VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Senhor presidente, queria... Primeiro um bom dia a todos os colegas. Quem nos assiste pelas redes sociais, pela TV Câmara. Major Carvalho, queridos alunos do Tiradentes, pela vinda. Amigo Alex, também, tem muito tempo que não ouvia. Mas parabenizar a Casa por ontem, a Sessão dos 75 anos do 3º GAAAe, aqui, em Caxias do Sul. No passado, apresentamos os 100 anos da presença do Exército na Guarnição Federal. E essas solenes fortalecem as instituições quando a gente também... Quando nós apresentamos algum Cidadão Caxiense. E eu gostaria de convidar todos os colegas, hoje nós temos a Sessão Solene, a qual eu estou apresentando o cidadão Luis Alberto Zanettini como Cidadão Caxiense. Gostaria de convidar todos os colegas a esse momento bem importante. Também, depois terá um receptivo bem legal. Quem puder vir, fica o convite coletivo a toda a Casa. Era isso, senhor presidente.
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VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Aqui, saudar o major Carvalho, comandante do colégio Tiradentes Caxias do Sul. Os alunos Araújo, Karoline Pavan, sejam bem-vindos a esta Casa Legislativa. E aqui parabenizar, imensamente, pelos resultados do Enem 2024, que no ranking das escolas públicas do Estado do Rio Grande do Sul, o Colégio Tiradentes de Caxias do Sul ficou entre os 10 primeiros colocados. Então, parabenizar o esforço, a dedicação, não somente da parte militar, da Brigada Militar, mas também dos professores da Seduc do Governo do Estado. Seria isso, presidente. Muito obrigado.
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VEREADOR PEDRO RODRIGUES (PL): Obrigado, senhor presidente. Hoje eu quero dar as boas-vindas para o Alex, que está entre nós, também esse grupo representando, já foi feito menção pelo nosso colega vereador Bortola, representando o Colégio Tiradentes. Eu também quero... O meu voto de congratulações, hoje, é para esse grupo, para essa rede de relacionamento, é uma honra receber, aqui, o Alex Xavier, representando o grupo da BNI Serra. A BNI que é a maior rede de relacionamento do mundo, uma rede internacional de negócios, que está em 70 países, incentivando o crescimento de empresas e empreendedores locais. Então, muito bem-vindo Alex, que vai poder falar hoje no nosso Acordo de Lideranças por cinco minutos. Obrigado, senhor presidente.
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VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Presidente, eu quero dizer que eu sou favorável a todas as homenagens aqui na Câmara. Parabéns à homenagem que teve ontem. Mas eu gostaria de dizer e lamentar o que fizeram com a exposição sobre a mulher negra. É uma exposição de 15 dias que ficará aqui na Câmara, que é o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. São 15 dias de homenagem. Não é porque são milicos, são exércitos, que ontem estavam só limpando a frente do quartel, que eles não conseguem colocar de volta uma exposição. Mexerem em toda a exposição que está aqui na Câmara, desorganizaram toda a exposição, deixaram tudo fora de ordem, tiraram o cartaz, jogaram no chão o cartaz. Não porque são milicos, que batem continência, que não tem que ter respeito aqui com a Câmara de Vereadores, tá? Então, assim, meu repúdio com a falta de respeito com uma exposição aqui na Câmara, principalmente uma exposição que reflete sobre a questão da mulher negra, dos movimentos negros aqui. Inclusive uma exposição do PDT, do movimento negro do PDT, que são uma reflexão sobre a questão da mulher negra. Então, faça homenagem. Faça homenagem e o que quiserem aqui na Câmara de Vereadores. Agora, não vão deixar esculhambado aqui quando saírem. Muito obrigado, presidente.
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VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Senhor presidente, nobres colegas. Gostaria de parabenizar o meu colega vereador Bortola pela presidência da sessão de ontem, e por ter colocado em pauta a sessão solene aos 75 anos do 3º Grupo de Artilharia Antiaérea, grupo Conde de Caxias. Eu sou oriundo do Exército Brasileiro, e no ano de 2011 estive aqui no Npor, Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva, na turma José Pessoa Cavalcanti de Albuquerque. Então, eu tenho muito orgulho de pertencer a esta instituição. E ontem aqui foi uma comemoração bastante profícua, nós tivemos a Casa cheia, bastante gente aqui que serviu o exército e os familiares. E vereador Rafael Bueno, o pessoal acabou tirando porque era o local de fazer a entrega dos livros. Então, vereador, eu me comprometo a auxiliar a colocar no local as obras de arte, para gente ter bons trabalhos aqui na nossa Casa Legislativa. E acabou ocorrendo essa retirada porque, previamente, havia sido combinado aqui na Casa que ali seria o local da entrega. Então, ficaria estranho estar entregando um livro no local onde não tinha como entregar o livro. Então, eu me comprometo a colocar todas as obras de arte no local. E, pelo que eu tenho informações, todas as obras haviam sido colocadas no local. Se não foram colocadas, eu me comprometo a coloca-las. Obrigado.
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VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Presidente, meus cumprimentos à V.Exa., meus cumprimentos aos demais vereadores desta Casa, quem nos acompanha pelas redes sociais, também quem nos acompanha pelo canal 16 desta Casa Legislativa. Meus cumprimentos e meu voto de congratulação a uma grande amiga minha, Barbara Moreschi, que apresentou, pela primeira oportunidade, um trabalho no Simpósio Nacional de História que tem acontecido em Minas Gerais nessa semana. E a pesquisa da Barbara é uma pesquisa importante, não só para esta Casa Legislativa, mas uma pesquisa importante para toda a nossa cidade, que trata da trajetória da vereadora Raquel Grazziotin. Fala sobre Caxias, fala sobre as mulheres de Caxias e fala sobre as mulheres desta Casa Legislativa. Então, parabéns a ti, Barbara, e parabéns a todos os pesquisadores do mestrado em história da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Muito obrigado, presidente.
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VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Bom dia, senhor presidente, nobres pares, comunidade caxiense que nos acompanha aqui, Major Carvalho também, aos alunos do Colégio Tiradentes. E a nossa saudação, em especial, nesta manhã, presidente, aos produtores rurais de todo o nosso país e, especialmente, do Rio Grande do Sul. A Câmara dos Deputados, ontem, fez uma aprovação histórica da securitização, possibilidade de securitização das dívidas voltadas para o agronegócio. Por quase 400 votos nós tivemos essa aprovação. Foram 396 votos favoráveis a esse projeto que foi amplamente aprovado pela Câmara, demonstrando, de fato, o anseio da sociedade com relação a esse tema. Diga-se de passagem, um projeto liderado pela bancada Progressistas, tanto na Câmara, como também no Senado Federal, pelo nosso sempre senador Luis Carlos Heinze. Então, fica aqui a nossa manifestação e a nossa certeza de que o agro certamente vai se recuperar. Apenas a título de conhecimento, para os colegas terem uma noção do impacto que existe desse projeto, é que hoje nós temos cerca de R$ 106,6 bilhões de prejuízo dos produtores rurais, desde o ano de 2020 até o ano de 2024. Uma série de enchentes, de catástrofes que nós sofremos aqui, estiagem, etc. Então, fica aqui a nossa solidariedade, a nossa parabenização e a certeza de que o agro gaúcho e brasileiro vai voltar a se recuperar. Nós vamos liderar esse setor novamente. Obrigado.
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VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Bom, colegas vereadores, quem nos acompanha aqui no plenário, sejam sempre muito bem-vindos. Estão conosco também os alunos aqui do Tiradentes. O nosso querido amigo de muito tempo, o Major Carvalho, está aqui conosco. Mas eu quero fazer um voto de congratulações muito especial hoje para a Maria Eduarda Machado Stumpf, paratleta. Ela já esteve conosco aqui nesta Casa, já fizemos uma homenagem em outro momento para ela, até durante um Grande Expediente. Ela agora volta da Coreia do Sul com uma medalha de prata no World Para Taekwondo Open Challenge 2025. Ela que passou por três lutas intensas e absolutamente emocionantes e trouxe esse título tão importante para o nosso país. Ao subir ao pódio, a nossa querida Maria Eduarda, uma jovem marcada por garra, talento e por muita determinação e superação, ela reafirma, obviamente, o poder do esporte como uma ferramenta de inclusão, de transformação, de valorização da diversidade. Então, para a Maria Eduarda, para os pais que estão sempre acompanhando, para o técnico, que a gente sabe, também já esteve aqui, parabéns. Parabéns para a mana, que está sempre junto também. Parabéns a vocês. Que orgulho. Nós temos que agradecer por essa representatividade.
