quinta-feira, 17/07/2025 - 68 Ordinária

Emenda Aditiva 2/2025 - Projeto de Lei nº 80/2025

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Senhor presidente, acrescente mais um inciso aqui nesta lei, dizendo o seguinte, com a seguinte redação: Adiciona-se um representante da Associação Caxiense de Corredores de Rua, Pedestristas e Endurance e respectivo suplente. Eu acho importantíssimo nós termos nesse conselho um membro dos corredores de rua, visto que já possui um membro dos ciclistas. Então, se nós não colocarmos uns um membro do os corredores de rua, nós estaríamos indo contra os corredores de rua, tecnicamente, né? Eu acho importante nós termos este membro dos corredores de rua. Por quê? Quantas pessoas correm na rua da nossa cidade hoje? Com risco. Eu sou corredor de rua, tem vereadores aqui que correm na rua. Então, nós termos um membro dos corredores de rua, nós poderemos salvar vidas. Nós poderemos ter locais pensados para corrida na nossa cidade. Nós poderemos ter vias que nos finais de semana ou em horários adequados, nós possamos colocar como área de corrida, como nós já temos aqui próximo ao Villagio, nós temos uma rua na cidade. Caxias do Sul, com meio milhão de habitantes... Nós queremos incentivar as pessoas a praticar atividade esportiva. Então, essa Casa Legislativa, por mais que essa emenda aditiva tenha vindo da oposição, nós temos que ter a ciência e votar favorável. Porque quantos de nós vemos as pessoas correndo na rua? Quantas corridas de rua acontecem aqui no município? Praticamente duas corridas por mês. Olha quanto que gira a economia. Se nós investirmos nisso, se nós aprovarmos essa emenda aditiva, nós estaremos poupando vidas lá na saúde. Porque eu sou formado em educação física. Quando você pratica atividade física, você evita que uma pessoa tenha algum mal lá na frente. Então hoje nós precisamos, é necessário que um membro dos corredores de rua estejam presentes nesse conselho. Falei com diversos corredores de rua. Foi unânime, todos eles concordaram e inclusive agradeceram. É importante que nós tenhamos a ciência disso. Nós temos aqui alguns vereadores: vereadora Marisol participa de corrida, tem mais algum vereador que participa de corrida? Eu sou corredor também. Nós temos alguns membros aqui da casa, servidores. Nós temos cargos comissionados também, que são corredores de rua, tenho diversos amigos que são corredores de rua. Então, nós precisamos desse membro aqui, para ajudar na tomada de decisão. Por quê? Não é justo que nós tenhamos o membro dos ciclistas e não tenhamos o membro dos corredores, visto que são muito mais corredores do que ciclistas. Então, é importante que essa Casa Legislativa veja essa emenda com carinho. Não pensem que é o Capitão Ramon que colocou essa emenda. Não precisa pensar nisso, pensa que é uma emenda para a cidade. Por mais que eu seja um vereador de oposição, eu estou aqui para ajudar o nosso Município. E não necessariamente, quando vem algo da oposição é algo prejudicial. Nesse caso, eu acho importantíssimo para não dizer elementar, que nós tenhamos um membro dos corredores de rua neste Conselho para auxiliar na tomada de decisões, principalmente no que tange a corrida de rua aqui no nosso município. Muito obrigado, presidente.
