VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, quem nos acompanha pelo canal 16, TV Câmara, nas redes sociais. Quero fazer uma saudação ao Saul de Medeiros, presidente da Associação Umbanda de Caxias; a sua esposa Tânia, que está ao lado; aos seus familiares; a todas as autoridades religiosas; aos simpatizantes e, inclusive, também às pessoas que têm preconceito contra a religião, e que busquem conhecer, um bom-dia. Saudar o meu amigo mestre no patrimônio alagoano, Ernani Viana Neto, aqui presente, voluntário nesse projeto; o Carlinhos Santos, grande batalhador da Maesa. Aqui eu te saúdo, Carlinhos, e saúdo a Cecília, presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, dois guerreiros na área da cultura. Não estando presentes, mas quero saudar o Marcos Alves, relator do projeto de tombamento do Ogum, relator pela Secretaria Municipal de Educação. Também a Ana Lia Branchi, a revisora da UCS, que foi a revisora desse projeto de lei. Também gostaria de saudar os que estão nos bastidores: o meu assessor Daniel Corrêa e meu estagiário Gabriel, que muito nos auxiliaram há um ano. Há um ano, onde iniciou exatamente, Saul, num programa de rádio, onde eu estive em sua casa, e nós então demos o pontapé inicial. Mas antes eu gostaria de agradecer também ao meu colega e amigo Elói Frizzo por me ceder esse espaço, vereador Frizzo. Muito do que se tem hoje aqui em Caxias do Sul em diversas áreas, em diversos setores passou pelas suas mãos, desde que o senhor foi secretário do Meio Ambiente, a questão da religião afro, mas principalmente na consolidação do Parque Ecológico, a qual o Saul falou. E que, em 2008, foi destinado como área pública 11 mil metros quadrados e foi batizado por lei por esta Câmara de Vereadores como Parque Ecológico Reino dos Orixás e que era utilizado desde 2001 pelo pessoal da religião afro, da umbanda, poder fazer as suas oferendas naquele local, justamente, Saul, para não destinar na rua para não contaminar a rua, para não contaminar o solo, para não poluir o solo. Infelizmente, de forma intempestiva, o nosso prefeito Daniel Guerra cessou o uso daquele local por parte de toda a comunidade, porque não é a casa do Saul, a cada do João, a casa do Beltrano que utiliza aquele espaço, são todos, é democrático, é do povo. Simplesmente, o prefeito fechou aquela área e hoje está em um local de extrema vulnerabilidade, porque está um local de drogadição, de prostituição, lixo, de muito lixo, e é uma área com mananciais. Aí então iniciou toda luta, uma peregrinação por parte do Saul, vereador Frizzo, para tentar reconquistar aquele espaço que o senhor tanto lutou junto com a comunidade. Hoje eu aproveito, Saul, enquanto passa algumas fotos aqui para a nossa comunidade acompanhar, que está em casa, de uma proposta que eu convidei vocês para estarem presentes hoje para estarem protocolando juntamente conosco, em clima de Festa da Uva, onde nós tivemos a Festa da Uva que era a alegria de estarmos juntos, na alegria da diversidade onde todos participavam, todos comungavam da festa sem preconceito, sem discriminação e hoje a gente não tem mais esse clima de Festa da Uva na nossa cidade. Até porque, Saul, o senhor citou a questão do Jesus Terceiro Milênio, ele está fechado, está em péssimas condições de uso. Os turistas estão pedindo para conhecer o Jesus Terceiro Milênio, o Museu do Zambelli que está embaixo, que representa a religiosidade de Caxias do Sul. E hoje nós protocolaremos um projeto de lei que tornará o monumento ao orixá Ogum como símbolo oficial das religiões da matriz afro-brasileira no município de Caxias do Sul. E nesse momento que nós iremos protocolar, senhor presidente, colegas vereadores, a gente sabe que tem todo um trâmite nas comissões. A gente não quer nenhum jeitinho e a gente não quer pular na frente de nenhum projeto. Mas em nome deles que estão aqui, dos que não puderam vir, nós pedimos agilidade nas comissões para que esse projeto venha o quanto antes porque chega de preconceito em cima de um povo tão sofrido que passou por momentos de escravidão no nosso país, que foram libertos e continuam até hoje sofrendo preconceitos religiosos, seja aquela criança que está lá na escola. Que religião que tu é? Que não pode falar por preconceito dos colegas e até dos professores. Então eu peço que quando vier nas comissões que imediatamente seja – porque não é um projeto polêmico, não precisa baixar para institutos –, por favor, o quanto antes oficializado como monumento ao orixá Ogum. E aqui eu também já faço um apelo a nossa presidente do Conselho Municipal de Cultura, a Cecília Pozza, e a nossa representante aqui do governo Eduardo Leite, na Câmara, a Paula Ioris. Já teve algumas conversas com a secretária estadual de Cultura a qual se interessou e muito. Já que o prefeito não quis tombar como patrimônio municipal nós iremos encaminhar para tombamento estadual. É o primeiro monumento, no país, a um orixá e será aqui na nossa cidade de Caxias do Sul. Eu gostaria de ser o prefeito nessa oportunidade porque o prefeito foi secretário de Turismo. Olha num momento como este Caxias do Sul ter um monumento ao orixá, sendo que ele foi secretário do Turismo. A pessoa pode visitar a catedral, pode visitar o terceiro milênio, mas também pode visitar uma praça a um orixá. A pessoa que vem da Bahia, a pessoa que vem de Minas Gerais... Que bonito seria, vereador Toigo, o senhor que também trabalha a questão do turismo religioso, em vários locais religiosos da nossa cidade. Mas infelizmente nós ainda não temos isso. Por isso eu peço, colegas, que quando vier a debate, o quanto antes, nós aprovemos esse projeto, mas que também nós possamos encaminhar para o governo do estado para tombamento como estadual. Já que o nosso prefeito se negou, não sei por qual motivo, pessoal ou porque ele tem intolerância religiosa, preconceito religioso, ele não quis, mas a comunidade clama. E aqui eu faço a leitura.