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VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Bom dia, colegas vereadores, colegas vereadoras. Gostaria de fazer uma saudação especial à Mesa, vereador Andressa Mallmann; vereador Lucas, nosso presidente. Hoje eu quero trazer dois assuntos que eu tenho entendimento que são muito importantes, um relacionado diretamente à nossa cidade, mas um que é uma pauta nacional, que eu acredito que deva ser preocupação de todos nós, uma vez que o impacto será para todos, inclusive na nossa cidade. Quero iniciar falando sobre a proposta e a necessidade de o nosso país passar por um processo de justiça tributária. Nós somos um dos países mais desiguais do mundo, aonde 1% da população concentra praticamente metade da riqueza. Nós somos um país que precisa pensar em como reduzir as desigualdades, como incentivar as políticas públicas e para isso a gente sabe que precisa de receita, que precisa de dinheiro. Além da vontade política, ter como ajudar, como financiar esses projetos é de extrema importância. Então, quando a gente fala da taxação dos super-ricos, a gente está falando de uma importância para que o nosso país cresça mais, para que a gente tenha justiça tributária sendo feita na prática, aonde quem ganha menos pague menos e quem ganha mais pague mais. Por enquanto, essa lógica é invertida ainda no nosso país. Quando a gente fala desse assunto, surge muito a falácia de que então os super-ricos irão abandonar nosso país. Mas daí eu quero aqui deixar a reflexão. Os grandes latifúndios, as grandes empresas, as grandes distribuidoras, como movimentar tudo isso para outro país? E que país iriam os nossos super-ricos? Se nos Estados Unidos, país muito citado aqui por muitos, a cobrança de impostos para super-ricos é de 31%. Na Alemanha, pegando um país europeu, a taxa de impostos é de 50%. Então, ainda somos um dos países que mesmo tendo a taxação dos super-ricos, continuaria aqui dando a possibilidade deles pagarem menos impostos, menos impostos inclusive do que eu acredito que deveriam pagar. Porque atualmente quem paga imposto no nosso país é quem sobrevive de um salário mínimo, é quem precisa fazer a compra no supermercado olhando preço por preço todos os dias, é quem precisa pegar uma condução e levar duas horas para chegar no trabalho. Atualmente, são essas pessoas que mais pagam. Por isso a gente precisa falar dessa importância, movimentação de justiça tributária. Mas aqui eu trago uma contradição: a gente ouviu de muitos agentes políticos, inclusive, como eram contra a taxação das grandes fortunas. Apelidaram o ministro das finanças de “TaxHad”. Mas, agora que estamos sofrendo ameaças por parte dos Estados Unidos, que diz que irá taxar a exportação dos nossos produtos em 50%, que ameaça a investigação no Pix por a gente não estar fazendo as transições bancárias, pagando juros. Enquanto a gente sofre essa ameaça, os verdadeiros patriotas seguem quietos. Falaram muito quando era para melhorar a economia do nosso país e falam pouco agora nesse momento aonde a gente está sendo atacado, aonde a gente está perdendo a nossa soberania popular, soberania popular é essa que temos e temos com muito orgulho. Temos social, politicamente, financeiramente condições de tocar o nosso país.
VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Pedir um aparte.
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Temos representantes que muito bem nos representam e que abrem espaço em outros lugares para o nosso país. Nós precisamos olhar com muita atenção a seletividade de alguns patriotas, porque patriota mesmo para mim é aquele que tem orgulho além de vestir a camisa do Brasil, além de botar nas suas costas a bandeira do Brasil, mas de defender a economia do nosso país. Nós estamos sendo ameaçados por algo que irá afetar diretamente a economia. Em Caxias do Sul as maiores empresas têm como seus principais exportadores os Estados Unidos. Então, é para ver como esse debate é tão próximo a nós e como a gente precisa olhar ele com tanta atenção. Seu aparte, vereador Libardi.
VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado, vereador Estela. Eu e a senhora temos uma posição muito parecida quanto à justiça tributária, e nós tivemos um avanço do Brasil ontem importantíssimo quando tratamos do imposto de renda. Nós estamos trabalhando através das entidades um discurso da necessidade de isenção de imposto de renda até R$ 5 mil. Porque hoje quem ganha R$ 5 mil, vereadora Estela, está recolhendo R$ 505,64 por mês de imposto de renda. Quinhentos reais é quase 10% do que a pessoa ganha de imposto de tributação sobre a renda para quem ganha R$ 5 mil. O que a gente pode fazer com R$ 500 no mercado, vereadora Estela? Se a senhora me permitir, a gente pode comprar 3 kg de frango, 2 kg de gado, uma dúzia de ovos, pode comprar 1 kg de peixe, 1 kg de tomate, Pode comprar 1 kg de cenoura, 1 kg de cebola, 1 kg de batata, 1 kg de pimentão, pode comprar pé de alface, pode comprar 1 kg de banana, 1 kg de maçã, 1 kg de laranja, 1 kg de mamão, pode comprar uma caixa de leite, 1 kg de queijo, 1 kg de arroz, 1 kg de feijão, pode comprar pão, massa, óleo, tempero, açúcar e sal. Ninguém que ganha R$ 5 mil vai pegar esse valor para gastar em outra coisa, vai ser diretamente investindo na economia do Brasil em alimentação. Então, seguimos nessa luta para garantir a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. Obrigado.
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Com certeza, essa é uma luta justa, e além de justa é muito necessária, porque a gente tem um Brasil que gira a sua economia através da classe trabalhadora, que ao ganhar o seu salário vai lá pagar suas contas, vai fazer a compra no supermercado, e os super-ricos investem muito pouco no nosso país. Então, por isso que a gente precisa tratar de forma insistente essa pauta.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereadora.
