissão de Desenvolvimento Econômico, façam essa discussão juntamente com o Executivo para esclarecer até as dúvidas de todos nós vereadores aqui e a sociedade para que a gente possa ter um desenvolvimento melhor para a nossa cidade. Era isso. Muito obrigado.

Marisol Santos(PSDB)

Apartes:

Texto sem revisão final

VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Por favor, vereadora, um aparte, se possível.

VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Por favor, imediatamente, vereador Scalco.

VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): A iniciativa privada, muitas vezes, precisa divulgar a sua marca e é muito caro na mídia. Por exemplo, uma loja de crianças, não teria problema nenhum de ela botar a manutenção do parquinho em dia, que seria muito mais barato ela botar uma plaquinha dela dizendo: a loja tal apoiou essa iniciativa de manutenção. É muito mais barato ela manter os brinquedos, manter a areia limpa, manter todos os brinquedos novos do que botar dinheiro na mídia, numa rádio, numa TV, e ela atinge diretamente o público dela. Então a iniciativa privada ganha com isso e o poder público também ganha com isso, e sem cobrar nada. É uma troca mútua que dá uma relação muito boa entre ambas as partes. Obrigado.

VEREADOR MAURÍCIO MARCON (PODEMOS): Vereadora Estela, acho importante o seu questionamento e até para esclarecimento, eu acho que sempre é válido. Por exemplo, a senhora é juventudista como eu. Nos uniformes do time têm marcas, ao redor do estádio tem marcas, na camiseta do juiz tem marcas. Marketing é isso: divulgar a sua marca. Então, quando uma empresa, o que ela vai ganhar? Por exemplo, a Nick Kids, que é a minha empresa, vai botar uma areia num parquinho. A marca, na hora de comprar, ela vai ser lembrada. Então para mim é muito mais barato botar num parquinho um caminhãozinho de areia e cuidar do parquinho e botar minha plaquinha do que, eventualmente, eu colocar numa empresa, numa televisão. Então é isso que ganha, então é essa a troca. E quem sai ganhando, vereadora Marisol, são as crianças nesse exemplo que eu dei. Obrigado.

VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Obrigada. Mais uma vez aqui, cumprimentos a todos. O nosso líder do governo já deixou bem claro, mas acho que é importante repetir, esse realmente não é um projeto do Executivo, mas o Executivo se coloca aqui, sim, com muito diálogo por quê? Porque ele vem justamente para algo que a gente fala muito aqui, que a gente pede muito que o Executivo ouça os vereadores. Então esse projeto foi também elaborado em conjunto, o vereador Fantinel já falou sobre isso, por quê? Porque o vereador Fantinel já foi lá para solicitar, o vereador Petrini já foi lá para solicitar, o vereador Dambrós tem uma questão importante lá da comunidade de que tem gente querendo se envolver, tem gente querendo ajudar, querendo se mobilizar pelas suas comunidades e não pode, e não pode claramente, porque a nossa Lei Orgânica, hoje, veda, ela proíbe a doação, a venda e a concessão não dos parques de maneira geral, mas de qualquer fração de parques, de locais públicos assim. Então o que a gente está propondo aqui não é nenhum projeto de lei para cercar, bom, acho que isso as pessoas já entenderam. Não é para nada específico nesse sentido, é para a gente tirar essa vedação da concessão, é a gente dizer que é uma possibilidade que vai ter que ser, obviamente, discutida, regulamentada. Nós estamos aqui sempre para discutir todas as questões efetivamente, então, acho que está muito claro que é algo que o Executivo vem, não sendo um projeto do Executivo, mas que vem responder a nós todos, vereadores, que estamos indo lá fazer esses questionamentos. Quantas vezes, não é, Cadore, alguém lá da comunidade do Jardim América diz: “Eu gostaria, eu invisto aqui, eu quero ajudar.” E não pode fazer, porque tem essa questão. Então eu já fui em vários locais, lugares lindos, agora me lembrei da lagoa lá no Parque Oásis, enfim, lá no Embaixador...

VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Se possível, um apartezinho, vereadora.

VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): ... que é um lugar tão bonito que eles dizem às vezes: “Seria tão importante se a gente tivesse quem sabe um barzinho aqui, alguma coisa nesse sentido, a pessoa podia ajudar a cuidar da segurança, podia...” Não pode. Está na Lei Orgânica proibido. Proíbe concessão, proíbe. Então é uma possibilidade, abrir a possibilidade de a gente discutir a participação das pessoas. Não é entregar, não é cercar, não é nada do que está sendo trazido aqui. É isso. Eu queria falar sobre responsabilidade também...

VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): Peço a palavra.

VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): ... aqui nas nossas discussões. Queria lhe dizer, vereador Lucas, que o secretário... Eu odeio a crucificação das pessoas, eu acho que a gente tem que atacar – como diz o nosso pré-candidato ao governo do Estado, Eduardo Leite, a gente tem que atacar ideias e não pessoas – não gosto da crucificação das pessoas, e aí fico chateada em lhe ouvir dizer que o nosso secretário, o Maurício, que tem trabalhado muito em algo que nós entendemos que é essencial que são as essas parcerias, que a gente, não só aqui em Caxias, mas no Rio Grande, no Brasil e no mundo, a gente tem que pensar em parcerias, quando o senhor diz que ele esteve fora do seu trabalho não fazendo o seu trabalho, para acompanhar agendas. Eu gostaria que o senhor fosse responsável e falasse sobre isso. Ele acompanhou um almoço e um jantar. Eu estou liberada no almoço e no jantar, ele também. Então, assim, responsabilidade no mínimo para a gente falar sobre as pessoas. Podemos gostar ou não do trabalho delas, mas a gente precisa saber onde nós estamos, o que nós estamos falando e das pessoas. Obrigada.

Tatiane Frizzo(PSDB)

Apartes:

Texto sem revisão final

VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): Bom, vereadora Denise, eu quero dizer aqui que acho que muitas falas já me contemplaram, principalmente a do colega Juliano Valim, que está nos bairros, conhece a realidade das pessoas, faz um trabalho muito próximo às pessoas. E eu procuro também dessa forma me inserir o máximo possível nas comunidades. Eu acho que a gente precisa conceituar algumas coisas que são importantes. A privatização é totalmente diferente e, em nenhum momento, o projeto que vem desta Casa fala em privatizar. Para quem está nos acompanhando, a privatização é, por exemplo, quando você tem um imóvel e você vende o imóvel, você não pode mais fazer nada naquele imóvel, porque não pertence mais a você, ou seja, isso é privatização. A concessão, ao contrário, se a gente for pensar no ramo imobiliário, vamos dizer assim, seria como se fosse um aluguel. Então, você com regras, com contrato, com estrutura, com tudo delimitado de tudo aquilo que você quer que aconteça naquela região você diz: nós vamos conceder esse parque por dez anos desde que... E aí você coloca todos os requisitos. Então para a população acompanhar, a concessão não é entregar um espaço público para a iniciativa privada, jamais, acho que nenhum vereador aqui seria favorável neste sentido, mas, sim, pensar de que forma nós podemos melhorar nossas praças e parques, para que eles sejam melhores utilizados.

VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Um aparte, vereadora?

VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): Porque aí eu tenho que concordar que vira, sim, um problema de segurança pública.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Peço a palavra, presidenta.

VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): Quando as pessoas não encontram um local adequado para estar, não se sentem bem, elas não participam daquele local, não frequentam o local. E aí áreas abandonadas, áreas de pouca movimentação, sim, a gente tem casos de depredação, sim, a gente tem pessoas que acabam usando drogas, bebendo. Então se a gente qualificar esses espaços a população vai usar porque nós, em Caxias do Sul, precisamos sim ter mais áreas verdes, mais áreas de lazer e esse projeto ele vai permitir que a gente tenha parceiros para fazer isso. Então eu acho que é um projeto importante, é interessante, acho que não impede, de forma alguma, a gente pode estar promovendo uma audiência pública semana que vem para tratar sobre isso e tirar as dúvidas da população, mas é um projeto, sim, muito interessante e eu tenho certeza que embora não seja um projeto que venha do prefeito, que venha do Executivo, tenho certeza que os nossos secretários estarão aqui presentes também para fazer esses esclarecimentos e é isso que a gente precisa, de espaços mais qualificados. Seu aparte, vereador Cadore.

VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Vereadora Tatiane, a discussão é importante, esse momento que a gente está debatendo nós estamos evoluindo na discussão, ou melhor, explicando para a sociedade o que o projeto propõe, não distorcendo. Está sendo clara a discussão aqui, acho que quem está acompanhando está vendo. Eu diria que é parecido com a adoção de canteiros, é uma retomada que o Executivo está fazendo do projeto antigo. Eu estive novamente falando do meu bairro, mas é para toda a cidade, o Bairro Jardim América, na Rua José Aloísio Bruger, conversando com os proprietários e o que a gente propõe? Que eles adotem o canteiro em frente a sua loja, em frente a sua casa, em frente o seu condomínio e coloquem uma placa. Eles vão ter o custo da placa, um custo baixo, e eles vão, digamos, fazer propaganda do seu negócio e vão cuidar do canteiro. Então, quer dizer, o que tem de negativo disso? Nada. Qual é o resultado disso? É positivo, que a rua fica mais bonita, o bairro fica mais bonito e a cidade fica mais bonita e a rua não vai deixar de ser pública, não vai deixar de ser livre para a sociedade e para o contribuinte usar. Então eu só queria reforçar a manifestação de vários vereadores que aqui defendem esse projeto que é parecido com a adoção de canteiros e que é uma proposta extremamente positiva e que engrandece a nossa cidade. Era isso, meu muito obrigado.

VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): Só para deixar claro novamente de que é isso que a vereadora Marisol falou, hoje o que está posto em lei é a completa vedação, não pode. O que nós estamos, através desse projeto propondo, é avaliar a possibilidade. Então posteriormente virá discussão, virão avaliações, compete, não compete. Eu acho que esta Casa Legislativa tem um papel muito importante de estar sempre atuante nessas discussões, nesses debates, mas a gente tem que ter essa clareza e gosto muito do que o vereador Juliano Valim nos traz de pensar na população mais do que no debate ideológico porque esse também é o caminho que eu costumo seguir. Era isso. Muito obrigada.

Rafael Bueno(PDT)

Apartes:

Texto sem revisão final

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Um aparte, vereador.

VEREADOR CLÓVIS XUXA (PTB): Vereador Rafael, poderia me ceder um aparte agora.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Já lhe concedo. Parece, presidenta, que estou tendo um Déjà vu nesse momento porque, colegas vereadores, aqui que a bancada do PT foi muito criticada, especificamente... um projeto foi aportado a Casa, eu lembro que estava o Henrique aqui, da Semma, o secretário, eu saudei eles – só buscar os Anais aqui da Câmara. Nós aprovamos, vereador Cadore, um projeto igual a esse que nós estamos debatendo hoje. Nós estamos aprovando uma duplicidade de coisa. Vereadores, matéria aqui do site da prefeitura.

A possibilidade de adoção de áreas públicas em Caxias do Sul foi retomada após cinco anos na cidade. Criado em 2014, o projeto Floresça Caxias está sob gerência da Secretaria do Meio Ambiente (Semma) e tem a intenção de aproximar a comunidade do cuidado da cidade, auxiliando o poder público com o embelezamento e melhorias nas áreas adotadas.

O Floresça Caxias é regido pelo decreto nº 17.108 e está sendo aprimorado pelo governo do prefeito Adiló Didomenico (PSDB). Uma das principais novidades é proporcionar mais facilidade para os interessados, sejam eles empresas ou pessoas físicas.

[...]

De canteiros a viadutos

Segundo a prefeitura, as áreas públicas para adoção são amplas. Estão disponíveis parques, canteiros, jardins, praças, rótulas e viadutos, além de espaços passíveis de ajardinamento ou arborização urbana. Entretanto, todas as solicitações da comunidade são avaliadas pela equipe técnica da Semma.

Quando aprovada a adoção, a pessoa ou empresa terá somente o custo da manutenção daquele espaço e da instalação da placa de divulgação da sua marca.

Não tem isso já? Nós já não aprovamos? O que nós estamos fazendo aqui?

Luzia explica que a manutenção depende muito das características da área e da proposta apresentada inicialmente pelo adotante. Em algumas áreas, é necessária apenas a manutenção de roçada e plantio de flores, mas, em outras, pode haver necessidade de conservação de mobiliário urbano.

[...]

E aí, por final, as primeiras praças aprovadas.

COMO ADOTAR UM ESPAÇO

Áreas disponíveis: parques, canteiros, jardins, praças, rótulas e viadutos, além de espaços passíveis de ajardinamento ou arborização urbana.

Quem pode adotar: empresas, organizações ou pessoas físicas.

Como solicitar: o processo é feito de forma online, por meio da plataforma Semmaweb (https://caxias.rs.gov.br/servicos/meio-ambiente/semmaweb). Basta preencher o formulário, enviar fotos do local, e aguardar a aprovação ou não da Semma.

Coincidentemente ou não... Aqui ela tem até um logo: Você sabia que pode adotar um espaço público? Um cardzinho da Prefeitura. As duas primeiras áreas, Praça do Jardim América, vereador, e a Praça São Pelegrino. Vereadora Marisol, vereador Bressan, ainda aqui na matéria, coincidentemente, diz o seguinte: O ato foi acompanhado pela secretária de governo Grégora Fortuna dos Passos, vereadora Marisol e vereador Adriano Bressan. Então já existe o que nós estamos falando aqui, já existe hoje. Qual é a novidade? É a bancada do PT, do PCdoB. Nós aprovamos. Eu ainda parabenizei, porque eu acho que isso tem que ter, vereador Scalco. Vereador Marcon, o senhor que tem dinheiro e tem empresa. Eu não tenho CNPJ. Que bom que pode adotar um espaço, que legal divulgar a marca. Eu sou totalmente favorável a isso. Não sou contrário. Se tiver dez vezes esse mesmo projeto, eu voto as dez vezes aqui, porque foi uma ideia do prefeito Alceu. O prefeito Adiló só copiou e colou, ele não fez nada de novo.

VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Um aparte, vereador.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): A ideia foi do prefeito Alceu, e que funcionou. E o governo que eu cassei acabou com tudo isso. Agora me admiro, vereador Bressan, que mora lá no Bom Pastor... Não sei quem o senhor falou que mora no Bom Pastor lá e que defende... Mas quem mora no Bom Pastor, e o senhor que mora na região e defende, não conseguiu uma roçada lá na área de lazer do seu bairro, o senhor sendo do governo. Imagina as pessoas, então, que ligam e não conseguem uma roçada, chamar a Guarda Municipal. Eu lhe concedo aparte, vereadora Marisol.

VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Queria lhe dizer que estou mais tranquila agora. O senhor disse que o senhor já aprovou e aprovaria sempre que o projeto for assim. Então temos o seu voto no projeto de hoje?

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Não, vereadora. Não, não é bem isso, vereadora.

VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Deixa só eu concluir, depois o senhor vota.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Não, não, não. A senhora entendeu o que eu quis dizer, vereadora.

VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Às vezes eu consigo entender, às vezes não. Mas deixa eu lhe explicar só.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Então lhe faço um curso de interpretação se a senhora precisar.

VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Vamos, vamos juntos. Vamos pensar. Se o senhor acha que eu preciso, vamos lá. Eu queria lhe dizer que sobre isso, sim, nós estávamos lá. E, sim, celebramos muito a retomada desse projeto que a Administração anterior não fez. E esse entendimento da mudança na Lei Orgânica, que é a nossa Lei Magna, a nossa Constituição praticamente, é justamente para dar mais segurança jurídica até para casos como esse. Para que a gente possa efetivamente ter ainda mais. Porque o senhor disse que esse projeto não é um projeto do governo Adiló, é um projeto que vinha lá de trás. Mas não há talvez uma segurança jurídica tão grande, porque é entendido como uma concessão a adoção de um canteiro. Então essa Emenda à Lei Orgânica é justamente para mudar isso. (Esgotado o tempo regimental.)

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereadora Marisol. Só para concluir, presidenta. A senhora pode ficar tranquila.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Peço a palavra, presidente.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Eu estou aqui há 10 anos, nove anos e pouco. Nunca fiquei neutro. Aliás, neutro é o sabonete que eu dou banho na minha filha, a Maria Rafaela, que é sabonete de bebê. Eu não fico em cima do muro e não falo para agradar “a” ou “b”. Eu tenho posicionamento aqui. Isso a senhora pode ficar tranquila. Se precisar de interpretação, eu faço. Para concluir, eu quero, líder do governo, já que a vereadora Tatiane falou, que o senhor se comprometa então de chamar o governo para fazer uma reunião pública com as entidades aqui da nossa cidade de Caxias do Sul. Se a gente fizer isso, a gente pode... Uma reunião pública. Fica o comprometimento do governo, então.

Renato Oliveira(PCdoB)

Apartes:

Texto sem revisão final

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Peço um aparte, vereador Renato.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Senhora presidenta, senhores vereadores, senhoras vereadoras.

VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Peço um aparte, vereador Renato.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Já de imediato os apartes para eu poder...

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereador Renato. Primeiro, tem uma unanimidade aqui, entre nós, para tratar do assunto, que é a ineficiência do governo Adiló. Isso eu acho que está... Tem essa unidade, na medida em que não tem poda, que falta isso, que falta aquilo. Então a primeira questão é essa. E podem continuar falando, inclusive, vereador Rafael, é chato, até desrespeito essa provocação e tal. Segundo, quem é público, quem é o homem público ou mulher pública tem que estar acostumado com crítica. Agora, se o alecrim dourado de um secretário se incomoda de ser criticado aqui, tem que pedir para sair. A minha fala, ela se refere ao fato da cidade ter muito problema, e quem é CC, vereador tem uma função social e o retorno tem que pagar o seu salário, senão não vale a pena que essa pessoa esteja lá. Eu defendo, nós estamos à disposição 24 horas. É lógico que as pessoas comem e fazem o que elas quiserem, só que, de alguns, o retorno é zero ou quase nada. Obrigado, vereador.

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Peço a palavra, presidente.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): O seu aparte, vereador.

VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Obrigado, vereador Renato. Eu pedi aparte para o grupo de seis aí do prefeito, eles não me cedem aparte porque eles não gostam de minhas ideias. Eles não gostam que eu falo muito dos bairros, que eu sou um vereador pedinchão, um vereador que só chora, só chora e só pede. Então, quando eu peço a palavra para o pessoal, o líder do governo, eles não me dão a palavra, mas agradeço ao vereador Renato por me dar a palavra. Eu acho, pessoal, eu acho que nós deveríamos sim discutir muito mais, porque agora já virou um pouco aí a discussão que é só uma parceria público-privada onde vão só prestar reparos em canteiros, e aí já melhorou mais. Então nós temos que chamar a UAB para essa discussão, temos que chamar o Poder Executivo, que é o responsável pelas praças, chamar os presidentes de bairro, chamar as lideranças comunitárias e o povo para discutir o que seria bom aí para as praças de Caxias do Sul. Obrigado, vereador.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Obrigado, vereador Xuxa. Eu só queria entender o que nós estamos votando mesmo. Se já foi votado poucos dias atrás, porque esse projeto vinha aqui na Casa... Entender isso. Porque lá atrás, agora não sei, eu sou sincero, não sei dizer em que situação está, aquelas placas com nome de ruas. Nomes de ruas, a gente pede nomes de ruas e tem que ter uma empresa terceirizada para fazer isso aí. Hoje a gente não sabe que empresa que vai fazer os nomes de ruas. Eu quero dizer que já procurei secretário municipal para fazer isso. Eu acho que daqui uns dias tem que procurar, fazer um pedido de informação, por que pedido de ruas era da mesma forma. Está lá uma plaquinha de rua, está lá o CEP da rua e logo abaixo o nome da empresa que patrocina. Quais são as ruas da cidade que têm nome de rua? Meia dúzia aqui no centro, que as pessoas sabem. O pessoal querer andar nos bairros e não tem nome de rua. E também sabendo, quando estiver resolvida essa questão, por isso que é importante que o poder público..., essa audiência pública, vereador Rafael, para a gente saber quem vai solicitar. Vai ligar para quem nesse caso específico? Liga para a empresa privada sobre essa questão aqui do problema da capina, liga para a Smel ou liga para a Codeca? Algumas dúvidas, nós precisamos saber. Algumas dúvidas nós precisamos saber: para quem liga? Para a Smel, para a Codeca, para o prefeito? Porque antes a gente sabia, qualquer protocolo que se faz, faz em nome do prefeito municipal e o prefeito encaminha. Chega lá no protocolo e diz: isso aqui é com Urbanismo, isso aqui é com as Obras, isso aqui... E já é encaminhado. E agora se liga para quem? Porque agora, por exemplo, a Codeca, para facilitar aos presidentes de bairros, tem WhatsApp; e várias outras Secretarias também. Daí vai ser cortado isso? Ou se liga direto para a terceira? A terceira vai fazer esse...? Então assim, isso é importante, esse debate, vereador Scalco, porque eu acho que daqui poucos dias vai ter audiência pública aqui para a gente saber disso. E nesse debate que a gente venha a fazer também, que se traga também... Porque hoje, hoje, gente, eu fico contente quando se aprova nome de ruas, mais nomes de ruas foram aprovados hoje, que não seja feito só aquela... Ainda mais de gente comunitária, como foi aprovado hoje. Que não seja só naquela quadrinha, toda quarta a extensão da rua, a cada 300 metros tem uma plaquinha com nome da rua para facilitar não só aos moradores, que eles têm que saber na cabeça. Às vezes eles fazem pesquisa para saber o nome da rua, e se não se tem? Se não se tem? Isso tem lei para isso. Hoje tem que ver a licitação de que forma está. (Esgotado o tempo regimental.) Então, assim, é essa a situação que a gente precisa fazer. Gostaria de não fazer pedido de informações sobre essa questão. Mas, se tiver, eu acho que é mais uma questão que a gente precisa saber de instrução, porque os bairros não se têm nome de ruas, tem que sair catando, procurando por vizinho, sabendo o que é isso, o que é aquilo, né? “Ah, o celular faz isso.” Não, nem todo mundo tem internet, tem celular para saber. Que nem eu disse, para quem vamos ligar agora, não é, aprovando. Por isso que é importante a audiência pública com a Prefeitura Municipal. Obrigado.

Alexandre Bortoluz - Bortola(PP)

Apartes:

Texto sem revisão final

VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Um aparte, por favor, Bortola.

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Senhora presidente, senhoras e senhores vereadores.

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Um aparte no momento oportuno.

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Eu sou... Eu entendo e vou na linha da vereadora Marisol que falou na questão da insegurança jurídica, não é. E cito um exemplo, claro que o meu exemplo é um pouco paralelo a isso, mas não falo em praças, parques e jardins, mas falo num assunto que eu já trouxe em pauta aqui nesta tribuna que é o Museu da FEB. Desde o ano passado, nós batalhando, empresas querendo auxiliar tanto na reforma estrutural, quanto na questão da segurança, quanto na questão da fachada que está apagada, totalmente apagada no museu. A empresa quer ajudar, e aí a gente vai de encontro, o que o vereador Marcon e o vereador Scalco falaram, que qual é a contrapartida? O que a empresa vai ganhar? Divulgação. Bota lá uma plaquinha de reinauguração. Bota uma plaquinha numa praça, num parque, no jardim de revitalização e bota a marca de empresa. Essa empresa apoiou a revitalização da praça. Essa empresa doou o parquinho para crianças, a Academia da Melhor Idade para os idosos. É assim que a gente vai conseguir e é aprovando esse projeto de emenda à Lei Orgânica, que dá essa segurança jurídica, como a vereadora Marisol falou, e que vai auxiliar e atender mutuamente tanto a população quanto a divulgação das empresas, bem como o nosso Poder Executivo. Seu aparte, vereador Scalco.

VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Obrigado, vereador Bortola. É exatamente isso, a gente quer trazer mais segurança jurídica tanto para o governo quanto para a empresa que vai entrar. O maior exemplo disso agora, tem uma matéria, foram concedidos 20 ou 30 relógios públicos, uns teriam hora, temperatura, internet de graça para a população, Wi-Fi. Mas por quê? Em contrapartida, a empresa vai botar sua marca lá e vai disponibilizar um serviço à população. Mas, segundo o que fala, é melhor não ter o relógio, não ter internet, não ter horário, não ter temperatura. E não é isso. Outra coisa, a lei antiga não permitia parcelar uma parte só do parque, só o parquinho, só o brinquedo, agora pode. Então, assim, vem a somar à lei antiga, vem botar uma normativa que dá segurança jurídica. Muito obrigado, vereador.

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Mas parece que é mais fácil deixar sucatear tudo e sentar o pau no governo, não é? Aí é uma pauta político-ideológica, por isso que é mais fácil. Seu aparte, vereador Bressan.

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Obrigado, vereador Bortola. Nossa, vereador Lucas, parece quando o senhor fala da ineficiência do governo Adiló, parece que tudo está acontecendo nesse governo. Quando o senhor viveu ou talvez não viveu, foi embora de Caxias e agora voltou, porque, no governo Pepe, tudo era bom, as praças, os parque, nossa, estava tudo ajeitadinho, tudo foi uma beleza. A ineficiência do governo Alceu. Vocês perderam de lavada. O segundo turno foi de lavada. O segundo turno foi de lavada. Acho que não foi aprovado. Ficaram oito anos, não conseguiram mais voltar. Agora a ineficiência do governo Adiló. Estamos a um ano e meio aí tentando resolver o problema, vereador Scalco, e não inchar a máquina pública. Essa é a verdade. Porque eu escutei aqui dentro dos discursos que era só contratar mais gente. Não vamos dar para a iniciativa privada. A iniciativa privada quer ajudar. Não, não vamos dar, vamos contratar mais gente. Vamos gastar mais dinheiro, mais dinheiro. Já estamos com 60, 70% da folha comprometida, mas vamos gastar mais, o objetivo aqui é Caxias do Sul empregar toda a comunidade de Caxias. Essa é a verdade. Então quando vêm as coisas para a iniciativa privada poder ajudar, que envolve a comunidade que vai ser beneficiada, aí não pode. E só para deixar claro aqui, porque eu gosto das coisas, sabe, claras. Eu morei 12 anos no Bom Pastor, vereador Bueno, e moro há 30 anos no Esplanada, então eu estava lá no mato, porque conheço, porque passava dentro daquele mato há 12 anos. E não é a questão da roçada lá, vereador, a questão é que nós não temos dinheiro para fazer os investimentos necessários. Se fosse só a roçada, do dia para a noite, eu tenho certeza que a Codeca faria, mas é muito maior o problema. Por isso que a gente debate essa questão da iniciativa privada. Obrigado, vereador.

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Então só deixar registrado aqui, parabenizar, vereador Fantinel, pela sua indicação ao Poder Executivo. E fomentar esse debate, esse discurso que é o que a gente quer, vereador Bressan, a gente quer ceder essas concessões para as empresas que queiram auxiliar o Poder Executivo, para que a gente tenha uma melhoria enorme e condições melhores para a nossa população, para a nossa comunidade. Obrigado. Seu aparte, vereador Rafael.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado vereador. Eu conversei com o líder de governo agora e conversei com o vereador Camillis, que é o presidente da CLPC, Comissão de Legislação Participativa e Comunitária, o principal debate e isso é estatutário, Estatuto da Cidade, vereador Alexandre Bortoluz, que tem que ter audiência para aprovar projetos similares a esse. Então já conversei com o vereador Camillis e nós vamos puxar uma grande audiência pública por essa comissão presidida por ele.

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Obrigado senhora presidente.

Zé Dambrós(PSB)

Apartes:

Texto sem revisão final

VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Bom dia, senhora presidente, nobres colegas. Vejam que é um assunto muito interessante e eu escutei atentamente a todos e na realidade esse projeto permite, mas não obriga e tudo passa pela lei das PPPs. Eu quero citar alguns exemplos, para os senhores, que me preocupa muito. Lá no Pôr do Sol nós estamos fazendo um convênio para construir uma capela mortuária para comunidade. E aí eu fico pensando se daqui alguns anos a iniciativa privada for lá e colocar um ginásio e cobrar dos moradores. O Ecoparque, construído com muitas mãos, com muitos governos, um ponto turístico da cidade, atrativo, me preocupa o amanhã também, porque ali, eu fui ali há uns três domingos e ali tinha milhares de pessoas. Quero citar o exemplo do Complexo Esportivo da Zona Norte que o governo Sartori construiu. Foi mais de um milhão de reais na época, em 2009, e que a população ocupa muito e que esse final de semana vai ter os jogos da Copa Caxias lá. Os times da zona norte jogando no Complexo Esportivo da Zona Norte e que o ginásio, veja bem, do Complexo Esportivo da Zona Norte tem um convênio com um cidadão que explora o bar e que cuida do ginásio. Convênio, tem um convênio, e vão lá. Ah, e mais, tem um servidor CC da prefeitura que cuida que lá funciona para comunidade.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereador.

VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Então, nós estamos investindo 4 milhões aqui no parque e daqui a pouco, daqui 10 anos, quem estará explorando pode ser a iniciativa privada. Então é um projeto muito cauteloso porque hoje nós já temos muitos convênios já, praças, parques. É um projeto que necessita de audiências públicas. Seu aparte, nobre colega.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador, só para fazer justiça, que foi citado o ex-prefeito Pepe. Olha, o Pepe foi o último que melhorou a Praça Dante. Depois de lá as pombas... é o rato pegando nas pernas das pessoas. O Cristo Redentor, o meu bairro, a primeira praça que a gente teve foi graças ao Pepe, na frente do Centro Espírita. Então fez muito por praças e parques. A segunda questão, vereador, por que a gente não discute a questão da concessão da Festa da Uva? Dos pavilhões? Por que a gente não passou por isso aqui? Que a gente está cada vez perdendo dinheiro, botando lixo, como foi a Festa da Uva, 4 milhões... e vai chegar agora, daqui um ano e pouco, botando mais dinheiro no lixo. Por que a gente não antecede esse debate de concessão? Aí sim, porque lá não tem nem área de lazer para as pessoas brincarem, tem só asfalto. Então são essas coisas que a gente tem que decidir, vereador, antes. Então eu peço que a gente faça uma grande audiência pública, ao contrário disso nós estamos ferindo o Estatuto das Cidades e isso pode ocasionar esse debate para outras esferas, além da Câmara de Vereadores. Obrigado.

VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Obrigado. Sabe o que eu fico preocupado? Que eu escutei aqui muito? Que o poder público não resolve, não consegue mais resolver nada. Eu escutei! Eu escutei o Bressan aqui falar, o nobre colega, que tem problema de lixo, que tem calçadas com passeio quebrado, que tem depredação, que tem muito problema com vandalismo. Mas espera aí! Então eu lembro, no governo Alceu, que nós tínhamos muitos conselhos gestores. Isso falta na cidade, isso falta na cidade. Dinheiro para estudo nós temos aí. Vocês viram, não é, quanto. Estudo da Maesa, estudo de mobilidade, Fasp. Então quero dizer o seguinte. Não é possível que nós, para recolocar o busto da praça, tem que estar uma lapela de uma empresa lá. Não é possível. Então quero dizer que me preocupa, me preocupa muito nós investirmos dinheiro público e, depois, ter que a iniciativa privada tocar aquilo que é público. (Esgotado o tempo regimental.) Então, no momento oportuno, vou votar contra o projeto.

