VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado presidente. Bom, eu vou falar de um tema. Ontem eu estava visitando alguns municípios aqui da região, para convidar para o nosso primeiro seminário que nós estaremos protagonizando aqui em Caxias, beneficiando todos os municípios da Serra. Paralelamente a isso, estava acontecendo, à tarde, uma reunião sobre a questão do pagamento do Magnabosco. A Câmara estava mobilizada; vários vereadores, provavelmente, estiveram presentes. E um tema que quem domina muito bem isso é o nosso patrimônio histórico aqui da Câmara, o vereador Elói Frizzo, que é uma pessoa que entende muito sobre esse tema, conhece o bairro também, os moradores. Então, tem toda a propriedade para falar do tema. Mas ontem nós tivemos um avanço e, quem sabe, que pode também aliviar e solucionar grande parte do problema do Magnabosco, que é a PEC 66203, que foi votada ontem, no Senado. Então, já está em tramitação. Isso vai aliviar, vai diminuir. Nós vamos pagar quase um terço somente da dívida. Por isso que, desde o início, colegas vereadores e vereadoras, eu falei que a nossa bancada do PDT, falei isso em reunião, a gente não estava contente com formato que estava se propondo e vindo para a gente ter que votar quase que com pressa. Como tu vai votar um valor desses, faraônico, com muita pressa assim? Não, vamos protocolar na Câmara, já vamos aprovar e tal. E se a gente tivesse aprovado essa semana em Regime de Urgência? Olha bem o ganho que Caxias do Sul vai ter! E está aí, vai ser aprovado. Vai ser aprovado, e nós vamos nos beneficiar. E agradecer também o nosso escritório em Brasília que conseguiu estar atento a essa questão aí. Mas vereador Frizzo, o senhor que é conhecedor e foi diretor do Samae, eu volto a dizer, nós temos como solucionar esse problema, caso a gente seja condenado a ter que pagar o valor total, ou essa renegociação de dívidas. Nós não precisamos pagar esse juros que o vereador Cláudio tem falado muito sobre o IPCA que uns falam, outros sobre a taxa Selic de 15%. Eu vejo que a gente não precisa pagar esse valor porque justamente isso vai aumentar, vai ser a dívida real ali na frente. Nós temos alternativas. O Samae tem dinheiro em caixa, nós temos hoje 360 milhões no Samae.
VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Vou lhe pedir um aparte.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Por que a Prefeitura própria não faz o empréstimo do próprio ente, de uma autarquia? O senhor, acho que o senhor pode falar, vereador Frizzo, há possibilidade disso? Nós fazermos um empréstimo. Por que nós vamos pagar? Por que a gente não paga à vista, e negocia melhor esse o desconto? Não, nós vamos pagar à vista o dinheiro. Quem que não vai querer dinheirinho na mão? Qual que é essa negociação? É pro valor ficar 1 bilhão, ou a gente realmente pagar o valor? Porque isso também está em negociação. Subliminarmente, isso daí está em negociação. Porque se for pagar juros, juros, juros, a pessoa que está recebendo está recebendo juros, não importa. Uma coisa é o dinheiro de uma poupança ou de uma aplicação. Agora, saber que tu vai receber dinheiro 15% o mês, lá na frente vai se transformar em R$ 1 bilhão no final, 1 bilhão e 40 mil, 40 milhões, ou agora que tu vai poder pagar à vista, vamos supor, R$ 300 e poucos milhões, que é o que está sendo negociado. Nós temos dinheiro em caixa que é o Samae. Com todos os recursos já empenhados nessas obras que a prefeitura, e o Samae estão fazendo em parceria para acabar com os alagamentos. Por que a gente não busca o empréstimo e depois a gente paga para nós mesmo com juros? Eu deixo isso daqui na mesa porque é uma coisa que eu vou discutir, a bancada do PDT está discutindo isso, nós precisamos ampliar esse tema. Nós não vamos aceitar empurrar a goela abaixo para não dar problema, por exemplo, como deu com a área, uma simples área, para construir a pista lá do arrancadão lá do vereador Moleque, do Pedro Rodrigues.
VEREADOR EDIO ELÓI FRIZZO (PSB): Permite um aparte vereador.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Como é que é o nome da pista, lá? Pista de som automotivo lá, que eles iam fazer lá, e a área diz que não, Parque Automotivo. E diz que a área não é boa, compraram, gastaram, agora vai ser o Parque de Rodeios. Que bom! Mas compraram uma coisa, depois viram que a área não prestava. Então, só que agora nós estamos negociando o futuro de Caxias. E que bom que nós chegamos num momento que a gente pode discutir. Mas, nada além que o debate e o tempo. Entre a semeadura e a colheita existe uma coisa no meio, que é o tempo. E para isso a gente precisa ter paciência. Porque tu pode colher e pode apodrecer logo, ou tu pode colher e saborear. Nós queremos saborear uma vitória para Caxias do Sul que não comprometa o nosso futuro. Seu aparte vereador.
VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Um aparte porfavor.
VEREADOR EDIO ELÓI FRIZZO (PSB): Vereador Rafael, esse assunto de fato, ele é um assunto polêmico. Tem visões das mais distintas, com relação a esse acordo. O acordo judicial. Como esse acordo ele ainda tem que ser em tese homologado pelo Supremo, eu acho que corretamente o prefeito não tem avançado, no sentido do encaminhamento futuro após eventualmente se fechar um acordo. É importante a gente ter presente, que em qualquer hipótese, qualquer hipótese, o Município, já tem um compromisso fechado de 262 milhões, se eu não me engano. 270 milhões. Isso é, transitado em julgado, então entra ali, nem que seja no precatório, mas entra ali. Essa diferença entre o valor que tá sendo negociado e o valor do valor já transitado em julgado é que é a questão mais polêmica, mas eu diria que, tão logo esse assunto vier para a Câmara, os vereadores já tiveram acesso, e o presidente Lucas já disponibilizou todo o processo administrativo, e a possibilidade do acordo. Eu acho que a gente tem que ir com muita calma. Eu também concordo com a senhoria. Não é se correr o bicho pega, se ficar o bicho come. Tem tempo, Tem tempo para se analisar com responsabilidade. E a minha maior preocupação, que eu quero colocar para o senhor aqui, é sempre... Tudo bem, a Prefeitura pode fechar um acordo, a minha preocupação é saber o seguinte: o que nós vamos fazer com os moradores depois? Então, essa é a minha maior preocupação. Nós temos 500 famílias lá, 500 famílias. Mesmo que fosse na hipótese de que o Supremo suprimisse uma parte da dívida da Prefeitura, uma parte da dívida da Prefeitura, o restante ficaria sob a responsabilidade dos moradores. Que a condenação é solidária, até agora, tanto da Prefeitura quanto dos moradores. Bom, aí algumas pessoas vão me dizer: "Bom, os moradores podem ficar devendo um bilhão.” Mas isso é uma dívida podre, porque eles vão ter muita dificuldade para cobrar. É muita dificuldade para cobrar. E não pode mais entrar, de novo, com uma ação de reintegração, porque isso já foi definido lá atrás, é uma ação indenizatória. Então, acho que a V. Sa. está certa, acho que a gente não tem que fugir dessa discussão. Nós temos que clarear isso tudo, e mais importante ainda, tem que clarear a sociedade como um todo, que é quem vai pagar esses equívocos, os erros, as burradas feitas anteriormente por prefeitos e pela nossa Procuradoria. Não estou falando dos atuais procuradores que estão aí, que estão fazendo até alguns milagres, tá, do ponto de vista de conseguir levar isso para o Supremo. Mas lá atrás, ainda vamos escrever sobre essa história desses 50 anos desse processo do Caso Magnabosco. E eu acompanho esse caso há 50 anos, desde que a primeira família ocupou aquele espaço lá quando a área pertencia ao Município de Caxias do Sul. Depois foi doada à universidade, a universidade doou, reverteu em favor do Município. Quando a família fez o acordo, já tinha mais de 300 famílias lá em cima. Portanto, eles sabiam e deram quitação para o Município. Depois, no caminho, é que as coisas foram invertendo. Aí os lobbies – vamos falar lobbies só, vamos falar lobbies para não usar outra expressão –, foram transformando uma certeza do Município que não seria parte, e de repente o Município foi incluído, foi incluído como parte e condenado, e a única forma de receber corretamente seria incluindo o município. Então, as coisas, no devido tempo, ainda vão se esclarecer. Mas, hoje, a espada está sob a cabeça do município, sem dúvida nenhuma. Independente da decisão que está sendo tomada pelo Congresso corretamente, do ponto de vista de tratar essa questão dos precatórios de outra forma. Então, vereador Rafael, eu acho que é importante a gente discutir. Eu estou estudando o material que o pessoal me passou para ter uma posição mais tranquila. Mas eu digo assim, que o meu norte aqui vai ser sempre a defesa daquelas 500 famílias que moram no Primeiro de Maio. Então, esse vai ser o meu posicionamento aqui nesta Casa. Muito obrigado, vereador.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, vereador. Uma Declaração de Líder para continuar, presidente.
PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Segue em Declaração de Líder à bancada do PDT, vereador Rafael Bueno.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Cláudio.
VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado, vereador Rafael. Eu fico muito feliz da postura do senhor. E bom, primeiro que é o tema mais complexo que nós enfrentaremos nesta Legislatura, possivelmente, e a gente tem uma diferença de cálculo significativa. Primeiro, porque a gente tem uma taxa que ela é variável e que não depende da minha vontade nem da vontade do senhor, depende do Copom,[1] e o Copom, infelizmente, não tem servido ao povo brasileiro como deveria servir no último período. A segunda questão, vereador Rafael, é que se nós tivermos uma manutenção em uma taxa Selic na casa dos 15%, aplicando ao nosso débito de 440 milhões. A gente começaria a pagar o débito, e aqui o débito efetivo, o quanto nós estaríamos tomando de dívida somente na 61ª parcela, vereador Rafael. Anteriormente, nós só estaríamos pagando juros. Então, essa alteração promovida pela PEC[2] 66 vai livrar o município de um débito de quase 410 milhões. A nossa dívida, realizando parcelamento nas mesmas 132 parcelas, substituindo a Selic pelo IPCA[3], a gente diminuiria a nossa dívida de um bilhão e 41 milhões para R$ 635 milhões. Ontem, a nossa bancada apresentou uma alternativa para o vice-prefeito Néspolo e para o secretário de Gestão e Finanças, e eu fiquei muito feliz de eles virem até esta Casa nos escutarem. Ontem, nós ficamos aqui duas, três horas apresentando alternativas, esclarecendo dúvidas. Eu tenho algumas divergências, obviamente, quanto ao modelo de condução. Se a proposta fosse aquela, votaria de forma contrária, mas mais do que isso a gente tem que ser responsável e debater para apresentar alternativas. Eu sei que é um acordo, eu sei que não depende só de uma parte, mas, mais do que isso, nós precisamos apresentar as alternativas para que possa ter uma saída que seja produtiva para os munícipes, para o município e também, infelizmente aqui, para o fundo credor. E nós não temos o que fazer, nós temos que buscar uma alternativa. Eu queria promover um destaque, aqui, das duas procuradoras de carreira que ficaram encarregadas pela realização dos estudos para que houvesse a possibilidade de um recurso extraordinário chegar ao STF. É a mesma coisa, nós vereadores aqui, nós aparecemos, nós fazemos os discursos, mas a nossa assessoria tem função estratégica para desenvolver os nossos mandatos e tenho certeza de que os servidores de carreira tiveram função estratégica para que nós conseguíssemos chegar ao recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal. Queria destacar a atuação da procuradora Renata, que foi quem venceu, advogando pelo município, o problema que eu tinha advertido aqui, que era o a situação da Visate, vereador Rafael. O senhor imagina nós termos mais 100 milhões de débito; e foi ela quem advogou pelo município e conseguiu vencer. E a procuradora Bárbara, que é uma amiga minha, foi minha colega de mestrado e estudou muito sobre o tema; e a procuradora Juliana. Então, parabéns aos procuradores do... A doutora Ana, que também se dedicou ao caso, mas em especial a Renata e a Bárbara que estiveram aqui, e mais do que isso tem uma exposição significativa. Eu e o senhor escolhemos a exposição, escolhemos o exercício da vereança. Agora os procuradores não, eles escolheram ser procuradores de carreira e tem que ficar dando explicação para toda a sociedade é algo complexo. Eles atuam quase que politicamente mais do que técnica, então parabenizar a Procuradoria. Obrigado.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, vereador Claudio. Parabenizar essas servidoras. Realmente, além do... Não somente porque elas recebem para isso, mas fazem um belo trabalho e estão fazendo por merecer o cargo. São exemplos para os demais. Não somente por isso, mas a servidora, como é que é o nome dela? (Manifestação sem uso do microfone) A Renata. Sobre a questão da Visate, que era um caso perdido, a gente já dava como perdido. Então, conseguiu reverter. Mas eu quero falar, eu citei o nome do senhor e do Frizzo, porque naquela reunião que nós tivemos com todos os vereadores, foi na segunda-feira, sexta passada, o que fez eu repensar foi as falas... O vereador Frizzo não estava por que está com o irmão com problema de saúde, mas o senhor estava e fez várias ponderações. Eu acho que não é levantar da mesa e depois a gente resolver em outras reuniões paralelas ou tirar dúvidas. Eu quero... É um tema que eu não domino, a questão do direito. Como é que eu vou ler 100, mil páginas com decisões, com sei lá o que, que a gente não entende. Então, a gente tem que... Vereador Edson, é que nem o senhor falou, é escutar quem entende, escutar as partes que entendem, porque é o futuro de... Amanhã eu sou prefeito, vai sobrar para mim esse pepino. Então, eu tenho que saber o