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT):  Seu aparte, vereador Rafael.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Bom, vereadora, Estela, acho que a sua fala é muito boa. O que nós temos que fazer é taxar as grandes fortunas. Inclusive, eu estava falando isso em uma reunião, nossa, dos vereadores da base, que muitos que defendem os grandes afortunados aí da do nosso país. Inclusive, aqui em Caxias nós teremos dois daqui a um período, né? A família Balen e a família Magnabosco. Então, por isso que nós temos que taxar essas grandes fortunas, em detrimento de recursos públicos, enfim. Mas não só isso, vereadora. Agora, veja bem como está mudando, invertendo a ordem esta semana, aqui no Brasil, sobre essa questão da taxação dos Estados Unidos nos produtos, de 50%. Quem queria dar um tiro, o tiro saiu pela culatra. O filho do Bolsonaro, o Eduardo Bolsonaro, suicidou o próprio pai. A candidatura morreu. Inclusive, está sendo isolado politicamente por todas as pessoas, sabe? E por quê, vereadora? Por causa que ele foi lá tramar um golpe para taxar o Brasil. E isso é desde o emprego da pessoa que colhe laranja até os grandes vendedores de laranja. Então assim, o que nós estamos passando é um momento atípico na situação econômica do Brasil, que tem preocupado, criado uma instabilidade econômica em todos os setores da produção. Então veja bem, se a gente não trabalhar em sinergia entre o trabalhador e o empregador, as coisas não vão para frente. Por isso que nós temos que fazer uma grande reforma tributária, e principalmente valorizar aquelas pessoas que estão na pirâmide lá embaixo e que possam ascender. Obrigado.
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Exatamente, vereador Rafael. Eu reforço aqui que eu acho estranho ouvir tanta declamação quando foi para falar da taxação dos super-ricos e ouvir um silêncio gigantesco agora que a gente fala sobre as taxações do Trump, que irão interferir diretamente na vida de todos nós. Agora me sobra pouco tempo, mas eu não posso deixar de usar este espaço da tribuna para falar sobre a Fluência Casa Hip-Hop, a primeira casa de hip-hop aqui da nossa cidade, que tem um trabalho importantíssimo realizado na periferia, na Zona Norte de Caxias do Sul; que, desde 2019, já entregou mais de 600 certificados de aulas artísticas; que faz um trabalho de transformação social com as nossas crianças e adolescentes; que proporciona que, no contraturno da escola, essas crianças e adolescentes estejam sendo atendidos, estejam recebendo a formação do senso crítico, aulas de qualidade e aulas que, de fato, mudam a realidade de um local. Aquele dia, vereador Rafael, quando você citou os estudantes que venceram aqui em Caxias do Sul, eu cito novamente os b-boys que eu já citei naquele dia. O b-boy Renan e a b-girl Manu irão representar a nossa cidade, o nosso estado, o nosso país nas Olimpíadas de Juventude, lá em Dacar, lá na África. Então a gente vê a importância do incentivo das políticas públicas. Gostaria de falar aqui também da importância do serviço de convivência, mas deixo esse assunto para um segundo momento e reforço aqui o orgulho que sentimos, enquanto caxienses, da Fluência Casa Hip-Hop. Muito obrigada.
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VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado presidente. Bom, eu vou falar de um tema. Ontem eu estava visitando alguns municípios aqui da região, para convidar para o nosso primeiro seminário que nós estaremos protagonizando aqui em Caxias, beneficiando todos os municípios da Serra. Paralelamente a isso, estava acontecendo, à tarde, uma reunião sobre a questão do pagamento do Magnabosco. A Câmara estava mobilizada; vários vereadores, provavelmente, estiveram presentes. E um tema que quem domina muito bem isso é o nosso patrimônio histórico aqui da Câmara, o vereador Elói Frizzo, que é uma pessoa que entende muito sobre esse tema, conhece o bairro também, os moradores. Então, tem toda a propriedade para falar do tema. Mas ontem nós tivemos um avanço e, quem sabe, que pode também aliviar e solucionar grande parte do problema do Magnabosco, que é a PEC 66203, que foi votada ontem, no Senado. Então, já está em tramitação. Isso vai aliviar, vai diminuir. Nós vamos pagar quase um terço somente da dívida. Por isso que, desde o início, colegas vereadores e vereadoras, eu falei que a nossa bancada do PDT, falei isso em reunião, a gente não estava contente com formato que estava se propondo e vindo para a gente ter que votar quase que com pressa. Como tu vai votar um valor desses, faraônico, com muita pressa assim? Não, vamos protocolar na Câmara, já vamos aprovar e tal. E se a gente tivesse aprovado essa semana em Regime de Urgência? Olha bem o ganho que Caxias do Sul vai ter! E está aí, vai ser aprovado. Vai ser aprovado, e nós vamos nos beneficiar. E agradecer também o nosso escritório em Brasília que conseguiu estar atento a essa questão aí. Mas vereador Frizzo, o senhor que é conhecedor e foi diretor do Samae, eu volto a dizer, nós temos como solucionar esse problema, caso a gente seja condenado a ter que pagar o valor total, ou essa renegociação de dívidas. Nós não precisamos pagar esse juros que o vereador Cláudio tem falado muito sobre o IPCA que uns falam, outros sobre a taxa Selic de 15%. Eu vejo que a gente não precisa pagar esse valor porque justamente isso vai aumentar, vai ser a dívida real ali na frente. Nós temos alternativas. O Samae tem dinheiro em caixa, nós temos hoje 360 milhões no Samae.
VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Vou lhe pedir um aparte.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Por que a Prefeitura própria não faz o empréstimo do próprio ente, de uma autarquia? O senhor, acho que o senhor pode falar, vereador Frizzo, há possibilidade disso? Nós fazermos um empréstimo. Por que nós vamos pagar? Por que a gente não paga à vista, e negocia melhor esse o desconto? Não, nós vamos pagar à vista o dinheiro. Quem que não vai querer dinheirinho na mão? Qual que é essa negociação? É pro valor ficar 1 bilhão, ou a gente realmente pagar o valor? Porque isso também está em negociação. Subliminarmente, isso daí está em negociação. Porque se for pagar juros, juros, juros, a pessoa que está recebendo está recebendo juros, não importa. Uma coisa é o dinheiro de uma poupança ou de uma aplicação. Agora, saber que tu vai receber dinheiro 15% o mês, lá na frente vai se transformar em R$ 1 bilhão no final, 1 bilhão e 40 mil, 40 milhões, ou agora que tu vai poder pagar à vista, vamos supor, R$ 300 e poucos milhões, que é o que está sendo negociado. Nós temos dinheiro em caixa que é o Samae. Com todos os recursos já empenhados nessas obras que a prefeitura, e o Samae estão fazendo em parceria para acabar com os alagamentos. Por que a gente não busca o empréstimo e depois a gente paga para nós mesmo com juros? Eu deixo isso daqui na mesa porque é uma coisa que eu vou discutir, a bancada do PDT está discutindo isso, nós precisamos ampliar esse tema. Nós não vamos aceitar empurrar a goela abaixo para não dar problema, por exemplo, como deu com a área, uma simples área, para construir a pista lá do arrancadão lá do vereador Moleque, do Pedro Rodrigues.
VEREADOR EDIO ELÓI FRIZZO (PSB): Permite um aparte vereador.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Como é que é o nome da pista, lá? Pista de som automotivo lá, que eles iam fazer lá, e a área diz que não, Parque Automotivo. E diz que a área não é boa, compraram, gastaram, agora vai ser o Parque de Rodeios. Que bom! Mas compraram uma coisa, depois viram que a área não prestava. Então, só que agora nós estamos negociando o futuro de Caxias. E que bom que nós chegamos num momento que a gente pode discutir. Mas, nada além que o debate e o tempo. Entre a semeadura e a colheita existe uma coisa no meio, que é o tempo. E para isso a gente precisa ter paciência. Porque tu pode colher e pode apodrecer logo, ou tu pode colher e saborear. Nós queremos saborear uma vitória para Caxias do Sul que não comprometa o nosso futuro. Seu aparte vereador.
VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Um aparte porfavor.