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VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Presidente e vereador Ramon, aqui eu quero deixar bem claro que eu oriento a base e até, não é uma questão de orientação, mas explicar para os vereadores que essa não é uma questão que nenhum dos vereadores e muito menos o Governo, ou qualquer Secretaria, não queiram um representante dos corredores fazendo parte do Conselho. A questão é uma questão de equidade. Se incluir o representante dos corredores de rua precisa de um representante do Governo Municipal, do Executivo. E, hoje, não tem mais membros ou Órgãos Públicos que possam fazer parte, assim como as secretarias no caso. E por esse motivo só é orientado para que se vote contra. Por essa questão de equidade que não tem como colocar mais representantes do governo. E é uma pena, e acho uma pena mesmo, porque realmente, assim como tem dos ciclistas e tantos outros, deveria ter sim o representante dos corredores. Por exemplo, eu vou dar. (Manifestação sem uso de microfone.) Mas se não tem como! É uma questão técnica! E isso, inclusive, eu saliento pelo cuidado de como isso vai ser vinculado depois em relação ao uso dessa informação. Eu vou dar um exemplo, a vereadora Andressa Marques do PCdoB, ela procurou a Secretaria de Trânsito para que houvesse representantes das Faculdades e Universidades. E foi acrescido antes de vir para a outra votação, porque tinham grupos, Órgãos do Município que poderiam fazer parte, hoje não tem mais. E foi feita essa adequação justamente para isso, para que fosse anexado no conselho e viesse para votação. E eu sinto que isso não foi discutido antes de vir para cá, para que pudesse ser ajustado. Hoje, não é uma questão que o Governo, não tem explicação nenhuma, não tem o porquê o executivo não querer que tenha representantes corredores de rua, porque foi incluído por exemplo, os de ciclismo. Então, é uma questão técnica vereador. Então, por isso eu oriento a base e explico para os demais vereadores o motivo que se deve votar contra a emenda. E não, e deixando mais uma vez claro: não é contra os corredores, pelo amor de Deus. E tem que ter o espaço, e assim como em qualquer momento que forem procurar o conselho, terão, espaço para discutir e conversar. Obrigado.
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VEREADOR EDIO ELÓI FRIZZO (PSB): Presidente, senhoras e senhores vereadores. Obviamente que nenhum de nós aqui tem nada contra os corredores de rua. Aliás, se tivesse aprovado o cargo da Câmara, ao natural já indicaríamos a vereadora Marisol, mas eu entendo que a emenda modificativa prejudicou as outras duas emendas, então nesse sentido, até do ponto de vista legal, o correto é a orientação do líder do Governo no sentido de votarmos contrariamente. E sugiro ao vereador Ramon que analise os membros que existem ali no Conselho. V. Sa. pode propor um projeto de lei à Casa, substituindo alguma daquelas entidades que estão lá. Eventualmente, algumas que estão lá indicadas e nunca participam. Então, tem forma de fazer, forma de fazer do ponto de vista que os representantes... Eu estava copiando aqui o... Não, vou deixar ele falar. Ele disse que a ideia era dele, então vou deixar ele falar.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereador Frizzo.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Então, nesse sentido, voto contrariamente, por uma questão legal, senhor presidente. E dou a sugestão ao vereador Ramon, que faça uma análise ali. Por que duas, três faculdades? Por que dois, três representantes dos estudantes? A UAB já, em tese, representa toda a comunidade, tem representação lá. Então, tem que tirar da atual composição, porque é um conselho muito grande. Honestidade, 26 representantes em um conselho é para não ter reunião, é para não ter reunião. Então, normalmente sempre tem muitas faltas, né? E esse conselho basicamente só se reúne para discutir tarifa, né? É onde o conselho às vezes se reúne quando tem um interesse nessa questão das tarifas, que é quando ele normalmente está completo. Senão, dificilmente esse conselho consegue agregar todos os seus representantes. Então, nesse sentido, por uma questão legal, voto contrariamente, senhor presidente.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Te pedi um aparte, Frizzo.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Não tem aparte. (Manifestação sem o uso do microfone.) Então aparte ao vereador Rafael. Perdão.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Frizzo, eu sigo na linha do senhor. A gente vê que conselho... Se conselho fosse bom também não... A muitos desses conselhos às vezes as pessoas vão lá só para encher linguiça, porque não ajudam, não contribuem. Agora, vereador Ramon, eu vou votar não por orientação do governo, mas eu quero dizer o seguinte. Corredor, qualquer um que corre aí na rua, vou ver
uma pessoa correndo e vai representar corredor?
VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Peço a palavra.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Tem que ter associação, tem que ter tudo. E eu não vejo problema, se quiserem 40 participar, 50, se tiver tempo, que participem. É que nem aqui na Câmara, né, vereador Frizzo? Frente parlamentar. Querem botar cem? Coloquem. Agora, tem que render. Mas eu sigo na mesma linha. O governo, com análise técnica, não pode ter mais representante porque não tem indicações, beleza. Agora, não venha... Só quero deixar claro, eu vou votar não, mas eu não sou contra corredor. E não sou nada contra. Tá? Eu só quero deixar muito bem claro isso. É uma questão técnica do governo. Agora, se o senhor vier e fizer uma análise que os representantes não estão participando do conselho, como já foi feito com vários conselhos, inclusive com o da Educação, vereador Lucas Caregnato, que foram retirados e incluídos outros, recentemente, que passou pela Câmara, sou favorável.
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Um aparte, vereador Frizzo.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Agora, se não, vou seguir a orientação do governo. E não sou contra corredor. Aliás, quanto mais gente correndo, melhor, mais saúde que as pessoas vão ter. Obrigado.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Quem pediu um aparte? Perdão.
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Aqui. Eu.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Vereador Ramon, pois não.
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): O senhor me concede? Obrigado. Vereador Rafael, eu concordo com o senhor, mas o vereador Daniel disse que é para eu acrescentar depois. Eu acredito que agora seja o momento oportuno para acrescentar. Porque é o seguinte, quando a gente... A gente falou que os membros não participam do conselho. O que vai mudar, se são 22, 23, 24, 25, se não participam? Essas pessoas, corredores, são ativos. Esses membros da associação são ativos, eles correm todo dia, levantam às seis horas para ir correr. O senhor acha que eles não vão a uma reunião para melhorar para eles? Então, eu não estou entendendo. Não, não é você. Eu estou falando do Daniel. Eu não estou entendendo o que o vereador falou para eu vir depois. Eu acredito que agora seja o momento oportuno para a gente fazer essa votação. Muito obrigado.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Ok, vereador. Obrigado, vereador. Repetindo, então, por uma questão legal, não tenho nada contra os corredores, para entendimento. Porque essas duas emendas estão prejudicadas, voto... (Falha no microfone)
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VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Um aparte, vereador.
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): De imediato, vereador Daniel.
VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Vereador Ramon, Capitão Ramon, mais uma vez não é o que eu acho ou deixo de achar, porque ninguém aqui é contra a importância e a representatividade dos corredores. É a paridade. Precisa, se for colocado mais o conselho, precisa de um órgão no governo, e não tem mais órgãos do governo. Por isso a sugestão do vereador Frizzo de um projeto para depois, que se retire, substitua e troque pelo representante dos corredores de rua, que eu tenho certeza que dependendo... Vai entrar em discussão quem vai ser retirado, mas é unânime que todos entendam que tem que ter a participação. Mas hoje é uma questão técnica. Entendeu? É isso. Não adianta daqui a pouco querer distorcer, apontar o dedo aqui que quem vai votar contra é contra os corredores de rua. A gente tem que ter responsabilidade. Então, essa é uma orientação justamente para depois fazer essa proposição, tá? Certo? Obrigado.
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Muito obrigado. Presidente, meus cumprimentos ao senhor.
VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Peço a palavra.
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Eu tenho uma divergência de técnica legislativa. Acredito que a saída aqui seria exclusivamente uma emenda modificativa que promovesse a retificação das suplências para que houvesse a possibilidade da participação. Porque uma coisa, presidente, é ter direito a voto; e outra coisa é participar do debate, vereador Ramon. E o que nós propusemos aqui, eu não me incomodo a maioria dos votos que eu faço aqui são votos vencidos, e não tem nenhum problema. Agora, eu estou aqui para participar da discussão, e a saída para os Conselhos do Município é a inclusão de cadeiras de titularidade, suplência, garantindo a manutenção da paridade e que a cadeira represente duas entidades, como é exemplo anteriormente a cadeira do Diretório Central dos Estudantes que representava o Diretório Central dos Estudantes, e a União Caxiense de Estudantes Secundaristas na mesma cadeira, a indicação de um para titularidade, outro de suplente. Tem a questão da Associação dos Ciclistas, vereador Ramon. Simplesmente, que a gente faça que a Associação dos Ciclistas tenha a mesma cadeira da Associação dos Corredores.
VEREADOR CAPITÃO RAMON TELES (PL): Se me permite um aparte.
VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Eles podem revisar a titularidade, e podem garantir que os dois participem do Conselho e exclusivamente um com voto. Uma emenda simples que vai poder solucionar o problema do senhor, vai garantir que eles participem. Porque todos aqui, e eu vou votar a favor da sua emenda, todos aqui somos a favor da participação da Associação dos Corredores.
VEREADOR CAPITÃO RAMON TELES (PL): Obrigado.
VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Agora, nós temos que encontrar uma técnica legislativa que permita que a Prefeitura posteriormente não ingresse judicialmente e acabe com o nosso debate todo. De imediato.
VEREADOR CAPITÃO RAMON TELES (PL): Vereador Libardi, muito obrigado pelo aparte. Eu estou lendo novamente aqui o Projeto de Lei nº 80, e eu não encontrei em nenhum lugar dizendo que há necessidade de ter um membro do Executivo para ter um membro do Conselho. Se se está dizendo a parte, tem que estar escrito aqui. Eu não li, eu não achei o artigo nem o inciso. Então, as leis, elas têm que estar escritas. Tem que estar escritas! Então, quando a gente acaba, quer fazer, eu quero fazer, eu gosto, mas vou votar contra. E não entendo. Se eu gosto, eu voto favorável. Se eu não gosto, eu voto contra. Para mim é uma coisa simples. É simples de entender. E eu não, depois eu vou concluir na minha declaração de voto. Obrigado.
VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Então, presidente, fica essa saída, eu sou a favor da emenda do senhor. Votarei de forma favorável, mas acredito que pelo andar da carruagem aqui seremos derrotados, mas a gente vai encontrar uma saída alternativa. Que não é uma posição minha nem do senhor, é uma posição que tenho certeza que a vereadora Marisol comunga, e poderá assinar conosco posteriormente amanhã. Eu faço hoje, a gente amanhã já encaminha, e promove essa alteração junto da vereadora Daiane que tem votado conosco, e vamos promover essa alteração e garantir essa participação com celeridade, vamos ligar para o secretario Elisandro Fiuza e garantir essa participação já a partir do mês que vem. Obrigado presidente.
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VEREADORA ROSE FRIGERI (PT): Para não falar também depois, falando agora da emenda e do projeto de modo geral, eu também acho importante ter mais representantes da Sociedade Civil, mesmo que assim tenha que ter do município, porque eu achei assim horrível desse projeto tirar a Associação dos Usuários do Transporte de Passageiro e Transporte Escolar. Achei muito ruim, e só estou fazendo essa fala agora, porque... O vereador Elói Frizzo falou que já tem alguém da UAB. Bom, a UAB é a Associação de Moradores. Então, vou dizer que já tem vários do Governo. Tem a Secretaria de Habitação no Conselho. Tem a Secretaria de Educação, tudo bem, a educação é uma coisa, mas também o Governo tem muitas Secretarias. Então eu acho assim, eu vou, eu concordo com a emeda. (Manifestação sem uso de microfone.) Sim, eu sei, só que eu acho que poderia incluir. (Manifestação sem uso de microfone.) Sim, mas na exposição de... Não, na exposição de motivo.
PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Por favor vereadores, por favor.
VEREADORA ROSE FRIGERI (PT): Não, tu ouviu né? Ouviu o que ele falou, vai se catar. Muito obrigada, vereador Elói Frizzo.
PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Por favor, gente, vamos garantir o respeito e o decoro de todos os colegas com os que estão falando. A fala está garantida, vereadora Rose Frigeri.
VEREADORA ROSE FRIGERI (PT): O senhor falou que a SUMTRAN vai ser tirada, porque já tem o UAB, que são as mesmas palavras escritas na exposição do desmotivo do Governo mandando para cá, para tirar a SUMTRAN, e colocar outras entidades como a Polícia Rodoviária Federal, etc. O senhor falou isso, tem nos Anais e eu não vou me catar porque o meu direito de falar aqui é o mesmo que o senhor. A questão do representante da Uniftec está tirando estudantes secundaristas e colocando de forma ampla um representante da Uniftec, UCS ou FSG. Então, eu acho que esse projeto poderia ter sido mais discutido entre nós, talvez. E quero dizer, vereador Ramon, que assim como os ciclistas têm representação, acho importante discutir os corredores e vou dizer mais, por exemplo, se a gente pegar a questão de muitas cidades grandes, que nós já somos uma cidade grande, tem pistas estreitas, por exemplo, só para as motos. Todo mundo reclama das motos, que as motos cortam a frente, costuram, isso e aquilo, mas quando uma moto está na nossa frente, a gente não gosta, porque parece que ela está atrapalhando ali. Então, por que não inclui isso para pensar uma alternativa, também, para quem, os próprios ciclistas ou as motos? Tenho certeza que ia fluir mais o trânsito, não ia ter acidentes, como tem hoje com o moto. Então, em relação a essa emenda, bom, se acha um órgão do governo para fazer a paridade, eu não acho que tenha problema, porque se isso aqui vai discutir o transporte público, basicamente a tarifa, está errada, porque um conselho desses deveria discutir o trânsito e a mobilidade urbana, a mobilidade no trânsito muito além do que só a tarifa do transporte coletivo, inclusive a questão de táxi, etc.
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VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Senhor presidente...
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Um aparte, vereador.
VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Eu nem ia entrar nesse assunto por conta de que nós já votamos à Emenda Modificativa e as outras ficam comprometidas, não tem mais o que fazer. Era só votar ‘não’, por conta da equidade, da paridade. Mas enfim, a única coisa que é importante, eu faz um tempinho que me machuquei no futebol, não estou conseguindo correr, mas eu sou um... Gosto de correr nas ruas. Me faz bem, é um objetivo. Quem gosta de correr sabe que é uma luta pessoal, é foco. Então, particularmente, bem pelo contrário, eu não sou contra. A gente tem que ter noção do que está se falando aqui, porque, às vezes, pode se usar uma situação dessas pelas pessoas desconhecer como é que se comportam e por uma orientação de não ter condições de indicar mais um membro, não tem o que fazer porque o Executivo tem que ser paritário. Gostei muito da fala do vereador Cláudio Libardi quando fala que a suplência pode ser outra organização, outra instituição. Perfeito. Então há... Penso que é uma forma de tentar solucionar um problema que está colocado. Eu votarei contra por uma orientação de governo. Por óbvio, ninguém aqui é contra corredor que fique muito... Eu não sou. Eu não sou um competidor, mas gosto de correr nas ruas de Caxias do Sul. Tenho certeza que muitas pessoas já me viram por aí correndo. Vereador Daniel, seu aparte. Depois vereador Elói Frizzo.
VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Obrigado, vereador. Vereador Capitão Ramon, o senhor tem alguma dúvida e acha que não encontrou aonde diz? Sugiro que o senhor leia a Lei Orgânica no Artigo 110, parágrafo único. Na composição dos conselhos será respeitada a proporção que possibilite participação paritária entre os representantes do Poder Executivo das entidades sindicais e comunitárias. Então está explicado, está claro. Lei, parágrafo único. E vereadora Rose Frigeri...
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Um aparte, se possível, vereador.
VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Eu digo assim, às vezes para se criar uma desinformação e um descaso, joga no vento. “Ah, é só o governo achar outro órgão.” Está falado, não tem, está comprovado, não tem outro órgão que possa ser colocado. E resumindo assim, foi votado, não tem mais como seguir e a sugestão que o vereador Frizzo deu é perfeita. Busca algo que acha que pode ser retirado, apresenta e traga para votação que a gente discute e faz substituição. E, de novo, ninguém é contra os corredores ou que eles participem. Só é uma questão técnica, simples.
VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Vereador Elói Frizzo, seu aparte.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Obrigado, vereador Edson. É só para apenas fazer um reparo. Duas coisas fundamentais: Os conselhos são paritários, portanto se tu tens 10 do Executivo, tu tens que ter 10 da sociedade civil. Ponto. Regrado. É lei. A questão que eu falei com relação à União de Bairros, falei, por exemplo, os corredores querem ter uma representação, podem ir conversar, falar com o pessoal da União de Bairros, fica lá como suplente. Sei lá. Ou então, eu ia falar o que o vereador Claudio Libardi falou que várias entidades têm duas representações. Antes tinha a DCE e União Caxiense de Estudantes Secundários também. Um indicava o titular, outro suplente. No outro ano eles trocavam.
VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Inverte, não é?
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Então, tem mil formas. O vereador pode fazer qualquer uma dessas sugestões. E a outra questão com relação à vereadora Rose. Vereadora Rose, a senhora tem seguidamente me usado de escadinha. Defenda seus projetos, suas próprias posições, não precisa me usar de escada, vereadora. Não precisa me usar de escada. É só isso que eu peço à senhora. Muito obrigado.
 
VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Vereador Ramon.
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Obrigado, vereador Edson da Rosa, pelo aparte. Nós acabamos de votar, anteriormente, não contra o aumento de cadeiras, só que daqui a alguns minutos mais nós votaremos sim a favor do aumento de cadeiras. Então, a nossa discussão hoje, aqui, aparentemente está inócua. Por quê? Nós achamos que é mais importante ou menos importante algum membro? Algum vereador desta Casa acha que é importante ou menos importante algum membro? Eu acho que não, todos têm a sua representatividade. Só que aqui, porque veio do Executivo, nós vamos votar favorável ao aumento de cadeiras. E porque veio do Capitão Ramon, nós vamos votar contra. Isso não me parece equidade. E quando a gente fala a respeito... Não, nós vamos votar no próximo. Nós votamos uma Emenda Modificativa não para aprovar para 26. A próxima vem uma Emenda Retificativa para 26. Então, vejam que o discurso uma hora é um e outra hora é outro. E não adianta a gente dizer assim: vamos retirar um membro. Os membros já estão lá. Vamos acrescentar mais um membro. Os corredores de rua são importantes. Muito obrigado, vereador.
VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Obrigado. Vereador, semântica, não é? Porque se a tua Emenda Modificativa, se nós quisermos ir pela técnica legislativa, não precisaria existir porque o governo já botou 26. (Manifestação sem uso do microfone) É. Ok. Não, não sei. Protocolo. Não sei. Então, se tornaria inócuo a sua Emenda Modificativa porque o governo já fez a Retificativa. Mas enfim, senhor presidente, no momento oportuno, eu votarei contrário ao que nós estamos discutindo aqui, mas depois votarei favorável ao projeto e votarei favorável à Emenda Retificativa para... O governo fez uma análise e deu uma aumentada.
PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Para concluir, vereador.
VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Muito obrigado, senhor.
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VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Vamos lá. Colegas vereadores, difícil mesmo é essa pauta e acho que muito pela forma como é regimental da gente iniciar pela Modificativa, talvez a gente tivesse que ter repensado algo nesse sentido. Acho que foi uma sucessão de equívocos, não é? Ter uma Emenda Modificativa que dizia, exatamente, a mesma coisa, do vereador Capitão Ramon, que dizia exatamente a mesma coisa que a Retificativa e a gente ficar aqui discutindo, enfim, é muito ruim. Não acho, vereador Capitão Ramon, que seja a mesma coisa o fato de querer votar algo porque o governo incluiu e aí pode, o senhor incluiu e não pode. Acho que não tem a ver. O que eu acho que tem a ver é uma construção. Por exemplo, o que aconteceu foi anterior. Essa emenda veio, essa Emenda Modificativa, Retificativa, perdão, essa Mensagem Retificativa do governo veio por uma construção, por uma conversa de: “gente, mas não podemos não ter, quem sabe a gente mexe...” O governo disse e é verdade, porque a obrigação é do governo de trazer esse projeto para nós, então, o Executivo disse “é verdade, então a gente vai ampliar e vai colocar esse outro membro.” Se nós tivéssemos nos organizado, se o senhor tivesse, por exemplo, talvez, se tivesse conversado comigo sobre essa necessidade, nós poderíamos ter feito essa conversa anterior para vir para cá com essa cadeira, que seria a única dos ciclistas e com a suplência do Clube de Corredores, enfim. De qualquer maneira, eu preciso dizer que, como citada pelos colegas aqui, como alguém que é corredora de rua, como alguém que conversou ontem, eu conversei, a gente fala aqui da Associação dos Corredores e Pedestristas, sei lá, como é que a gente fala isso, né? Pedestristas, sei lá. Eu conversei com o Wisston ontem, para eles existe a vontade de participar, que é o presidente do Clube dos Corredores, que assim chama a Associação, que nós declaramos, inclusive, de utilidade pública nesta Casa. Ele também acha importante. Então, eu votarei favorável, apesar de entender que nós precisamos construir. E eu me coloco à disposição, inclusive, para construir com a Casa Civil alguma forma, porque eu não sei como vai ficar nessa loucura que a gente fez hoje de votar número de membros antes de adicionar ou não, mas eu me comprometo a conversar com a Casa Civil para que a gente talvez, inclua, inclua a Secretaria de Esporte e Lazer, já que a gente tem ciclistas e corredores. Enfim, não sei. Mas de pensar de alguma forma nesse sentido. Mas não consigo não votar favorável, porque eu acredito na corrida de rua.