Sandro Fantinel(PL)

Apartes:

Texto sem revisão final

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Bom, senhora presidente, eu queria só fazer um encerramento da minha parte aqui. Queria dizer que, ouvindo o vereador Xuxa, me anima, porque acredito que ele vai votar favor. Porque como ele disse que é importante fazer reunião pública e trazer o pessoal dos bairros aqui para discutir essa situação... Bom, se o projeto não passar, não vai vir aqui discutir ninguém. Então o povo dos bairros que o senhor tanto defende, ele não vai ter a possibilidade de vir aqui discutir essa situação. Então isso nós temos que deixar muito claro. Me orgulha muito que ano passado, quando eu e o vereador Wagner Petrini conversarmos a respeito do Lago do Rizzo, não se sabia qual caminho tomar, eu fui lá e fiz a indicação para a secretária Grégora para que ela criasse, então, o projeto das concessões. O projeto está aqui, hoje. E onde é que eu quero encerrar? Não quero me alongar aqui, porque não tem necessidade. Eu acho que tudo que tinha que ser explicado já foi explicado. É o seguinte: se realmente as pessoas têm interesse de ver acontecer coisas boas na nossa cidade, votem a favor. Depois a gente faz a reunião pública, como o vereador Rafael tanto falou, que eu acho que é justo, não sou contra. E depois, na próxima votação, se toma a decisão final. Agora, quem votar contra hoje não vai dar a oportunidade de a população vir aqui discutir o assunto e não vai dar a oportunidade para a nossa cidade ter ou não ter uma grande melhoria. Então, por esse motivo, eu peço a todos que votem a favor. Obrigado, senhora presidente.

Estela Balardin(PT)

Apartes:

Texto sem revisão final

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Então, eu gostaria de complementar aqui, no tempo que o vereador Fiuza me disponibilizou eu não consegui.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Para declarar o voto, presidenta.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Tem diversas questões que foram trazidas aqui e muitas, eu volto a dizer, dizem respeito à segurança pública. Quando, por exemplo, falta iluminação e policiamento por parte da Guarda Municipal próximo às nossas praças e parques, a gente acaba tendo, sim, a possibilidade de termos algumas atitudes ilícitas sendo cometidas nessas praças. Gente, foi roubada a cabeça do Duque da Praça Dante Alighieri, que é no meio do centro da cidade. Então, a gente não está falando só dos nossos bairros. Falta policiamento, seja efetivo... Que a Prefeitura possa olhar para esse fator também. Porque se a gente vem aqui para reclamar dessas questões, de que, entre aspas, gente do mal – que eu acho que não existe, não é? –, mas que gente do mal está usando essas placas, então que se olhe a questão do policiamento e que não se abra brecha. Eu vou reforçar: eu entendo o que todos vocês falaram. Fico feliz por imaginar que nós não queremos a privatização das nossas praças, a taxação das nossas praças. Mas também acho muito arriscado abrir essa brecha. Então, sem audiência pública, sem discussão com a população, eu não poderei votar favorável. Por isso, votarei contrária. E eu quero deixar mais uma coisa específica sobre a questão do Serrano. A pracinha, o parquinho ali ao lado do Centro Comunitário, onde era o centro educativo, para mim é a pior praça que tem. Fui lá esses dias com meu cachorro e com meu enteado, foi bem difícil. E ali não tem trânsito de ninguém. Infelizmente, é uma área que está abandonada, (Esgotado o tempo regimental.) que não tem mais o centro educativo, não tem mais esse vai e vem de pessoas, tem uma casa próxima e não passa mais ninguém. Então lá não seria reformado, porque lá não iria valer a pena pôr plaquinha. Então também tem vários pontos do projeto para se avaliar ainda. Muito obrigada, presidente.

Rafael Bueno(PDT)

Apartes:

Texto sem revisão final

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Olha, presidenta, a senhora que me acompanha a um bom tempo aqui, nós já tivemos embates eu e a senhora, ideológicos, enfim, já tive este plenário aqui de professoras, o único professor aqui da Câmara e elas queriam me surrar aqui, enfim; botaram um ex-vereador, ex-prefeito cassado, quis botar toda a Câmara, lembra, vereador Renato, o senhor era secretário, contra: “Porque quem vota contra, vota a favor...”. Gente, não venham quer dizer como que eu tenho que votar ou não votar, porque as urnas é que me dão o resultado de como eu voto, como não voto, se eu estou certo eu não estou certo. Eu não venho aqui fazer brincadeira, eu não venho aqui votar à moda louca. Eu busco estudar cada voto que eu faço. Eu não deixo para votar... “O que estão votando?” Que aqui a gente escuta aqui. “O que é que estamos votando? O que estamos votando?” Sem ler o que se vota, sem debater. Isso é importante. Isso é o amadurecimento da política. E agora vem querer dizer: vota assim, vota não e vota... O que é isso? Mas vamos se enxergar, tchê! Vereador Xuxa, desculpa não ter lhe dado espaço, eu sei que não foi para mim, mas quando o senhor quiser aparte eu lhe cedo, viu, vereador. Não se sinta excluído, eu lhe acolho, viu. O senhor, quando quiser aparte, pode contar comigo. No momento oportuno, votarei contrário, votarei contrário. Que seja feito o debate. Já pedi para o vereador Camillis, presidente, vai fazer; se precisar fazer junto com a Comissão de Meio Ambiente, a qual sou presidente, vamos fazer juntos, vereador, que dialoga o tema. Acho que outras comissões podem aderir também e a gente fazer conjuntamente, mas que seja debatido, e a gestão venha e explique o que eles querem, porque muitos vereadores que assinaram talvez não saibam realmente o que quer o PPP, o que querem os outros. Nós não podemos dar um cheque em branco da nossa cidade para a especulação financeira. Fazer uma gentrificação das nossas áreas de lazer. Que é isso, gente?

VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Para Declarar o Voto.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Quer dizer que as pessoas que não estão no nosso padrão social, a gente tem que expurgar das praças e parques? Existe lugar mais democrático? Eu fico tão feliz quando a minha filha, eu trago no Macaquinhos e ela brinca com o negro, brinca com o branco, brinca com quem for, as crianças dão os brinquedinho para a minha filha e eu não sei se são do Reolon ou se moram numa cobertura no centro. E isso é democracia, isso é viver em comunidade. Que não se criem barreiras, não se criem muros. Votarei contrário e vamos fazer essa audiência pública. E parem de querer dizer como a gente tem que votar e não votar; cada um cuida do seu mandato e vão se enxergar. Obrigado.

Velocino Uez(PRD)

Apartes:

Texto sem revisão final

VEREADOR VELOCINO UEZ (PTB): Senhora presidente, o vereador Rafael me antecedeu. Então, em off, a gente tinha falado que quem tem, deve puxar essa audiência pública é esta Casa como o projeto... E sim convidar o poder executivo a vir aqui. Novamente, não é um projeto do Executivo, e sim da Câmara de Vereadores, de autoria coletiva, que estaria dando um aval para que o município buscasse essas parcerias. Vereador Cadore, o meu voto, do vereador Velocino, é favorável, porque eu entendo, havendo já essa audiência pública, que se eu não votar favorável, eu entendo, esse projeto morre, morre hoje. Eu entendo assim. Eu, votando favorável, e, consequentemente, seus colegas, cada um sabe do seu voto, deve entender perfeitamente...

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Para Declarar o Voto.

VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Para Declarar o Voto.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PTB): A audiência pública, a reunião pública vai acontecer. O vereador Camillis está à frente, vai puxar, e aí sim a gente vai aprofundar o debate quanto a essa possibilidade. Eu acredito sim que, quando os nossos locais são utilizados por pessoas de bem, o vandalismo não existe. (Falha no áudio.) Existem sim, e aí eles ficam longe. É muito fácil, gente, começaram pelas tampas, começaram pelos hidrômetros, agora roubaram lá no colégio Santa Catarina, e 40 dias sem aula. Então eu gostaria... Existe, sim, os vândalos; agora, pior ainda são as pessoas que compram esses produtos, pior ainda. Então tem que haver então... Quanto mais utilizados nossos parques e praças por pessoas bem, menos vandalismo. Então eu entendo, vereador Juliano, eu, voto, e cada um vota... Que se não votar a favor, eu estou morrendo com o projeto hoje. Então o meu voto é a favor para que se possibilite esse debate e, ali na frente, se discuta o que, nessa regulamentação, é possível ou não para melhorar a vida das pessoas da nossa comunidade. É por isso que eu voto favorável.

Maurício Scalco(PL)

Apartes:

Texto sem revisão final

VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Senhora presidente e caros colegas, eu acho que nós temos que botar a bola no chão de novo, que nem eu sempre brinco, nós temos que botar as coisas no seu devido lugar. Se hoje em dia tem uma praça... E eu quero aqui também trazer que o secretário Citton faz um excelente trabalho com o cobertor que ele tem, porque toda vez que a gente pede para arrumar um parque da cidade, ele está prestativo, ele atende ao telefone, ele vai lá e troca a tábua. Então o que faltam são verbas. E essas verbas são melhores conquistadas agora com a iniciativa privada, porque a gente não tem dinheiro na Prefeitura para fazer isso. Segundo lugar, vamos dar segurança jurídica a quem quer investir e tornar a vida melhor das pessoas em ambientes de confraternização, em parques e tudo mais. Os parques que estão abandonados lá, que a Estela comentou...

VEREADOR MAURÍCIO MARCON (PODEMOS): Declarar o voto, presidente.

VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): ... por que não ter um bar lá dentro, e a pessoa do bar fica responsável em cuidar todo o parque e manter e botar novos brinquedos? Isso aí é contrato. Então se faz, conforme o parque, conforme o que for, e a iniciativa privada é a saída correta agora. Só que com a lei que nós temos não tem como fazer parcelamento de brinquedos, para dar só o brinquedo para a iniciativa privada, só uma parte do parque. Então essa lei vai solucionar esse problema e dar segurança jurídica para as empresas investirem e para o governo poder conceder. Muito obrigado.

Juliano Valim(PSD)

Apartes:

Texto sem revisão final

VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Presidenta, já de antemão, afirmo o meu voto que é favorável, sim, às concessões. E, como foi relatado aqui em questão social, fique bem claro que este vereador trabalha também embasado nesse segmento, como os demais colegas. E, através do PSD, o deputado Danrlei, o deputado federal Paulo Caleffi, a gente conseguiu R$ 500 mil para a FAS, para trabalhar a questão social, que é onde se está comentando aqui bastante. Então a nossa parte nós estamos fazendo. O Município tem que fazer a sua parte, mas daí é um outro... faz parte desse debate, mas não vou me aprofundar nele. E também, quando a vereadora Estela citou lá o Centro Social Urbano, eu tenho fotos de dois, três anos atrás, eu e minha filha brincando lá, que está aqui do meu lado, porque está nas férias escolares. (Só um pouquinho, meu anjo.) Então ela estava lá brincando no parquinho, tenho fotos. E, para conhecimento, vereadora Estela, em janeiro do ano que vem, há previsão do prefeito Adiló da inauguração da Escola de Educação Infantil naquele espaço, que vai voltar a ser utilizado. Por quê? Na hora, com certeza, não vai ser só este vereador que vai estar lá tirando foto. E muitos vão estar na comunidade que sequer moveram uma palha para conseguir e vão estar lá tirando fotos. Mas aqueles vereadores que, de fato, são comprometidos vão estar lá, sim. E este vereador conseguiu fazer um processo administrativo. Porque falar é fácil, sair do papel é bem diferente. E nós fizemos várias reuniões junto à Secretaria da Educação e saiu. O vereador Xuxa também foi um líder comentário, o ex-vereador Kiko que também lutaram por aquele espaço. Então não vivo de fotos, eu vivo de atitude e de trabalho. E volto a repetir: temos que ter atitude para que essas praças sejam bem utilizadas com critério, para que as pessoas de bem possam executar. Faço parte da Comissão de Direitos Humanos, sou presidente, mas luto e defendo a questão do bem. Precisamos, sim, que seja bem utilizado esse espaço, que as pessoas tenham orgulho de usufruir a Academia da Melhor Idade. Muitas pessoas falam: “Bah, vereador, mas não tem pracinha no bairro.” Claro...

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Questão de Ordem, vereadora Denise. O tempo já passou.

PRESIDENTA DENISE PESSÔA (PT): Concluir, vereador.

VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Estou concluindo, vereadora. Pede para alguém se quer uma pracinha do lado da sua casa. Faça esse questionamento nos bairros. Ninguém quer, por causa dos tumultos e bagunça que tem.

PRESIDENTA DENISE PESSÔA (PT): Obrigada, vereador.

VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Obrigado.

Gladis Frizzo(PP)

Apartes:

Texto sem revisão final

VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Senhora presidente e nobres colegas vereadores. Eu também gostaria aqui de dizer que acompanho o trabalho do secretário de Esporte e Lazer, o Citton, e ele não consegue fazer mais, porque não tem verba. Mesmo ele indo a Brasília, pedindo, porque ele trabalhou um tempo lá, ele tem as portas abertas, que a gente sabe que ele tem trazido alguns recursos, não tem como fazer. Eu quero dizer que eu vou votar favorável e quero convidar os nossos colegas que visitem a orla do Guaíba, onde o prefeito Mello tem feito essas parcerias e inclusive vai ter uma roda gigante que não vai ter dinheiro público, é só dinheiro de empresas. Então eu acho que nós precisamos avançar, Caxias do Sul tem que avançara. Nós não temos mais condições de ter um trabalho eficaz como as nossas praças precisam e o povo merece. Então acho que está na hora de a gente procurar outras alternativas. Então quero dizer que o povo lá de Porto Alegre tá muito feliz com o que está sendo feito na orla do Guaíba e eu me inspiro nessa obra aqui para Caxias também. Então voto favorável.

Mauricio Marcon(PODEMOS)

Apartes:

Texto sem revisão final

VEREADOR MAURÍCIO MARCON (PODEMOS): Senhora presidente, caros colegas, o meu voto obviamente será favorável. Eu vou contar uma metáfora para vocês e peço que prestem atenção porque o aprendizado que... quando eu ouvi, vereador Bortola, eu pensei que faz todo sentido, que a metáfora da baleia e da vaca, tu já ouviu falar, vereador Bortola? É muito legal. Alguém sabe porque, vereador Fantinel, a baleia está em extinção e vaca tem por tudo? Alguém já se perguntou? Vereador Cadore, o senhor sabe por que vaca tem por tudo e baleia está em extinção? Porque baleia não tem dono. Baleia não tem dono. A baleia está lá no mar e ninguém cuida. Agora, a vaquinha, essa tem dono. A vaquinha tem dono. Então tem quem cuide, quem dá alimento, faz a vacina, na hora do parto tu dá uma ajuda para puxar para fora. Vi um vídeo esses dias, no Tik Tok, e fiquei apavorado o que é o parto da vaca. Meu Deus do céu, que coisa... não é fácil as mulheres, é um sofrimento. Mas assim, então o que eu quero dizer sobre a concessão de pedaços de parque? Se nós tivermos pedaços de parques concedidos, vereador Fiuza, nós teremos uma quadra de esporte de qualidade porque a empresa que colocar plaquinha lá, vereador Cadore, ela vai querer que seja reconhecida como uma empresa de qualidade. Ela não vai deixar abandonado. O quadradinho de areia para as crianças... eu era um que quando era criança minha mãe me dizia: Oh, tu vai achar cocô no meio e tu vai ficar doente. Mas eu adorava ir nas areias. Não tem areia. Tu imagina se não vai querer ter uma areia de qualidade para as crianças, vereador Valim, para ter... imagina a minha empresa, agora eu descobri que sou rico, fico feliz, mas às vezes o que conta é a conta bancária e não o que os outros acham. Mas tu imagina lá eu botar o nome da minha empresa... tu acha que vou deixar abandonado, o parquinho? Jamais, vou cuidar com a vida porque aquilo lá é a minha empresa, a minha cara está lá. Então quem ganha? É um jogo de ganha e ganha. Ganha a empresa e ganha a população, só quem perde é quem é fanático pelos discursos e pela ideologia. Obrigado, presidente.

