VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Senhor presidente, eu fui o autor dessa emenda modificativa. Primeiramente, bom dia, senhor presidente e nobres colegas. E eu me deparei com esse projeto de lei, achei de suma importância o conselho de mobilidade. No entanto, eu acredito que faltam alguns membros para que esse conselho, ele tenha a maior amplitude na tomada de decisões. Visto posto que, após deliberadas as solicitações, serão de anseio de toda a cidade, e isso a gente tem que tentar angariar e ter os membros de diversas fontes. Então aqui eu acrescentei o inciso 15º: um representante da Comissão de Transporte e Mobilidade da Câmara Municipal. No conselho, antes, anteriormente, não era previsto ter um membro da Câmara de Vereadores. Aqui nós temos a nossa comissão de transporte. Então é de suma importância que este membro dessa comissão aqui da Câmara de Vereadores que representa o povo, pode ser o presidente ou pode ser alguém indicado por ele, que ele seja representante lá no conselho. Porque senão, nós tomamos as decisões aqui na Câmara, o conselho toma outras decisões e acaba não se conversando. Então essa minha emenda vai desse entorno para que todos os órgãos se conversem e para que a gente chegue a um denominador comum que é o desenvolvimento de Caxias do Sul. Obrigado, presidente.

VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Presidente, bom dia, colegas e quem nos assiste. Ontem eu acabei conversando com o secretário, pedindo algumas orientações, e eu oriento a base a votar contra essa emenda pelo fato de que a Câmara, como constado na Constituição, artigo 2º, até eu peço desculpas, uma falha que passou pela CCJ despercebida, que quando se trata de um conselho deliberativo, o Executivo e membros da Câmara não podem fazer parte, apenas que, como a vereadora Estela até me falou, ela faz parte de um conselho jovem, mas é um conselho consultivo, e não deliberativo. Por esse motivo então oriento a base a votar contra essa emenda por não competir e pode ter um acúmulo de funções inclusive caso isso aconteça por o conselho fazer parte, ser uma deliberação do Executivo e não do Legislativo. Obrigado.

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Senhor presidente e nobres colegas, eu não entendo por que o governo está votando contra, porque aqui, no inciso XVI, nós temos um representante da Associação Caxiense de Corredores de Rua, Pedestristas, Endurance e respectivo suplente. Então, ou seja, se os senhores votarem contra, nós estaremos excluindo essas pessoas que correm na rua de tomada de decisão. Pessoas que, diariamente, correm risco de vida. Hoje nós não temos uma ciclovia, nós não temos um local para correr aqui na cidade. Então, se nós votarmos contra...

VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Presidente, uma Questão de Ordem de novo. Nós estamos, de novo, discutindo a emenda que não é a que está em discussão. Eu não estou compreendendo.

PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Pois não, vereadora Marisol.

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Mas é a modificativa. São as duas.

PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Nós estamos em votação da Emenda Modificativa EmM-1/2025 do Projeto de Lei nº 80 do Poder Executivo.

VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Só um segundo. Posso... Por Questão de Ordem. O que nós vamos votar agora é a Emenda Modificativa que diz: "O Conselho Municipal de Mobilidade será constituído por 26 membros, cujos mandatos serão renovados a cada dois anos com a seguinte composição...” E quem assina é o vereador Capitão Ramon. É isso que está em discussão, não a entrada ou não dos corredores de rua.

PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado.

VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Desculpa.

PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereadora Marisol. Segue em Declaração de Voto, vereador Ramon. Seu tempo está seguro.

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Então, prossegue.