 

[...]

A proposta tem como impulso a profunda relação entre a Mitologia Iorubá do Orixá e a dinâmica industrial do município. A especificação desse Orixá e a caracterização da cidade enquanto pujante polo metalmecânico o consagram enquanto Padroeiro da Cidade de Caxias do Sul entre os umbandistas e os adeptos dos mais diversos ramos da religiosidade afro-brasileira da região. Em muitos aspectos, o Orixá contém similaridades com o processo de colonização e o ímpeto cultural presentes no cotidiano caxiense, então solidificado pelo lema: Fé e Trabalho.

O intuito de tornar esse bem símbolo das religiões de Matriz Afro-Brasileira consiste em evidenciar o conjunto de sentimentos, práticas sociais e valores imateriais a partir dele singularizados em Caxias do Sul.

[...]

 

 E por que isso? Esse breve parágrafo? Porque foi escolhido, de forma democrática, através de eleição, o orixá Ogum como patrono de Caxias do Sul pela própria religião. Ele é o orixá... Como nós temos a Santa Teresa que está no São Leopoldo, na entrada de Caxias do Sul, nós temos um monumento, uma praça em homenagem ao orixá Ogum que representa, colegas vereadores e comunidade de Caxias do Sul, a cidade, o símbolo da nossa cidade, o trabalho, a fé. Ele é o orixá do aço, do trabalho, da garra e simboliza o desenvolvimento da nossa cidade. E nada mais justo, Saul, este ano, que é o ano do orixá Ogum, ser aprovado esse projeto. Quase dois anos após a promulgação de lei autorizada a criação de área pública para construção da Praça Lauro de Oxum, fundador da Associação

 

Quase dois anos após a promulgação da lei autorizando a criação de área pública para construção da Praça Lauro de Oxum, fundador da Associação de Umbanda Caxias (AUC), foi inaugurado o Monumento ao Orixá Ogum, na mesma Praça, na Perimetral Sul, no Bairro Kayser, e instituído pela Lei Municipal no 6.592/2006. A inauguração ocorreu no dia 21 de abril de 2006. Onde estiveram presentes religiosos das mais diferentes religiões, Ministério da Cultura, secretarias, a Câmara de Vereadores esteve presente.

O monumento foi custeado pelos membros afiliados da Associação de Umbanda Caxias e conta com seus cuidados para manutenção, reparo e para com as oferendas ali depositadas. Ou seja, é uma praça criada totalmente com dinheiro privado da Associação. Não tem um centavo de dinheiro público a não ser a área. [...]

O Estado do Rio Grande do Sul, e isso é bom como curiosidade a gente saber,  é considerado o detentor de maior diversidade religiosa do país. Se considerarmos apenas o número de praticantes autodeclarados pertencentes às religiosidades de cunho afro-brasileiro... Uma Declaração de Líder para concluir, presidente. Ainda assim o estado figura em primeiro lugar nas estatísticas. Em Caxias do Sul há mais de 350 terreiros afiliados à Associação de Umbanda Caxias [...] São pelo menos 4 mil pessoas  ligadas à Associação de Umbanda Caxias, fora as que estão ligadas a outras associações ou de forma autônoma praticando a religião.

Pois bem, colegas vereadores e comunidade que nos assiste:

No dia 12 de dezembro de 2018, após reunião do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (COMPAHC), decidiu-se pelo tombamento do Monumento a Ogum como Patrimônio Cultural de Natureza Material de Caxias do Sul. No encontro, ocorrido na Câmara Municipal, também estiveram presentes representantes da Umbanda e integrantes do Conselho de Política Cultural do Município.

 

E aqui eu faço a leitura dos pareceres, porque não é o vereador Rafael. Eu copiei e colei os pareceres do relator, que é da própria prefeitura, da Smed, e da sub-relatora, da revisora, que é da Universidade de Caxias do Sul, representando o curso de Arquitetura e História. Então eu passo a ler para ver que não é nenhuma invenção deste vereador, ou do Saul, ou dos religiosos.

 

Os pareceres do COMPAHC foram favoráveis ao processo de tombamento. Pela relatoria, manifestou-se o Sr. Marcos Roberto da Silva Alves, conselheiro pela Secretaria Municipal da Educação. Algumas de suas considerações:

- Em razão do valor arquitetônico, que possui qualidades formais, pois se trata de uma escultura de 2,93m de altura, 1,40m de largura, pesa 380kg e é revestido em aço com solda mig;

- Em razão de seu valor tradicional e/ou vocativo. Foi inaugurado em 21 de abril de 2006 e possui valor tradicional na memória coletiva do caxiense;

- Em razão de seu valor ambiental, o Monumento atua como um elemento de integração, tornando o local mais atrativo, estimulando a interação e lazer da comunidade;

