quinta-feira, 28/07/2022 - 202 Ordinária

Projeto de Lei nº 90/2022

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Bom dia, senhora presidenta; colegas vereadoras; colegas vereadores; representantes aqui do Sindiserv, em nome da presidente Silvana Piroli. De forma especial, saudar todos os agentes comunitários de saúde e os agentes comunitários de endemias da nossa cidade. A matéria apreciada em questão vem no sentido de corrigir. Não é nem de valorizar, mas é de corrigir um problema histórico no sentido de valorizar esses importantes profissionais. Essa é uma luta de caráter nacional, não é benevolência de ninguém, que acabou resultando aí na Emenda Condicional 120 e nas portarias do Ministério da Saúde que acabaram estabelecendo o piso para essas duas categorias. Profissionais esses que circulam na nossa cidade, tratando do combate às endemias. Nós, um tempo atrás, aqui na Câmara, recebemos os colegas da Secretaria da Saúde falando dos focos, por exemplo, de dengue que a nossa cidade tem. Então a importância dos agentes de endemias e dos agentes comunitários da saúde, que fazem um trabalho essencial, principalmente na atenção básica. Muitas vezes sem condições, sem os equipamentos necessários, percorrendo longas distâncias. Mas na terça-feira, certamente com a presença dos colegas, nós vamos também tratar dessas questões. Isso está pacificado. Certamente será aprovado esse projeto de lei. Na medida em que o governo municipal já recebeu os valores para fazer esse pagamento, fará a correção dos pagamentos do período anterior, na medida que não se teve agilidade para entrar na folha agora do mês de julho. Enfim, por esses e tantos motivos que, no momento oportuno, nós votaremos favoráveis, seguiremos defendendo a valorização, que também ela se apresenta além do piso. Ela precisa ocorrer numa série de questões que envolve o tratamento desses servidores, os equipamentos, resolver aí questões específicas como essa questão do ponto e tantas outras. Mas falaremos no momento da votação. Então, destaco e valorizo este importante momento de estabelecer um piso para uma categoria tão importante. E, enfim, que não se reduza somente ao piso, mas a medidas que, nesse caso, o governo municipal precisará. Muitas medidas que o governo precisará tomar se o objetivo é efetivamente a valorização dos agente comunitários de saúde e dos agentes comunitários de endemias. No momento oportuno, votarei favorável. Obrigado, senhora presidenta.
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VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Então, nós já discutimos esse tema no dia em que votamos a moção em defesa desse projeto, para que esse projeto viesse a esta Casa. Então, é de muita importância e acredito que de muita felicidade, porque aquele dia em que o nosso plenário estava cheio de agentes comunitários e de agentes de combate a endemias, nós tivemos diversas falas que falavam da importância desse trabalho nas nossas comunidades, e uma das palavras que mais apareceu e que eu acho fundamental quando a gente fala desse tema que a questão da prevenção. Os agentes comunitários e de combate a endemias contribuem muito para a prevenção de doenças e para a prevenção do agravamento dessas doenças. Muito se fala aqui do momento em que a nossa saúde está, do colapso em que ela se encontra, das filas gigantescas de espera para exames, consultas, inclusive cirurgias. Então, nós termos a oportunidade de votar uma melhoria no piso salarial dos agentes comunitários e de combate a endemias baseados num piso salarial nacional é algo que com certeza valoriza esses profissionais que vem de encontro com um dos problemas que a gente vem alertando e vem de encontro com algo que é muito importante, que é a melhora de vida e de qualidade de vida e bem-estar social dos nossos moradores e moradoras dos bairros e nossas comunidades. Então isso é muito importante. Fico muito feliz em já termos esse projeto aqui em primeira discussão. Não poderia deixar de falar hoje da felicidade que fico em, depois da moção, vê-lo aqui. Mostra também que os nossos debates, que a comunidade se envolvendo, vindo até a Câmara, pressionando, estando junto, estando presente, faz toda a diferença e também serve de alerta para todos nós quando a gente precisa, que a gente consiga se unir e coletivamente lutar para que a gente veja coisas como essa acontecendo, para que a gente possa votar a valorização de profissionais tão importantes que forão sempre tanta diferença na saúde, na atenção básica e, por consequência, na melhoria de vida na nossa cidade. Muito obrigada.
Parla Vox Taquigrafia

Votação: Não realizada

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