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VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Senhor presidente, nobres colegas. Talvez eu não tenha experiência de pegar o meu projeto, ir lá ao Executivo, atravessar a praça aqui, ir lá e dizer: "Prefeito, por favor, vamos votar favorável." Eu agi conforme o Regimento Interno. Qual é a atribuição de um vereador? Ler o projeto. Eu li na íntegra, assim como eu leio todos. Verifiquei que faltava essa emenda, entrei em contato com o senhor Wisston, e ele foi muito solícito: “Obrigado por ter lembrado da gente. Muito obrigado. Nem sabia da existência, nunca participei. Mas nós participaremos.” Eu falei: “Então, vocês têm uma associação com CNPJ?” “Temos.” Me mandou a associação. Está aqui a razão social, para quem diz que não tem. CNPJ: 21.416.936/0001-78. Inclusive, tem até sede para os membros de corredores de rua. E aí, meus amigos, porque eu não atravessei aqui a Câmara e não fui lá conversar com o prefeito ou com algum membro do Executivo vão votar contra? Isso não é aceitável.
VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Para declarar voto.
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Eu preciso... Agora, a minha colega vereadora Marisol teve a bondade, mesmo eu não tendo ido conversar com o prefeito, com o Executivo. E eu entendo que nem sempre a gente precisa ir lá conversar, porque a nossa atribuição é discutir aqui na Casa, talvez. Não é aqui a Casa de discussão? Ou nós devemos discutir fora da Casa? Esse é um assunto importantíssimo para o Município. Isso é um grande passo que nós vamos estar dando rumo ao futuro. E nós, hoje, votaremos contra porque eu não atravessei a Câmara e não fui lá falar com o prefeito. Meus amigos! E eu agradeço aqui aos vereadores que vão votar favoráveis. Não sou eu. Se forem ver essa emenda, tirem o meu nome, se for o caso. Eu tiro o meu nome, mas votem favoráveis. Aqui, presidente, não precisa colocar o meu nome. Tira o meu nome, e votem favoráveis. Nós vamos estar dando um passo rumo ao futuro, e nós precisamos.
PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Para concluir, vereador.
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Para concluir, senhor presidente. A minha colega vereadora Andressa atravessou, foi lá conversar com o prefeito, e vão incluir dois membros, a posteriori: um representante do Diretório Acadêmico Estudantil, das entidades de ensino superior de Caxias do Sul. E os corredores de rua não serão incluídos, porque eu não atravessei o pátio e não fui falar com o prefeito.
PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Para concluir, vereador.
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): É triste isso. Obrigado, presidente.
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VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Vereador Ramon, parece que o senhor não aprendeu nada com o que aconteceu aqui, semana passada, sobre o senhor manipular informação e levar para as redes sociais. Não, o senhor não aprendeu nada. Porque está todo mundo, até agora aqui, dando explicação do porquê está sendo votado contra, e o senhor faz discurso barato para jogar para as redes sociais.
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Questão de Ordem.
VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Todo mundo... Não tem Questão...
PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Pois não. Tem Questão de Ordem, sim. Só um minutinho. Eu que determino. Pois não, pois não. Seguimos o nosso Regimento. Qual o artigo, vereador Ramon?