- Em razão de seu valor de compatibilização com a estrutura urbana, onde se localiza na zona sul de Caxias do Sul e é destinado à área residencial e comercial. Apesar de o Monumento ter menos de 50 anos, desde sua fundação, faz parte do imaginário dos caxienses, carregando sentimentos, práticas sociais e valores materiais, recheados de simbologias, misturando o tempo passado ao presente;

- Em razão de seu valor de acessibilidade com vistas à reciclagem, onde apresenta conexão com o sistema viário principal, integrando-se aos equipamentos de lazer e cultura da cidade e também oferece espaço capaz de acolher e possibilitar funcionamento eficiente às comemorações alusivas ao patrono de Caxias do Sul;

- Em razão de seu valor de conservação, que encontra-se em bom estado, dispensando qualquer tipo de obra ou reparo de caráter urgente;

- Em razão de seu valor de raridade funcional. A escultura de autoria de Valdemar Ferri, cirurgião-dentista e como segundo ramo de atuação, um escultor em metal, cujas obras foram ganhadoras de diversos prêmios, dão a estátua de Ogum um caráter de raridade formal por ser peça única no cenário atual;

- Por seu valor de compatibilização com a estrutura urbana, o monumento encontra-se em local que garante o cumprimento das diretrizes da estrutura urbana, uma vez que não impede passagem ou alargamentos de vias, instalações de equipamentos urbanos etc;

- E também por seu valor de antiguidade que lhe é conferido, pelas obras em metal que já receberam diversos prêmios.

Após o parecer do relator, foi encaminhada a palavra à conselheira representante da Universidade de Caxias do Sul, Ana Lia Dal Pont Branchi, que emitiu parecer de revisão, opinando favoravelmente ao tombamento, do qual extraímos importantes fundamentações: A qual nós tivemos uma aula, e eu quero compartilhar com os colegas vereadores e a comunidade caxiense.

- O tombamento pode ser em instância material, como está sendo solicitado, além de que se defina um entorno pra ele, como a Praça, por exemplo, de modo a garantir o espaço físico para as práticas que ali ocorrem. Em entrevista com Saul de Medeiros, presidente da Associação de Umbanda Caxias, ele informou que entendem o local como um “lugar”, que é diferente de “espaço físico”. Para o presidente da Associação “O lugar é ritualizado, como um ponto de força, já tem seu magnetismo próprio”. Por esta razão, esta vinculação com o lugar, que há a preocupação em assegurá-lo com a proteção legal do tombamento.

- A Praça e o Monumento representam conquista simbólica para a Associação, que representa centenas de praticantes da religião, tanto da cidade quanto da região. O tombamento também pode ser visto como uma reivindicação no campo das apresentações simbólicas, por parte deste grupo social, visto que, na lista de bens não há nenhum vinculado a religiões de matriz africana. - A cidade legitimar o monumento ao Orixá Ogum como patrimônio representa ganhos simbólicos em uma via de mão-dupla: ganham os grupos sociais, por serem atendidos e reconhecido, e ganha a cidade por reconhecer as diferentes práticas culturais: a diversidade cultural;

- Além de ser tombado fisicamente, o bem em questão, o monumento poderia ser registrado como bem material. Entende-se aqui, dentre as categorias, como a de “Lugar”. Porém é necessário aprofundamento dos estudos por equipe especializada.

Foi emitida, após os dois pareceres, resolução referente ao Processo Administrativo 2018/31917, que solicita o tombamento do Monumento ao Orixá Ogum, no sentido favorável, considerando que o Monumento e a Praça são referências culturais para Caxias do Sul, recomendando, ainda, que seja deferida a construção de um entorno de proteção, que deverá incorporar a Praça, mas não necessariamente limitar-se a ela.

[…]

                      (Exposição de Motivos)

 

Como já foi falado, com todas essas justificativas que eu li entre as demais que tem um arrazoado extenso...

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Um aparte, vereador?