que eu estou votando, porque para quando eu assumir eu já quero saber tudo direitinho. Então, porque a gente tem que investir em saúde, a gente vai ter que investir em Educação, então a gente tem que saber o que a gente está votando agora para não comprometerem ali na frente, no futuro. Então, colegas vereadores e vereadoras, eu acho que esse tema tem que ter muita tranquilidade. Nós temos pessoas que entendem muito bem da história, que é o caso do vereador Frizzo, mas nós temos procuradores que entendem também da questão do direito, colegas vereadores que são formados do direito. Mas nós temos que entender também essa preocupação dos moradores que estão lá e que devem pagar depois, porque hoje não pagam imposto sobre a área, não pagam taxa de lixo, todas as coisas mais que toda a população fala, e que depois tem que voltar a contribuir, regularizar sua moradia se querem, ou senão entregar depois, que é o procedimento. Mas eu volto a falar, se nós tivermos que pagar um centavo, que a gente não fique pagando essa forma exorbitante de juros que está sendo posta, porque a gente tem alternativas. Nós temos 360 milhões do Samae, vereador Frizzo, e é uma saída da gente fazer o empréstimo de nós para nós mesmo e liquidar a dívida à vista, não precisar pagar juros. E depois a gente vai pagando para o Samae. Então, existem alternativas, eu coloco essa alternativa e vou propor isso. A bancada do PDT está propondo isso. Não foi um tema levantado até agora, nós estamos propondo isso. Tá, colegas vereadores, vereadoras? Eu ia falar sobre o tema saúde pela fala do vereador Frizzo, que ele fez a fala ontem, por estar com o irmão dele na UPA há dias. Então, o Frizzo está dormindo nas cadeiras da UPA, revezando ele e a irmã dele. E é um tema que nós vamos abordar, Frizzo, na próxima semana. Outro dia a gente vai abordar esse tema, porque a gente culpa muito a questão dos hospitais e da região. Agora assim, não... Vamos lá. Eu que estou visitando esses municípios, meu assessor, Daniel. Tu vai ali em Guabiju, eles têm 1.300 habitantes, 1.400 habitantes, tem nove vereadores e tem a Prefeitura. Tu vai ali em Nova Araçá, tem dois mil habitantes, tem Prefeitura, Câmara de Vereadores e UBS. Foi criado, na época do Brito e não sei quem mais, criados 400 e poucos municípios com mil habitantes e com estrutura. Aonde que esse pessoal... Não existe hospital para cada município. E eles vêm para onde? Para as grandes cidades. Então, não é culpa também desses municípios, que eles vêm para a nossa cidade, e a gente também não pode culpar esses municípios. O que a gente tem que tratar e dividir, vereador Frizzo, é a atenção básica e a alta complexidade. E esse é o divisor principal, porque se a gente cuidar lá na base, a gente não vai levar as pessoas para a atenção básica, que é o exemplo do seu irmão, que é o exemplo de diversas pessoas. Se a gente tiver uma boa pessoa cuidando dos leitos, a gente vai fazer rotatividade. Tem gente que fica na hotelaria do hospital. O que significa isso? Pessoas que já têm o seu problema equalizado de saúde e ficam aguardando as vans dos municípios, as ambulâncias virem buscar. Pessoas que ficam 10 dias, 12 dias. Senhor vereador Daniel, que tem a sua esposa, que é procuradora do Hospital Geral, pergunta para ela o cálculo de pessoas que ficam na hotelaria do hospital, ou seja, que não é tratando a sua doença, mas que ficam lá. A média do Pompéia, nos seis primeiros meses, são 300 diárias, mais de 300 diárias. Ou seja, 300 dias que as pessoas ocuparam leito sem estarem necessitando do leito. Por quê? Porque não tem uma agilidade na regulação de leito. Aí o irmão do Frizzo fica 10 dias na UPA, o outro fica 15 dias, e a doença vai aumentando. Porque a UPA tem o pronto atendimento, mas não tem todos os equipamentos necessários para a intervenção do problema, as habilitações, né? Então, eles fazem um tratamento ali pontual, e a doença vai aumentando. Mas esse tema, nós vamos tratar com profundidade, o Frizzo, porque se não mexer isso no coração do problema, está cada vez mais desgastando e nós estamos colapsando. Então, uma coisa é culpar. E agora que nós vamos fazer esse seminário, presidente, nós vamos ter a oportunidade de convidar o ministro da Saúde, convidar os municípios para fazerem parte. Mas, a gente indo nos municípios, vereador Edson, vereadores que estão indo nos municípios, como é que os municípios de dois mil habitantes vão ter um hospital do porte do Pompéia? Não têm, têm que vir para Caxias. E aí a gente tem que mudar aqui a nossa história. Nós temos que fazer a nossa tarefa de casa. Obrigado, colegas vereadores e vereadoras.
[1] Comitê de Política Monetária
[2] Proposta de Emenda à Constituição
[3] Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo