quinta-feira, 06/05/2021 - 39 Ordinária

Requerimento nº 44/2021

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado. Então, nós estamos solicitando esse pedido, que requer a baixa do Processo 209, e é importante acho que historicizar do que trata o Processo 209. Esse projeto veio para esta Casa em abril... desculpem, em dezembro de 2020, como um projeto de lei orgânica alterando o artigo 192, parágrafos I, II, e III, retirando uma função extremamente importante do Compahc, que é o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural. Antes nós conversávamos aqui e falávamos sobre a Maesa e tantos outros espaços do município, espaços físicos, paisagens, urbanísticos, e que tiveram o seu patrimônio, o seu valor histórico, identitário, cuidado e resguardado também pelo Compahc. Nós temos no poder público o Dippahc[1], que é um departamento específico que atua também nessa área, mas o conselho é o espaço de representação das entidades da sociedade civil e do Poder Executivo. Na nossa compreensão, qualquer mudança que incorra ou que altere a função de um conselho municipal, ela precisa passar pela discussão, pelo diálogo com os representantes desse conselho. Eu conversei, ontem, com a Dra. Ana Carla Gava, que representa a OAB, é presidenta do Compahc, e falava da preocupação que essa alteração na Lei Orgânica trará. Então, o nosso pedido de baixa nesse processo, ele tem como objetivo principal garantir que o Compahc seja consultado na medida em que nós teremos uma alteração na Lei Orgânica no que se refere ao parecer que o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural precisa exarar quando das demolições de prédios públicos, particulares, igrejas, capelas, monumentos, obras, estátuas, praças e cemitérios. E outras intervenções que passam pelo conselho, em que os conselheiros, através da sua representatividade, das entidades que fazem parte do diálogo que é construído lá no conselho, estabelecem um parecer e vão se manifestar. Já que o conselho é um espaço que foi criado e construído para esse fim. Então, senhor presidente, o objetivo dessa solicitação de baixa, como eu disse, é e surge de uma demanda do Compahc, e de representantes de entidades que participam do Compahc e solicitam que sejam consultados sobre uma mudança tão importante que apequena um conselho municipal de tamanha relevância, que cuida da memória, da história, do patrimônio histórico e da identidade da nossa cidade. Em razão disso que nós solicitamos a baixa nesse processo para uma análise criteriosa que envolva a todos os envolvidos. Obrigado, senhor presidente.
 
[1] Divisão de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural
Parla Vox Taquigrafia
Imprimir o texto. Envie esse texto por email. Compartilhe essa notícia no seu Facebook.
(Vereadora suplente convocada em lugar de Estela Balardin)
VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Eu queria me posicionar da importância, realmente, de que os conselhos municipais, como importante órgão da comunidade, de representação da comunidade, sejam ouvidos em uma questão tão importante como essa, que é a preservação do patrimônio, mas não só do patrimônio, a preservação da história, a preservação da nossa cidade. Nós aqui vereadores e vereadoras somos eleitos representando o povo, e nada mais normal, e nada mais legítimo do que esse povo, nas suas diversas estâncias de representações, seja ouvido em tomadas de decisões tão importantes como essa. Se nós pensarmos que a história de Caxias é relativamente nova, Caxias é uma cidade jovem, pensada perto de outras cidades do país ou mesmo de outros lugares do mundo. Já me posicionando um pouco na questão de mérito – porque eu também sou historiadora e acho importante que a gente preserve a nossa história –, se for permitida sem uma análise mais criteriosa de um órgão a destruição, desmanche ou a derrubada de uma construção de menos de 75 anos, nós estamos destruindo praticamente toda a cidade. Nós não temos mais tantos prédios com tanta idade assim. Então, eu acho que, do ponto de vista da democracia, da necessidade de valorizar os conselhos, as pessoas que estão naqueles conselhos, as diversas entidades, que por sua vez representam o município, e nós aqui, que representamos todo cidadão e cidadã caxiense, nada mais justo que o Compahc, no caso, seja ouvido e nada mais correto também que a nossa história seja preservada. A gente sabe que preservar a história de um país não é só preservar o prédio e nós temos poucos instrumentos, em Caxias, para a preservação da nossa história. Ela não existe... não existe uma política de preservação de prédios, de conservação. A própria lei do tombamento ela precisa, na minha opinião, ser um pouco mais aprofundada. Então é muito importante que se faça essa discussão de forma democrática e coletiva com os verdadeiros envolvidos que somos nós, todos os munícipes de Caxias do Sul.
Parla Vox Taquigrafia
Imprimir o texto. Envie esse texto por email. Compartilhe essa notícia no seu Facebook.
VEREADOR WAGNER PETRINI (PSB): Presidente, eu quero declarar o meu voto favorável. E, como presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação aqui da nossa cidade, a gente tem que avaliar os dois pesos de cada ação nossa da Casa, das leis para que a gente consiga balançar entre preservar o histórico da nossa cidade de alguns locais, mas a gente precisa também caminhar para o desenvolvimento da nossa cidade. Tem casos que acabam travando algumas ações da Prefeitura e próprio algum movimento privado, mas eu quero mais me referir onde o Compahc também nos procurou, vereadora Denise, eu, como presidente da CDUTH, e nós aqui, com a Casa, nós temos uma audiência, então, marcada do Compahc para o dia 21 de maio às 14 horas, para que o Compahc consiga também... É um conselho formado por dez entidades civis e dez governamentais, então é um conselho amplo, mas que muitas pessoas não sabem o papel do conselho e o conselho tem que, nessa audiência, convidar pessoas para que consigam explanar aí o que pode ser feito, o que pode ajudar e o que pode deixar de atrapalhar um pouco. Então fica o meu voto favorável, presidente.
Parla Vox Taquigrafia
Imprimir o texto. Envie esse texto por email. Compartilhe essa notícia no seu Facebook.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Então, eu queria corroborar aqui algumas das falas que me antecederam. Na exposição de motivos que foi posta aqui, quando esse projeto de lei à emenda orgânica foi elaborado, uma das categorias utilizadas é que a praxes administrativa do Poder Executivo Municipal já dá conta dessas demandas. E aqui eu retorno e destaco a importância que tem a participação popular quando a gente discute a memória, o patrimônio histórico e a reflexão sobre essas questões na cidade. Eu não estou enxergando o plenário, mas eu acho que o vereador Fantinel está aí e o vereador Fantinel é lá de Fazenda Souza. E, vereador Fantinel, quando a gente passa por Fazenda Souza indo, eu não sei exatamente o nome da estrada, mas indo em direção ao entroncamento de Vila Oliva, dobra à direita, tem a Igreja de São Roque, que é uma igreja tombada e é uma igreja que está numa situação muito complicada. E o Compahc tem atuado ativamente no sentido de cobrar fiscalização do Ministério Público, e me parece agora que falta somente uma etapa, um passo para isso aí, para que os proprietários façam a restauração daquela igreja específica que é um patrimônio muito importante não só de Fazenda Souza, mas para a nossa cidade. Então eu estou usando esse exemplo específico de Fazenda Souza, e me permita usar o seu nome, vereador Fantinel, que é de lá, por isso que eu fiz essa menção, mas para destacar a importância que o Compahc tem na análise desses processos e, por isso, de que o Compahc seja consultado para qualquer alteração que lhe envolva. Por isso, meu voto será favorável. (Esgotado o tempo regimental.)
Parla Vox Taquigrafia
Imprimir o texto. Envie esse texto por email. Compartilhe essa notícia no seu Facebook.

Votação: Não realizada

Ir para o topo