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Já lhe concedo. Tanto da relatora da UCS como da Smed, do Marcos da Smed, o nosso prefeito Daniel Guerra vetou o patrimônio Orixá Ogum, que foi custeado por Valdir, representando a UAB, nosso presidente, custas da própria associação e dos religiosos. Não teve um centavo do poder público. Fechou o Reino dos Orixás, que também tinha a própria manutenção pelos próprios frequentadores. Então só nos resta crer que o nosso prefeito, ele sofre talvez de narcizismo, mas principalmente de intolerância religiosa contra o povo de matriz africana. E aí a gente pode falar contra os negros, contra as pessoas que sofrem discriminações, porque é uma religião que absorve todas as pessoas da sua mais diversidade, seja religiosa, seja sexual, seja de cor, seja de classe social, é uma religião que agrega, que absorve. E aí, como o senhor bem falou, Saul, não adianta andar com uma Bíblia, dizer que cultua Deus, mas, na verdade, faz totalmente o contrário. Uma coisa é ter ética, outra coisa é ter caráter. Seu aparte, vereador Frizzo.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Vereador Rafael, em primeiro lugar, a minha saudação ao Pai Saul e à Mãe Tânia. Nas suas pessoas, eu saúdo todos que nos prestigiam aqui nesta manhã, comunidade umbandista, o pessoal do conselho. É sempre uma alegria vê-los na Casa, como diz o nosso hino da Umbanda, a Umbanda é luz que nos conduz. Que bom! Vereador Rafael, fico feliz ao ver o senhor se somar a uma luta, a uma posição que nesta Casa, eu e outros vereadores já tínhamos. E o vereador Edson eu acho que fala aqui na pessoa, vereadora Denise, na pessoa da querida vereadora Geni Peteffi, que  sempre junto conosco e outros vereadores, ombreavam aqui as causas da luta contra a intolerância religiosa. E se é uma pessoa nesta cidade que tem a marca da luta contra a intolerância religiosa chama-se Saul de Medeiros, nosso presidente da Associação de Umbanda Caxias.  A ele, a  associação, a sua diretoria, a todas as casas que congregam na Associação de Umbanda Caxias se deve muito dessas conquistas do ponto de vista da consolidação e do reconhecimento das religiões e matriz  afro na cidade. E quase que comparando a outros lugares no Brasil, não é, vereador Rafa, até se tornando diferenciais. Eu tive oportunidade de ver na Bahia também como é que funcionava lá, porque nasceu na Bahia lá ainda quando Jorge Amado era deputado federal, na Constituição de 45, 46, o artigo que reconhecia e retirava a questão da discriminação na nossa Constituição. Então esses espaços como o Reino dos Orixás, a Praça Lauro de Oxum são conquistas desta comunidade. Então nesse sentido eu o cumprimento por estar se somando a esta luta e aqui, eu tenho certeza que aqui é uma Casa democrática e aqui a associação sempre vai encontrar espaço para suas as manifestações. Desculpe ter tomado  muito o seu tempo.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, presidente. O senhor me dá tolerância de 30 segundos só para eu ler um parágrafo do Ernani Vieira Neto, o que representa então... Ele é o autor que escreveu grande parte do nosso projeto de lei o qual nós estamos protocolando e foi protocolado como o projeto de tombamento. A fala dele: O prefeito de Caxias do Sul em vias de incrementar o acervo patrimonial, elementos da nossa brasilidade, materializados no monumento de orixá a Ogum sendo em potencialidades nesse caso o primeiro bem patrimonial de origem não italiana do município. Esse argumento pifiamente que é a não aceitação do tombamento justifica-se  pelo fato de ele ser público e que por isso não precisa de medidas de proteção. Para aumentar o capitanismo diz que não irá comprometer a possibilidade de alteração do lugar e do bem em questão para deixá-lo ao gosto das arbitrariedades municipais futuras. Diante de tal resolução o evidente respeito à atribuição de sentimentos e afetos a todos os bens patrimoniais outrora consagrados perguntamos: porque o Monumento ao Imigrante acumula tantos títulos que lhe asseguram proteção e preservação institucional já que também é dotado de natureza pública? Por que há tantos dispositivos engendrados já que a possibilidade de dano a este bem é tão menor se comparado aos que sofrem perseguições diárias por conta da fé em um orixá que guarda tantas similaridades mitológicas com a cidade? O principal objetivo de tombamento ao orixá Ogum almejaria o suporte institucional para esmerar uma digna sociabilidade.

E para isso eu peço, neste momento, nós nos dirigirmos até o protocolo para protocolarmos esse projeto e dizer sim ao monumento do orixá Ogum como nosso patrimônio, colegas vereadores, mas não a qualquer tipo de preconceito na nossa cidade de Caxias do Sul principalmente vindo do prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra. Muito obrigado pela tolerância.  (Palmas)

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VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Cumprimentar aqui a todos que se encontram no plenário, bem-vindos, a todos que nos assistem pela TV Câmara, canal 16 e também este vereador é parceiro sempre para atender as demandas e parceiro ao grupo que aqui se encontra a qualquer ação que venha a beneficiar a nossa cidade. O seu aparte, de imediato, antes de entrar no meu assunto.

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Bom dia, senhor presidente, senhores e senhoras vereadores, muito obrigado, vereador Bandeira. Quero cumprimentar o Sr. Saul que aqui se encontra e todos os seus irmãos de fé. A Constituição Federal no artigo 5º estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício de cultos religiosos e garantindo na forma de lei a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. Eu sou evangélico e não tenho nenhum preconceito cada com os senhores e as senhoras – e estou sendo uma pessoa bem simplista aqui. Se a Constituição Federal rege que existe liberdade de culto, liberdade de expressão, eu respeito a minha fé e a fé de vocês. E não é na forma do braço, não é no grito, não é na irresponsabilidade, não é na grosseria e não é na imposição. Então eu quero deixar aqui a minha manifestação, dizendo aos senhores e as senhoras que aqui estão presentes no plenário, que nos acompanham pela TV Câmara, que o livre exercício de expressão e de culto é livre. Então, independente de posições, eu quero dizer aos senhores e as senhoras que vocês fazem o papel de vocês. Nós, como pessoas públicas, devemos respeitá-lo, cada qual tendo sua opinião e sua liberdade de expressão. Sejam bem-vindos e que Deus abençoe a cada um dos senhores e senhoras. Muito obrigado, vereador. (Palmas)