VEREADOR EDIO ELÓI FRIZZO (PSB): Vereador Rafael, esse assunto de fato, ele é um assunto polêmico. Tem visões das mais distintas, com relação a esse acordo. O acordo judicial. Como esse acordo ele ainda tem que ser em tese homologado pelo Supremo, eu acho que corretamente o prefeito não tem avançado, no sentido do encaminhamento futuro após eventualmente se fechar um acordo. É importante a gente ter presente, que em qualquer hipótese, qualquer hipótese, o Município, já tem um compromisso fechado de 262 milhões, se eu não me engano. 270 milhões. Isso é, transitado em julgado, então entra ali, nem que seja no precatório, mas entra ali. Essa diferença entre o valor que tá sendo negociado e o valor do valor já transitado em julgado é que é a questão mais polêmica, mas eu diria que, tão logo esse assunto vier para a Câmara, os vereadores já tiveram acesso, e o presidente Lucas já disponibilizou todo o processo administrativo, e a possibilidade do acordo. Eu acho que a gente tem que ir com muita calma. Eu também concordo com a senhoria. Não é se correr o bicho pega, se ficar o bicho come. Tem tempo, Tem tempo para se analisar com responsabilidade. E a minha maior preocupação, que eu quero colocar para o senhor aqui, é sempre... Tudo bem, a Prefeitura pode fechar um acordo, a minha preocupação é saber o seguinte: o que nós vamos fazer com os moradores depois? Então, essa é a minha maior preocupação. Nós temos 500 famílias lá, 500 famílias. Mesmo que fosse na hipótese de que o Supremo suprimisse uma parte da dívida da Prefeitura, uma parte da dívida da Prefeitura, o restante ficaria sob a responsabilidade dos moradores. Que a condenação é solidária, até agora, tanto da Prefeitura quanto dos moradores. Bom, aí algumas pessoas vão me dizer: "Bom, os moradores podem ficar devendo um bilhão.” Mas isso é uma dívida podre, porque eles vão ter muita dificuldade para cobrar. É muita dificuldade para cobrar. E não pode mais entrar, de novo, com uma ação de reintegração, porque isso já foi definido lá atrás, é uma ação indenizatória. Então, acho que a V. Sa. está certa, acho que a gente não tem que fugir dessa discussão. Nós temos que clarear isso tudo, e mais importante ainda, tem que clarear a sociedade como um todo, que é quem vai pagar esses equívocos, os erros, as burradas feitas anteriormente por prefeitos e pela nossa Procuradoria. Não estou falando dos atuais procuradores que estão aí, que estão fazendo até alguns milagres, tá, do ponto de vista de conseguir levar isso para o Supremo. Mas lá atrás, ainda vamos escrever sobre essa história desses 50 anos desse processo do Caso Magnabosco. E eu acompanho esse caso há 50 anos, desde que a primeira família ocupou aquele espaço lá quando a área pertencia ao Município de Caxias do Sul. Depois foi doada à universidade, a universidade doou, reverteu em favor do Município. Quando a família fez o acordo, já tinha mais de 300 famílias lá em cima. Portanto, eles sabiam e deram quitação para o Município. Depois, no caminho, é que as coisas foram invertendo. Aí os lobbies – vamos falar lobbies só, vamos falar lobbies para não usar outra expressão –, foram transformando uma certeza do Município que não seria parte, e de repente o Município foi incluído, foi incluído como parte e condenado, e a única forma de receber corretamente seria incluindo o município. Então, as coisas, no devido tempo, ainda vão se esclarecer. Mas, hoje, a espada está sob a cabeça do município, sem dúvida nenhuma. Independente da decisão que está sendo tomada pelo Congresso corretamente, do ponto de vista de tratar essa questão dos precatórios de outra forma. Então, vereador Rafael, eu acho que é importante a gente discutir. Eu estou estudando o material que o pessoal me passou para ter uma posição mais tranquila. Mas eu digo assim, que o meu norte aqui vai ser sempre a defesa daquelas 500 famílias que moram no Primeiro de Maio. Então, esse vai ser o meu posicionamento aqui nesta Casa. Muito obrigado, vereador.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, vereador. Uma Declaração de Líder para continuar, presidente.
PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Segue em Declaração de Líder à bancada do PDT, vereador Rafael Bueno.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Cláudio.
VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado, vereador Rafael. Eu fico muito feliz da postura do senhor. E bom, primeiro que é o tema mais complexo que nós enfrentaremos nesta Legislatura, possivelmente, e a gente tem uma diferença de cálculo significativa. Primeiro, porque a gente tem uma taxa que ela é variável e que não depende da minha vontade nem da vontade do senhor, depende do Copom,[1] e o Copom, infelizmente, não tem servido ao povo brasileiro como deveria servir no último período. A segunda questão, vereador Rafael, é que se nós tivermos uma manutenção em uma taxa Selic na casa dos 15%, aplicando ao nosso débito de 440 milhões. A gente começaria a pagar o débito, e aqui o débito efetivo, o quanto nós estaríamos tomando de dívida somente na 61ª parcela, vereador Rafael. Anteriormente, nós só estaríamos pagando juros. Então, essa alteração promovida pela PEC[2] 66 vai livrar o município de um débito de quase 410 milhões. A