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Presidente, o parlamentar está se dirigindo contra este parlamentar, senhor presidente.
PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): O artigo, vereador Ramon? Segue. Tem que embasar, vereador. Pois não. Segue declarando o seu voto, vereador Daniel Santos.
VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Porque assim, está todo mundo explicando aqui, e o senhor vem falar que, porque o senhor não foi conversar com o prefeito, não vão ser incluídos os corredores. Isso é uma mentira. É mentira. Porque estão sendo explicadas questões técnicas aqui. “Ah, porque a vereadora Andressa foi conversar com o prefeito vão ser incluídos os membros da universidade e de faculdades.” E não é isso. Ela foi conversar com a Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade e, porque tinha paridade, conseguiram incluir. Se o senhor tivesse feito isso, teria sido colocado também. Aí o senhor faz esse discurso para jogar para as suas redes sociais se fazendo de vítima, e que o governo é contra os corredores de rua. Eu sempre falo a responsabilidade do que se faz aqui, do que se joga para as redes sociais. Foi falado aqui, semana passada, sobre a mentira que o senhor jogou nas redes sociais, falando que nenhum vereador estava preocupado com a mobilidade, com os deficientes físicos, que só o senhor estava preocupado. O que é isso? Aí, de novo, vem para esta Casa, todo mundo explicando por “A” mais ‘B” que não é uma questão de não quererem os corredores. Aí o senhor faz todo um discurso preparado, desenhado para a câmera, para as redes sociais, para prejudicar o governo, e ser o senhor o salvador da pátria. (Manifestação sem uso do microfone) Bom, mas agora fez preparado. Ou não fez? Então, mas, enfim. Vamos ver o que... Bom, então tá. (Manifestação sem uso do microfone.)
PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Por favor, segue o... Segue...
VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Então, o que acontece? Já foi explicado aqui e vou falar de novo agora para todos os corredores de rua que ninguém aqui é contra qualquer corredor de rua ou que vocês tenham o espaço de vocês. A questão aqui é uma questão técnica, e as portas estão abertas para se discutir para que futuramente façam parte desse conselho de mobilidade urbana...
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Presidente, uma Questão de Ordem.
VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): ...e que não deixe levar para um discurso populista do vereador Ramon. Obrigado.
PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Só um minutinho... Só um minutinho, vereador Daniel. Qual, qual artigo, vereador Ramon?
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Artigo nº 209, inciso II. O vereador disse que eu estava falando mentiras aqui, e eu não estava falando mentiras.
PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): O senhor quer que ele retire dos Anais, isso?
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Sim, senhor.
PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Por favor, o senhor retira dos Anais, vereador Daniel?
VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Não, não retiro.
Parla Vox Taquigrafia

Votação: Rejeitado por Maioria

Parla Vox Taquigrafia
68ª Ordinária | 17/07/2025
Emenda Aditiva 2/2025 - Projeto de Lei nº 80/2025
Rejeitado por Maioria
ALDONEI MACHADO
PSDB
Não
ALEXANDRE BORTOLUZ
PP
Não
ANDRESSA CAMPANHER MARQUES
PCdoB
Ausente
ANDRESSA MALLMANN
PDT
Não
CALEBE GARBIN
PP
Não
CLAUDIO LIBARDI JUNIOR
PCdoB
Sim
DAIANE MELLO
PL
Sim
DANIEL SANTOS
REPUB
Não
EDIO ELÓI FRIZZO
PSB
Não
EDSON DA ROSA
REPUB
Não
ESTELA BALARDIN
PT
Sim
HIAGO STOCK MORANDI
PL
Ausente
JULIANO VALIM
PSD
Não
LUCAS CAREGNATO
PT
Não votou
MARISOL SANTOS
PSDB
Sim
PEDRO RODRIGUES
PL
Sim
RAFAEL BUENO
PDT
Não
RAMON DE OLIVEIRA TELES
PL
Sim
ROSELAINE FRIGERI
PT
Sim
SANDRA BONETTO
NOVO
Ausente
SANDRO FANTINEL
PL
Sim
TENENTE CRISTIANO BECKER
PRD
Não
WAGNER PETRINI
PSB
Não
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