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Obrigado, vereador Fiuza. Desde já também agradecer o Beltrão pela cedência do espaço, essa troca de espaço aí, esse espaço democrático de nossos colegas. Muito obrigado, vereador Beltrão. Então eu quero trocar, digamos de assunto e levantar um assunto que, neste dia de hoje, é a questão da rotatória. A gente fala tanto dessa rotatória da entrada de Fazenda Souza e não dá para a gente se calar porque, nesse final de semana, mais um acidente ocorreu naquele local. Então eu quero ocupar esse espaço deste Grande Expediente de hoje para novamente relatar os fatos sobre essa obra da rotatória de acesso ao Distrito de Fazenda Souza. Como todos sabem, essa é uma importante demanda sim, mas infelizmente ela ainda não pôde ser concluída. O acesso de Fazenda Souza é uma obra do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, realizada através da Secretaria Estadual dos Transportes e Mobilidade. A pedido dos moradores do distrito de Fazenda Souza e outros distritos da comunidade, estivemos em Porto Alegre no dia 20 de abril de 2016 e solicitamos diretamente ao então secretário Pedro Westphalen, à época, o início das obras. Entregamos um documento com imagens e reportagens que comprovaram a ocorrência de engarrafamentos e acidentes que já ocorriam anteriormente no local. Informamos que a entrada de Fazenda Souza é a mesma usada pelos moradores dos distritos de Vila Oliva e Santa Lúcia do Piaí e que, do outro lado da pista, existe o acesso ao Bairro de Ana Rech, que também é uma via alternativa. Na ocasião, convidamos o secretário para vir à Caxias conhecer os locais, onde visitamos não só a entrada de Fazenda Souza, mas visitamos na Rua Atílio Andreazza na saída aí que está muito engarrafada, que é uma via alternativa essa rua, a Atílio Andreazza, que precisa ser feito algo na saída da Rota do Sol. Como nós cobramos também aí na Codeca, a qual está sendo concluída, a entrada de Forqueta também, o Travessão Leopoldina, a gente já cobrou todas essas demandas.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Um pequeno aparte, vereador?

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Aquela de Forqueta também, vereador Kiko, está ainda parada, que a gente irá acompanhar e cobrar essa questão também. Enfim...

VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Peço um aparte, vereador.

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Na ocasião convidamos o secretário para vir a Caxias conhecer esses locais, encaminhar à sua equipe solicitando que o assunto era de extrema importância.

VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): Um aparte, vereador.

VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): Um aparte, vereador.