Zé Dambrós(PSB)

Apartes:

Texto sem revisão final

VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Eu acho interessante esse debate e só me preocupo porque assim, a população vai pagar duas vezes para frequentar os parques. O povo vai pagar... paga imposto e vai pagar a entrada. Olha, eu quero dizer para os senhores o seguinte, não vai ter entrada. Nós estamos votando algo que daqui uns tempos pode ter uma concha acústica aqui no parque dos macaquinhos e alguém vai cobrar ingresso. Olha, olha, por isso que nós temos que fazer audiência pública. Se falta nos parques e praças, se falta as pessoas de bem é porque o poder público não está fazendo a sua parte, conselhos gestores, as AMOBs participando junto, as pessoas de bem.

Ricardo Daneluz(PDT)

Apartes:

Texto sem revisão final

VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Senhora presidente, senhoras e senhores vereadores. É visível a toda comunidade de Caxias do Sul, e não é um privilégio de Caxias do Sul, mas de diversos municípios, a precariedade das áreas públicas, parques, praças, enfim. A gente sabe que a Secretaria de Esporte e Lazer e a Secretaria do Meio Ambiente não têm perna para atender com qualidade. A gente tem visto, talvez como nunca, as áreas públicas abandonadas. A gente sabe que vem piorando isso, mas chega a um momento bastante complicado. Pela fala de todos os vereadores aqui, na manhã de hoje, se percebe que ninguém é favorável à cobrança de uma entrada a um parque público. O Poder Executivo, que vai fazer o decreto e vai regulamentar isso, evidente que vai ter que ouvir a voz dos vereadores, inclusive construiu de forma coletiva, aqui com a Câmara, esse projeto. Então, creio que não vai ter esse problema, mas poderão ter novas possibilidades. Se falou aqui muito da questão da Lagoa do Rizzo. Daqui a pouco, ter lá um restaurante; daqui a pouco, ter lá uns pedalinhos; daqui a pouco, ter alguma qualificação melhor naquela e outras áreas de Caxias do Sul. E a gente quando vota um projeto aqui, quando tem o compromisso do Poder Executivo, espera que eles façam isso da melhor forma possível e analisando cada caso com a importância que ele tem.

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Para declarar o voto.

VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Por isso, neste momento, voto favorável.

Renato Oliveira(PCdoB)

Apartes:

Texto sem revisão final

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Vereadora presidenta, eu gostaria de saber, para eu identificar, porque eu estou... Poucos dias atrás, em março, fiz 62 anos. Eu não consigo identificar, gostaria que... Como a gente identifica as pessoas? Esta pessoa é do mal, esta pessoa é do bem. Gostaria dessa identificação nas pessoas. Como eu vou identificar essas pessoas? Esta pode ir ao parque, esta é do bem. Esta é do mal, não pode ir ao parque. Gostaria que... Ou esta plaquinha vai ter na festa? Eu vou ter uma plaquinha na testa: eu sou do mal, eu não posso entrar. Ou tem um horário? O meu horário é da meia-noite às seis para ir para a pracinha. Não, eu gostaria, vereador Rafael. Porque, para eu identificar essas pessoas, eu gostaria de saber como se identifica. Ou é pela sua vestimenta? Porque a calça está lá no joelho, ou porque está brincando com cachorro de raça, ou porque está brincando com um cachorro vira-lata. Então, qual é o tipo? Como é que eu identifico essa pessoa do mal para a pessoa do bem? Como que eu identifico essa pessoa? Porque essa teve R$ 1 para pagar e usar o banheiro? Ou R$ 2 para pagar para usar o banheiro? Essa pessoa é do bem, vai usar o banheiro. Essa pessoa é do mal, não vai poder usar o banho. Eu gostaria de saber, quando foi citado “essa pessoa do bem e do mal”, essa identificação. Como eu identifico? Ou se não tiver dinheiro no bolso, se na carteira estiver lá “tu não está empregado”, então tu é do mal. Se tu estiver desempregado tu é do mal. Não, tu usou a cesta básica? Tu pediu pela FAS? Tu é do mal, porque tu está desempregado. Quero saber essa identificação. Como se identifica essas pessoas? Como se identifica essas pessoas? Porque, para mim, é difícil entender, entender essa situação, porque eu gostaria que as pessoas usassem o parque. Porque, quando o parque está bem cuidado pelo poder público, bem iluminado, a gente vê a praça cheia de gente. E nesta época de férias, vereador Rafael, porque moro há mais de 50 anos lá no Fátima, as áreas de lazer, os espaços, estavam cheias de pessoas lá. Ontem estive lá ainda, na pracinha, conversando com as pessoas. Não só sobre isso, sobre outras coisas, porque nem sabia que esse protejo estava na pauta. Mas gostaria dessa pergunta, quero deixar no ar. Essa identificação, como? Ou as pessoas chegam... Na primeira vez, foi lá, tem uma plaquinha na testa. (Esgotado o tempo regimental.) Eu sou do mal, na segunda vez que ele for lá, já está identificado: esse é do mal, esse é do bem. Então, por isso eu gostaria desse esclarecimento também, vereador.

Adriano Bressan(PP)

Apartes:

Texto sem revisão final

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Obrigado, senhora presidente. De imediato, eu quero dizer que meu voto com certeza será favorável.

VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Para Declarar o Voto, presidente.

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Aqui, como o vereador Rafael pediu para não pedir voto não vou pedir o voto, tá, vereador Rafael, só vou destinar o meu voto pelo sim porque eu entendo que é um momento que a gente pode dar abertura para que a comunidade venha, através da nossas comissões, para a audiência pública. Se nós hoje não aprovarmos, a gente, infelizmente, só poderá apresentar no ano que vem, e aí é mais um ano que se perde por não ter a discussão. Então, acho que a gente... Aqui cada vereador com certeza vota como quer, mas a gente tem que ter esse entendimento que se for arquivado, a gente não tem a prerrogativa de poder discutir com a comunidade. Então eu acho que é bem claro hoje que a gente tem que votar pelo sim, quem gostaria, e quem não quiser, vote pelo não, sem problema nenhum. Mas, vereador Renato, só para pegar o gancho da questão da pessoa quem é bom, quem é ruim. Se nós puxarmos a ficha de todo mundo, quem tem três condenações, não pode entrar no parque então, não é. Nós temos que ver dessa forma, porque daí não presta também. Então nós temos que ver assim, ninguém quer puxar a ficha de ninguém. Eu vejo que uma pessoa é do mal quando a pessoa está vindo e eu identifico que talvez esteja armada, que ela não é policial, que ela não é da segurança. Aí eu tenho o cuidado para essa pessoa...

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Peço a palavra para Declarar o Voto.