nossa dívida, realizando parcelamento nas mesmas 132 parcelas, substituindo a Selic pelo IPCA[3], a gente diminuiria a nossa dívida de um bilhão e 41 milhões para R$ 635 milhões. Ontem, a nossa bancada apresentou uma alternativa para o vice-prefeito Néspolo e para o secretário de Gestão e Finanças, e eu fiquei muito feliz de eles virem até esta Casa nos escutarem. Ontem, nós ficamos aqui duas, três horas apresentando alternativas, esclarecendo dúvidas. Eu tenho algumas divergências, obviamente, quanto ao modelo de condução. Se a proposta fosse aquela, votaria de forma contrária, mas mais do que isso a gente tem que ser responsável e debater para apresentar alternativas. Eu sei que é um acordo, eu sei que não depende só de uma parte, mas, mais do que isso, nós precisamos apresentar as alternativas para que possa ter uma saída que seja produtiva para os munícipes, para o município e também, infelizmente aqui, para o fundo credor. E nós não temos o que fazer, nós temos que buscar uma alternativa. Eu queria promover um destaque, aqui, das duas procuradoras de carreira que ficaram encarregadas pela realização dos estudos para que houvesse a possibilidade de um recurso extraordinário chegar ao STF. É a mesma coisa, nós vereadores aqui, nós aparecemos, nós fazemos os discursos, mas a nossa assessoria tem função estratégica para desenvolver os nossos mandatos e tenho certeza de que os servidores de carreira tiveram função estratégica para que nós conseguíssemos chegar ao recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal. Queria destacar a atuação da procuradora Renata, que foi quem venceu, advogando pelo município, o problema que eu tinha advertido aqui, que era o a situação da Visate, vereador Rafael. O senhor imagina nós termos mais 100 milhões de débito; e foi ela quem advogou pelo município e conseguiu vencer. E a procuradora Bárbara, que é uma amiga minha, foi minha colega de mestrado e estudou muito sobre o tema; e a procuradora Juliana. Então, parabéns aos procuradores do... A doutora Ana, que também se dedicou ao caso, mas em especial a Renata e a Bárbara que estiveram aqui, e mais do que isso tem uma exposição significativa. Eu e o senhor escolhemos a exposição, escolhemos o exercício da vereança. Agora os procuradores não, eles escolheram ser procuradores de carreira e tem que ficar dando explicação para toda a sociedade é algo complexo. Eles atuam quase que politicamente mais do que técnica, então parabenizar a Procuradoria. Obrigado.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, vereador Claudio. Parabenizar essas servidoras. Realmente, além do... Não somente porque elas recebem para isso, mas fazem um belo trabalho e estão fazendo por merecer o cargo. São exemplos para os demais. Não somente por isso, mas a servidora, como é que é o nome dela? (Manifestação sem uso do microfone) A Renata. Sobre a questão da Visate, que era um caso perdido, a gente já dava como perdido. Então, conseguiu reverter. Mas eu quero falar, eu citei o nome do senhor e do Frizzo, porque naquela reunião que nós tivemos com todos os vereadores, foi na segunda-feira, sexta passada, o que fez eu repensar foi as falas... O vereador Frizzo não estava por que está com o irmão com problema de saúde, mas o senhor estava e fez várias ponderações. Eu acho que não é levantar da mesa e depois a gente resolver em outras reuniões paralelas ou tirar dúvidas. Eu quero... É um tema que eu não domino, a questão do direito. Como é que eu vou ler 100, mil páginas com decisões, com sei lá o que, que a gente não entende. Então, a gente tem que... Vereador Edson, é que nem o senhor falou, é escutar quem entende, escutar as partes que entendem, porque é o futuro de... Amanhã eu sou prefeito, vai sobrar para mim esse pepino. Então, eu tenho que saber o que eu estou votando, porque para quando eu assumir eu já quero saber tudo direitinho. Então, porque a gente tem que investir em saúde, a gente vai ter que investir em Educação, então a gente tem que saber o que a gente está votando agora para não comprometerem ali na frente, no futuro. Então, colegas vereadores e vereadoras, eu acho que esse tema tem que ter muita tranquilidade. Nós temos pessoas que entendem muito bem da história, que é o caso do vereador Frizzo, mas nós temos procuradores que entendem também da questão do direito, colegas vereadores que são formados do direito. Mas nós temos que entender também essa preocupação dos moradores que estão lá e que devem pagar depois, porque hoje não pagam imposto sobre a área, não pagam taxa de lixo, todas as coisas mais que toda a população fala, e que depois tem que voltar a contribuir, regularizar sua moradia se querem, ou senão entregar depois, que é o procedimento. Mas eu volto a falar, se nós tivermos que pagar um centavo, que a gente não fique pagando essa forma exorbitante de juros que está sendo posta, porque a gente tem alternativas. Nós temos 360 milhões do Samae, vereador Frizzo, e é uma saída da gente fazer o empréstimo de nós para nós mesmo e liquidar a dívida à vista, não precisar pagar juros. E depois a gente vai pagando para o Samae. Então, existem alternativas, eu coloco essa alternativa e vou propor isso. A bancada do PDT está propondo isso. Não foi um tema levantado até agora, nós estamos propondo isso. Tá, colegas vereadores, vereadoras? Eu ia falar sobre o tema saúde pela fala do vereador Frizzo, que ele fez a fala ontem, por estar com o irmão dele na UPA há dias. Então, o Frizzo está dormindo nas cadeiras da UPA, revezando ele e a irmã dele. E é um tema que nós vamos abordar, Frizzo, na próxima semana. Outro dia a gente vai abordar esse tema, porque a gente culpa muito a questão dos hospitais e da região. Agora assim, não... Vamos lá. Eu que estou visitando esses municípios, meu assessor, Daniel. Tu vai ali em Guabiju, eles têm 1.300 habitantes, 1.400 habitantes, tem nove vereadores e tem a Prefeitura. Tu vai ali em Nova Araçá, tem dois mil habitantes, tem Prefeitura, Câmara de Vereadores e UBS. Foi criado, na época do Brito e não sei quem mais, criados 400 e poucos municípios com mil habitantes e com estrutura. Aonde que esse pessoal... Não existe hospital para cada município. E eles vêm para onde? Para as grandes cidades. Então, não é culpa também desses municípios, que eles vêm para a nossa cidade, e a gente também não pode culpar esses municípios. O que a gente tem que tratar e dividir, vereador Frizzo, é a atenção básica e a alta complexidade. E esse é o divisor principal, porque se a gente cuidar lá na base, a gente não vai levar as pessoas para a atenção básica, que é o exemplo do seu irmão, que é o exemplo de diversas pessoas. Se a gente tiver uma boa pessoa cuidando dos leitos, a gente vai fazer rotatividade. Tem gente que fica na hotelaria do hospital. O que significa isso? Pessoas que já têm o seu problema equalizado de saúde e ficam aguardando as vans dos municípios, as ambulâncias virem buscar. Pessoas que ficam 10 dias, 12 dias. Senhor vereador Daniel, que tem a sua esposa, que é procuradora do Hospital Geral, pergunta para ela o cálculo de pessoas que ficam na hotelaria do hospital, ou seja, que não é tratando a sua doença, mas que ficam lá. A média do Pompéia, nos seis primeiros meses, são 300 diárias, mais de 300 diárias. Ou seja, 300 dias que as pessoas ocuparam leito sem estarem necessitando do leito. Por quê? Porque não tem uma agilidade na regulação de leito. Aí o irmão do Frizzo fica 10 dias na UPA, o outro fica 15 dias, e a doença vai aumentando. Porque a UPA tem o pronto atendimento, mas não tem todos os equipamentos necessários para a intervenção do problema, as habilitações, né? Então, eles fazem um tratamento ali pontual, e a doença vai aumentando. Mas esse tema, nós vamos tratar com profundidade, o Frizzo, porque se não mexer isso no coração do problema, está cada vez mais desgastando e nós estamos colapsando. Então, uma coisa é culpar. E agora que nós vamos fazer esse seminário, presidente, nós vamos ter a oportunidade de convidar o ministro da Saúde, convidar os municípios para fazerem parte. Mas, a gente indo nos municípios, vereador Edson, vereadores que estão indo nos municípios, como é que os municípios de dois mil habitantes vão ter um hospital do porte do Pompéia? Não têm, têm que vir para Caxias. E aí a gente tem que mudar aqui a nossa história. Nós temos que fazer a nossa tarefa de casa. Obrigado, colegas vereadores e vereadoras.
 

[1] Comitê de Política Monetária

[2] Proposta de Emenda à Constituição

[3] Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo

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VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Presidente, meus cumprimentos. Fico muito feliz de ter retornado a esta Casa Legislativa nesta semana. E gostaria de tratar de um tema que tem movimentado o Brasil. Tratando de Eçá de Queirós, inicialmente, sobre a nudez forte da verdade de um manto do diáfano da fantasia, e assim vive o Congresso Nacional Brasileiro. Aumentando o número de deputados, cada vez mais mal falado, sequestrando o orçamento da União, e se preocupando com seus próprios interesses em vez de se preocupar com os interesses do povo. E quem comanda a Câmara dos Deputados tem sua cadeira mantida por um cheiro de enxofre danado, porque tem a mania de utilizar dinheiro público para contratar funcionário fantasma. Hugo Motta, presidente, foi indiciado pelo Ministério Público do TCU ontem, por ter gastado R$ 2.800.000,00 do contribuinte para empregar cinco parentes, e para empregar uma funcionária fantasma que sozinha recebeu R$ 807.000,00. Aquele que deveria ser exemplo à sociedade, utiliza da integralidade do serviço público, utiliza da verba pública para, em toda oportunidade, em benefício próprio, nomear amigos e parentes. E na primeira oportunidade que tem de discutir a concepção do Estado, sabe o que faz, presidente Lucas? Defende a redução do Estado. Bota a família inteira mamar no Estado, todos os amigos mamarem no Estado, funcionário fantasma mamar no Estado, e vem falar de redução do Estado. E sabe para quem sobra? Para nós. Saímos na rua trabalhando pelo mau exemplo da Câmara dos Deputados e do seu presidente. Somos criminalizados. Então, bom, que Brasília tome alguma iniciativa, que siga o exemplo do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União, e que faça Hugo Motta, um achacador, devolver os 2,8 milhões roubados do erário. Obrigado, presidente.
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