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Posteriormente, vereador Kiko, no dia 20 de março de 2017 a nosso pedido o então secretário Pedro Westphalen esteve em Caxias do Sul para justamente conhecer o trecho onde seria feita a obra e comprometeu-se, sim, fazer a obra que teve início ainda em 2017. Então parabenizamos essa iniciativa, esse início. Portanto, a obra passou por um processo licitatório onde a empresa vencedora ficou com a parte da execução do acesso. Tem contrato firmado entre o governo do estado e a empresa vencedora, no caso a Construtora Dalfovo. É função deste vereador, sim, de qualquer outro vereador, vistoriar as obras públicas sendo realizadas no nosso município. Por isso fomos várias vezes fiscalizar o andamento da obra nesse local, muitas vezes. Qualquer cidadão tem o direito também de acompanhar a obra se assim desejar e puder. Houve alguns ajustes no projeto e problemas com a tubulação de água do local que atrasaram a obra, entre tantos outros que aconteceram, mas todos já foram solucionados. Assinatura do início das obras ocorreu então no dia 5 de setembro de 2017 com previsão de término em seis meses. Porém, tinha-se a expectativa da rotatória estar concluída ainda em 28 de outubro de 2017. Entretanto, até agora, em 2019, colegas vereadores, o trecho ainda não foi concluído, vereador Frizzo. Diante da grande demora da conclusão dessa obra, em função das inúmeras cobranças que recebemos, depois de vários telefonemas aos órgãos competentes no dia 31 de julho de 2018 protocolamos a Indicação nº 696 que solicitou ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, o Daer, a conclusão da obra com urgência e que questionou os motivos da demora, solicitou o prazo, nesse momento, para conclusão. Mas até o momento o documento não foi respondido. Desde então temos telefonado periodicamente para a empreiteira Dalfovo, que é responsável pela obra, e para o Daer em busca de informações e cobrando a conclusão da obra. No dia 14 de novembro de 2018 ouvimos do engenheiro Maicon Perini, do Daer, que o motivo da obra estar parada, nesse momento, é pela falta de material. Então vocês percebam que cada cobrança é uma desculpa diferente. O que seria um problema não só desta obra, segundo ele, mas de muitas outras obras pelo estado. Conforme a matéria da Rádio Caxias, de acordo com o diretor-geral do Daer, Rogério Uberti, a expectativa era que fosse entregue a reformulação do trevo até o fim de novembro de 2018. Senhor presidente, uma Declaração de Líder da bancada do PP, por gentileza, para eu concluir. Obrigado, senhor presidente. No entanto, até agora não foi feita a entrega, colegas vereadores. Já ocorreram inúmeros acidentes no local inclusive um gravíssimo no dia 7 de fevereiro que resultou na morte trágica de duas pessoas que foram carbonizadas dentro do seu próprio carro. E neste final de semana, colegas vereadores, também, novamente, fomos chamados a comparecer ao local devido a outro acidente. Desta vez, graças a Deus ninguém morreu. Lá estava, então. Podiam ter ocorrido mais mortes novamente. Por pouco. Eu falei com o caminhoneiro, é bom fazer essa ressalva neste ponto, estive falando com a polícia rodoviária, falei com o caminhoneiro também. O caminhoneiro disse “por pouquinho, o carro chegou a levantar assim para capotar”. Se ele capotasse o caminhão ia passar por cima. Uma carreta. E uma carreta todo mundo sabe que não consegue segurar. No momento que está andando numa rodovia, numa velocidade lá de 80, 90 km por hora, carregado, não consegue segurar. Mas, graças a Deus, foram só danos no carro. Ninguém ficou ferido. Então a pergunta aqui: até quando vamos esperar essa obra para ser concluída? A população realmente está em choque com todos esses acontecimentos que vêm acontecendo. E nós somos muito cobrados também, todos. Acredito nós vereadores, aqui na Câmara de Vereadores, somos cobrados. Continuaremos, sim, insistindo com os responsáveis dessa obra para que terminem o quanto antes e concluam o trabalho que já foi feito. É do interesse de todos que a situação seja concluída com a máxima urgência. Repito aqui: com a máxima urgência isso tem que ser concluído para que outras tragédias não venham acontecer. Este vereador continuará, sim, fazendo o seu papel de acompanhar, cobrar o trabalho. Que seja feito, terminado o quanto antes. Mas é preciso que o Poder Público se sensibilize e resolva de uma vez por todas essa grave demanda. Protocolamos também, novamente, hoje, uma nova indicação, desta vez dirigida ao próprio governador Eduardo Leite, solicitando uma atenção especial ao caso. Esperamos que, em breve, possamos vir a este plenário comunicar, assim, a conclusão dessa obra. Colegas vereadores, já concedo aparte para vocês. Isso é inaceitável, isso é um absurdo. Uma obra começar em 2017, que era para estar pronta em três, quatro meses, até hoje essa obra não estar pronta. No começo a gente até levou... Teve muitos elogios. A gente trouxe o seu Pedro Westphalen, foi começada a obra e tal. Mesmo muitas vezes alguém dizendo que essa obra não ia servir para nada, que essa rotatória ia ficar pior. Enfim, já no começo começou assim. Que era bom um viaduto, que era bom isso, aquilo, enfim. Nós cobramos. Nós vereadores, vereador Kiko, nós cobramos o que é preciso ser feito na nossa cidade. Agora os técnicos, os responsáveis, que eles que estão cientes do projeto acabaram, optaram por fazer uma rotatória, vereador Toigo. Só que a gente também levou pau nesse sentido. “Por que a rotatória? Por que não fizeram já um viaduto e tal?” Enfim... Agora não dá para escutar isso. É realmente, vereador Toigo, de uma obra parar porque não tem dinheiro, por causa disso, por falta de material. Então é uma vergonha isso, é um absurdo. E o povo – depois já concedo aparte – irá... Hoje o povo está esperto. Tudo é marcado no papel, vereador Beltrão, tudo que acontece. E o povo não é mais bobo, não. Ele irá refletir lá na frente, nas próximas eleições, porque isso aí tinha que ser concluído; tinha que ser já, há muito tempo. Essa precisa ser concluída. E o povo tinha que já ter avaliado se tinha ficado boa a obra, sim ou não. Mas, infelizmente, essa obra está assim, muito mal sinalizada. Outros acidentes irão ocorrer. A gente não está aqui desejando o mal, mas eu passo lá toda hora e é muito difícil de atravessar aquele trecho, porque a obra está parada e mal sinalizada. Seu aparte, vereador.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Vereador Bandeira, eu o parabenizo pela luta. Vários vereadores estão relatando a todo momento... e eu  assim, na minha opinião: Quantas pessoas morreram em Monte Bérico antes de eles colocarem lá uma sinaleira? E essa entrada de Fazenda Souza é idêntica àquela de Monte Bérico. Da maneira que está ali, se viaduto é muito caro, enfim, não dá, a rotatória vai melhorar da maneira que está sendo feito, mas não vai resolver. Só resolveria lá, da maneira que está lá, colocando uma sinaleira, como em Monte Bérico. Monte Bérico morreu mais algum depois que colocaram a sinaleira? Cessou. Lá tem que ser igual, senão vai melhorar, mas não vai resolver. Podem crer que é isso que vai acontecer. Obrigado. Parabéns pela luta!

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Obrigado, vereador Uez. É isso. Algo tem que ser feito. Próximo, vereador Daneluz.

VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Vereador Bandeira, se for contar quantas vezes a gente já falou desse assunto aqui, realmente, a gente percebe que a condução dessa obra é, no mínimo, vergonhosa não é. Dois anos que se passaram e projetos... E agora, há poucos dias, eu estava refletindo, porque eu passo ali naquele trecho, no mínimo, duas vezes todos os dias. E as pessoas nos relatam diariamente que está muito confuso ali, que tu não sabes para que lado ir. Aí tem essa questão do problema da falta de asfalto e planejamento, enfim, aí eu me pergunto: não tinham nem cones, então? Nem equipamentos para sinalizar? Agora fizeram uma pinturinha ali, mas continua bastante confuso. Então só fazer o relato que entregamos no Café da Manhã com o governador, na última sexta-feira, documento através da Comissão da Cultura, assinado por mim; pelo senhor, vereador Uez; Meneguzzi, entregamos esse documento então com outras demandas junto e com essa principalmente, porque ali, de fato, as pessoas estão cansadas de cobrar, estão bastante revoltadas. E o governo do Estado começa uma obra sem prazo de terminar, sem planejamento algum, e é como falam, às vezes se planeja em pouco tempo e se executa em muito. Então isso é extremamente lamentável. Parabéns pelo assunto, vereador. E segue-se a luta.

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Obrigado, vereador Daneluz. E é isso aí. Resumindo tudo, é isso aí. Essa é a palavra bem certa, é vergonhoso isso aí. Vereador Kiko.

VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): Obrigado, vereador Bandeira. Imagina se nós, vereadores que não moramos lá, somos cobrados, imagina os senhores, Ricardo Daneluz e o senhor, que usam todo dia aquela região. Todos os dias tem reclamação para mim também, para vereadores. Agora de quem é a responsabilidade de comprar o material? É do Daer ou é da empresa contratada? O Daer diz que às vezes falta material. Mas não é a empresa que foi contratada que tem que comprar esse material? Que tipo de licitação foi feita? Cadê a sinalização? Como diz o vereador Ricardo Daneluz. Cadê a sinalização de lá? Todo mundo se perde quando chega ali. Seguido, quando também vou ali, a gente se perde e não sabe o que fazer. Vai continuar, infelizmente, acontecendo mais acidentes, e o governo do Estado é responsável, sim, pelas tragédias que estão acontecendo ali. Se não sabem fazer projetos, não comecem. Deixassem do jeito que estava. Ninguém sabia que tinha ali o gás? Ninguém sabia que tinha a tubulação do Samae? Descobriram agora? Por favor, não é vereador. Por favor, não é.

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Obrigado, vereador Kiko. É bem isso aí, é exatamente o que o senhor falou. Vereador Thomé.

VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): A gente tem observado, até estava olhando aqui, recebi ontem, à noite, algumas reclamações pedindo para a gente se organizar, para fechar a rodovia. Eu não vejo essa situação. Eu vejo que o governo teria que perceber a gravidade das coisas, onde ali mais de dezenas de pessoas faleceram ao longo do tempo. Não são duas ou três; são mais de dezenas que faleceram. E vai continuar em função da obra de engenharia feita muito mal. Então eu acho que qualquer leigo talvez fizesse melhor, onde teria que ter sido feito um viaduto ali. Era o mais plausível. Então foi feita uma obra remendada e que está causando muita polêmica e muitos acidentes aí. Até quando vamos ter mortes e gente machucada ali? Obrigado, vereador.

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Obrigado, vereador Thomé. Para concluir, senhor presidente, então nós estamos também cobrando dos nossos deputados. Temos cobrado dos nossos deputados, sejam estaduais, federais, inclusive entrei em contato com o nosso deputado Afonso Ramos, que ele irá agendar uma audiência, uma reunião com o Daer, em Porto Alegre, para agilizar rápido, rapidamente para concluir essa obra e ver o que está sendo errado, o que precisa ajeitar e ajustar isso. Obrigado, senhor presidente. Era isso.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, a todos que nos assistem pela TV Câmara, canal 16, que nos acompanham pelas redes sociais. Mais uma vez o meu bom dia à comunidade umbandista aqui presente.  Eu saúdo também mais uma vez nas pessoas do Pai Saul, da Mãe Tânia, a todo o pessoal que acompanhou essa discussão, vereador Rafael, do Conselho Municipal de Cultura com relação a que este monumento de Caxias fosse efetivamente reconhecido como patrimônio imaterial de Caxias. E me permita, colegas vereadores, renovar um pouco das minhas falas aqui de vários anos acompanhando esse trabalho fantástico que a Associação de Umbanda Caxias realiza na nossa cidade reconhecendo especialmente as conquistas dessa entidade, das entidades que representa, porque de fato foram conquistas diferenciadas, inclusive em nível do nosso país, não só do nosso Estado. Caxias tem essa peculiaridade de sendo uma região colonial italiana, vereador Gustavo Toigo, com toda essa vinculação, a questão da religião católica apostólica romana, nós tivemos também um crescimento muito forte das religiões evangélicas, pentecostais na nossa cidade, mas também tivemos e temos esse reconhecimento de pessoas que dedicaram e muito do ponto de vista que a sua expressão de fé, vereador Fiuza, perdão, não se encontra no plenário, também fosse reconhecida. E essas pessoas merecem então todo o meu respeito. Eu era secretário municipal do Meio Ambiente, Pai Saul, quando lá atrás discutimos um espaço para a questão das oferendas, das religiões de matriz africana.  E na época se discutia muito o problema da cascata ali na Rota do Sol, no Bairro Santa Fé e se promovia ali mutirões envolvendo várias casas de umbanda na cidade e aí se chegou à conclusão de que o mais correto seria destinar um espaço.  Destinar um espaço específico, na época o prefeito era o Pepe Vargas, destinar um espaço específico para esse tipo de profissão de fé dessa religião. E chegamos no Bairro Cruzeiro onde havia uma bonita área verde que juntava essas questões que para os umbandistas são fundamentais que são os elementos da natureza, água, natureza, essas questões todas e lá através do trabalho deles, especificamente deles, se construiu ali o que a gente chamou de Reino dos Orixás. Posteriormente eu a vereadora Geni Peteffi encaminhamos um projeto de lei a Casa transformando aquela área em um parque ecológico. Portanto, mesmo que o filhotinho de bozo que  senta na cadeira do  outro lado do paço municipal, queira, aquele espaço é um espaço ecológico, é um parque municipal criado por esta Casa, sancionado pelo prefeito de então. Portanto oficialmente aquele é um espaço existente e reconhecido pelo município. E falo desse espaço do Reino dos Orixás para voltar aqui para a Praça Lauro de Ogum, quando lá atrás se fez o traçado da Perimetral Norte, já se fazia o traçado da continuação da que hoje se chama Avenida Bruno Segalla partindo ali da antiga De Boni até a Avenida São Leopoldo e com as desapropriações que aconteceram, sobrou ali um pequeno triângulo e que se fizeram ali três ruas, uma confluência de três ruas, duas ruas com uma avenida. Quando se buscou um espaço para homenagear aquele que foi sem dúvida nenhuma a referência da luta pelas religiões afro na nossa cidade, eu falo de Lauro de Medeiros, que leva o nome dessa praça, se chegou a conclusão que ali era o espaço mais próprio para isso por conta de que era um espaço que visualmente era muito bonito e se transformou efetivamente em um espaço muito bonito. O nosso querido escritor, e ex-servidor desta Casa, ex-vereador, Guiomar Chies, em seu livro Os Poderes Fazem História, já deve ser a 3ª edição, se eu não me engano, a 2ª edição. Ele relata aqui, na página 210: Monumento a Ogum.