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): ...que queira fazer o mal para as pessoas, porque eu sei o que é entrar lá no meio do mato lá num espaço público, vereador Velocino, e as famílias ao redor pedindo pelo amor de Deus, pelo amor de Deus, que seja feita alguma coisa para parar os assaltos, para parar toda essa intranquilidade que as pessoas têm de conviver próxima a uma área pública, ou a uma área de parque pelo abandono; e não é pela ineficiência deste governo, a ineficiência da máquina pública já vem há muitos anos, porque o inchaço da máquina pública, cada vez mais, tira o poder de nós aplicar em saúde, segurança e educação, que são os três pilares para nós termos uma sociedade cada vez melhor. Obrigado, senhora presidente.

Clóvis Xuxa(UNIAO)

Apartes:

Texto sem revisão final

VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Senhora presidente e demais colegas. Eu quero dizer para os meus colegas vereadores que eu respeito a ideia de cada um, e como sei respeitar a ideia de cada um, mas ainda continuo achando que espaço público continua, tem que ser público, tem que ser para as nossas comunidades usarem. O pessoal dos bairros, chega o final de semana, não tem condições de vir no centro visitar uma loja por não ter dinheiro e vim aqui nos espaços públicos, e fica lá tomando chimarrão com seu filho, tomando chimarrão com a sua esposa, com a sua família. Eu ainda defendo. Eu também respeito a ideia dos colegas vereadores, que foi dito que as praças estão acabadas, estão danificadas. Concordo que estão danificadas, estão acabadas. Eu sei que falta segurança, falta banco para sentar, tem pessoas do mal caminhando ali dentro, mas eu vou votar sim no projeto para nós continuarmos discutindo mais e mais para nós acharmos um meio que venha a ajudar as pessoas do bem que queiram frequentar as nossas praças de Caxias do Sul. Obrigado.

Lucas Caregnato(PT)

Apartes:

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VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Bom, uma discussão importante. Vamos, vamos só como o amigo Jack Estripador, vamos por partes, não é. O que está se discutindo aqui é uma mudança na Lei Orgânica que abre um precedente a ser regulamentado pelo prefeito. Ou estou enganado? É isso? Do ponto de vista da legislação, não é isso o que vai acontecer: muda a lei orgânica e o prefeito regulamenta dizendo como vai acontecer esse processo. Objetivamente é isso. Bom, aqui foi dito que não, que não vai ser cobrado, que pode não ser cobrado. Agora, palavra ao vento tem várias. Eu já vi várias. Inclusive falaram que, na campanha eleitoral, o prefeito Pepe que revitalizou a Praça Dante não ganhou a eleição de lavada. O prefeito Adiló prometeu os 3,50 e não tem 3,50. Não tem 3,50. Prometeu quatro UBSs regionalizadas e não tem. Então a minha discussão aqui é de que nós vamos abrir um precedente e que espaços públicos poderão ser utilizados de forma a restringir o acesso das pessoas. É isso, sem a discussão devida. Articulado pelo governo, apresentado pelo colega vereador Sandro Fantinel com vários outros vereadores. Então é disso que nós estamos tratando. Vários outros problemas relacionados foram discutidos aqui: segurança pública, não é, vários outros. Se falou que a máquina é inchada, mas então tem que pegar e vamos começar a demitir CC. Se a máquina está inchada, demitimos uns CCs aí. Eu não sei o impacto que tem, mas tem que se fazer um estudo. Até vamos discutir. Eu até olhei com atenção, mas vou olhar com atenção os CCs. Vamos começar a discutir essa questão, que foi pauta de campanha, inclusive, que talvez desinche a máquina pública. Era isso. Obrigado, presidenta. No momento oportuno, votarei contrário.

Votação: Aprovado por Maioria

202ª Ordinária | 28/07/2022
Substitutivo 1/2022 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2022
Aprovado por Maioria

ADRIANO BRESSAN

PTB

Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ

Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA

PTB

Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA

Não

ELISANDRO FIUZA

REPUB

Sim

ESTELA BALARDIN

Não

FELIPE GREMELMAIER

MDB

Sim

GILFREDO DE CAMILLIS

PSB

Sim

GLADIS FRIZZO

MDB

Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS

PSB

Não

JULIANO VALIM

PSD

Sim

LUCAS CAREGNATO

Não

MARISOL SANTOS

PSDB

Sim

MAURÍCIO MARCON

PODE

Sim

MAURÍCIO SCALCO

NOVO

Sim

OLMIR CADORE

PSDB

Sim

RAFAEL BUENO

PDT

Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA

PCdoB

Não

RICARDO DANELUZ

PDT

Sim

SANDRO FANTINEL

PATRI

Sim

TATIANE FRIZZO

PSDB

Sim

VELOCINO JOÃO UEZ

PTB

Sim

WAGNER PETRINI

PSB

Sim

Ir para o topo

Estela Balardin(PT) Apartes: Texto sem revisão final

Sandro Fantinel(PL) Apartes: Texto sem revisão final

Maurício Scalco(PL) Apartes: Texto sem revisão final

Clóvis Xuxa(UNIAO) Apartes: Texto sem revisão final

Lucas Caregnato(PT) Apartes: Texto sem revisão final

Juliano Valim(PSD) Apartes: Texto sem revisão final

Mauricio Marcon(PODEMOS) Apartes: Texto sem revisão final

Adriano Bressan(PP) Apartes: Texto sem revisão final

Velocino Uez(PRD) Apartes: Texto sem revisão final

Elisandro Fiuza(Republicanos) Apartes: Texto sem revisão final

Marisol Santos(PSDB) Apartes: Texto sem revisão final

Tatiane Frizzo(PSDB) Apartes: Texto sem revisão final

Rafael Bueno(PDT) Apartes: Texto sem revisão final

Renato Oliveira(PCdoB) Apartes: Texto sem revisão final

Alexandre Bortoluz - Bortola(PP) Apartes: Texto sem revisão final

Zé Dambrós(PSB) Apartes: Texto sem revisão final

Sandro Fantinel(PL) Apartes: Texto sem revisão final

Estela Balardin(PT) Apartes: Texto sem revisão final

Rafael Bueno(PDT) Apartes: Texto sem revisão final

Velocino Uez(PRD) Apartes: Texto sem revisão final

Maurício Scalco(PL) Apartes: Texto sem revisão final

Juliano Valim(PSD) Apartes: Texto sem revisão final

Gladis Frizzo(PP) Apartes: Texto sem revisão final

Mauricio Marcon(PODEMOS) Apartes: Texto sem revisão final

Zé Dambrós(PSB) Apartes: Texto sem revisão final

Ricardo Daneluz(PDT) Apartes: Texto sem revisão final

Renato Oliveira(PCdoB) Apartes: Texto sem revisão final

Adriano Bressan(PP) Apartes: Texto sem revisão final

Clóvis Xuxa(UNIAO) Apartes: Texto sem revisão final

Lucas Caregnato(PT) Apartes: Texto sem revisão final

Votação: Aprovado por Maioria

Estela Balardin(PT)

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Sandro Fantinel(PL)

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Maurício Scalco(PL)

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Clóvis Xuxa(UNIAO)

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Lucas Caregnato(PT)

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Juliano Valim(PSD)

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Mauricio Marcon(PODEMOS)

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Adriano Bressan(PP)

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Velocino Uez(PRD)

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Elisandro Fiuza(Republicanos)

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Marisol Santos(PSDB)

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Tatiane Frizzo(PSDB)

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Rafael Bueno(PDT)

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Renato Oliveira(PCdoB)

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Alexandre Bortoluz - Bortola(PP)

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Zé Dambrós(PSB)

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Sandro Fantinel(PL)

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Estela Balardin(PT)

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Rafael Bueno(PDT)

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Velocino Uez(PRD)

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Maurício Scalco(PL)

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Juliano Valim(PSD)

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Gladis Frizzo(PP)

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Mauricio Marcon(PODEMOS)

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Zé Dambrós(PSB)

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Ricardo Daneluz(PDT)

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Renato Oliveira(PCdoB)

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Adriano Bressan(PP)

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Clóvis Xuxa(UNIAO)

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Lucas Caregnato(PT)

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