 

 

No dia 23 de abril de 2006 foi entregue o monumento ao orixá Ogum. Ele está situado na área pública pela Lei nº 6.592, de 22 de setembro de 2006, recebeu o nome de Praça de Ogum Lauro de Medeiros. Está localizado na Avenida Perimetral Sul com as Ruas Caetano Finco e Luiz Vissirini, no Bairro Kayser. A escultura é de aço inoxidável, tem 2,5 metros de altura e pesa 90 quilos. Na inauguração um placa continha os seguintes dizeres: Entregamos à Comunidade Afro-Umbandista em homenagem ao Grande Orixá Ogum, patrono de Caxias do Sul.

 

Aí ele cita uma frase:

 

 

(Texto fornecido pelo orador.)

 

Aí cita as pessoas que estavam presentes, entre eles um representante do Ministro da Cultura, Gilberto Gil; deputado estadual Edson Portilho; este vereador e o escultor Valdemar Ferri, além da presença do babalorixá Saul de Medeiros, presidente da Associação de Umbanda Caxias. Temos até hoje registros fotográficos desse momento maravilhoso que Caxias presenciou. Aí eu me pergunto quem é o dito cujo que está ali do outro lado do paço municipal, após pareceres do Conselho Municipal, de embasados do Conselho Municipal de Cultura, para dizer: “Não, não vou sancionar essa lei, não vou sancionar esse pedido”. É de fato um desrespeito. Então, vereador, meu querido vereador, nosso líder de Governo, vereador Fiuza, cumprimentos pela sua manifestação. Uma manifestação de uma pessoa sensível e que vivência isso no dia a dia na sua condição também, na sua prática religiosa.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Permite um aparte, vereador Elói.

VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Um aparte, vereador Elói?

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Mas de fato, ali do outro lado, no paço municipal, como eu digo, não existe essa sensibilidade e quero anunciar para vocês meus amigos da Associação de Umbanda, Saul, estamos discutindo na Casa o Plano Diretor Municipal. Ali no Plano Diretor Municipal tem uma lista de próprios municipais, os mais diversos, onde consta aquilo que é Patrimônio Histórico de Caxias do Sul. Quero ser, junto com os meus colegas vereadores da Comissão, vereadora Denise, de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, autor de uma emenda para incluir no Plano Diretor Municipal a Praça Lauro de Ogum e o seu monumento como patrimônio histórico desta cidade. (Palmas) E tenho convicção de que será aprovado por unanimidade nesta Casa, dando uma demonstração clara de que a nossa cidade, o seu povo não é absolutamente preconceituoso. Pois não, vereador.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Meus cumprimentos, vereador Elói. Terás o meu apoio também dentro da comissão para nós levarmos esse assunto e inserir como patrimônio do município esse monumento importante de Ogum, do Reino dos Orixás, porque, se nós formos repisar um pouco da história, a Umbanda é hoje considerada uma religião genuinamente brasileira, nasceu aqui na nossa nação e ela deve ter respeito. Nós vivemos alguns momentos de radicalismos na política, de fundamentalismos religiosos, o que faz muito mal. E nós precisamos viver na pluralidade, respeitar tanto a pluralidade de etnias, de credo cultural e religiosa e não poderia ser diferente também no monumento do reino dos orixás. V. Exa. coloca toda uma trajetória, o encaminhamento que isso foi dado ao longo dos tempos e me parece que foi desconsiderado ou desprestigiado pelo chefe do Poder Executivo após ter todo o encaminhamento processual e com respaldo do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico. Então entendo sim que nós podemos fazer esse reparo através de uma emenda no Plano Diretor para realmente dar o exemplo e considerar mais essa monumentalidade, um grande espaço público e um espaço de referência para a comunidade umbandista da nossa cidade.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Obrigado, vereador Gustavo Toigo. Concluo dizendo, pai Onofre que... Pai Saul que se o pai Onofre estivesse aqui, que já foi para outro plano, também estaria aplaudindo de pé a sua iniciativa, vereador Rafael, porque de fato esse é um reconhecimento que esta Casa sempre dá. Como nós reconhecemos o monumento a Santa Teresa D’Ávila, padroeira pelos católicos da nossa cidade, como reconhecemos a Marcha de Jesus, como reconhecemos tantas outras manifestações do ponto de vista da fé do nosso povo, essa também é uma manifestação de fé da comunidade umbandista e portanto merece todo o nosso respeito, respeito que lamentavelmente a gente não sentiu no veto oposto ao prefeito a esse reconhecimento público. Nesse sentido meus cumprimentos, mais uma vez. Saudações, contem sempre com este vereador nessa luta. Muito obrigado. (Palmas)