Os parlamentares caxienses aprovaram, por unanimidade, a moção de apoio aos usuários das Associações de Pais e Amigos Excepcionais (Apaes), na sessão ordinária desta terça-feira (13/08). Mauro Pereira/PMDB, vereador que teve a iniciativa de propor o documento, junto com outros 18 vereadores, afirma que a alteração na legislação federal, ocorrida em 2009, prejudica a sequência dos serviços de fisioterapia e fonoaudiologia realizados na Apae de Caxias do Sul. A lei transferiu a análise e a deliberação dos requerimentos de concessão das entidades beneficentes para os ministérios de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Educação e da Saúde, determinando que as verbas da União somente devem ser aplicadas na área específica de atuação. Devido a essa condição, as Apaes, que se enquadram como assistenciais, só podem usar o dinheiro para a assistência e não mais à saúde.

O requerimento de autoria dos parlamentares Kiko Girardi/PT e Denise Pessôa/PT, solicitando informações à Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca), sobre o descarte de lâmpadas fluorescentes, foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (13/08).

A gratificação por atividades periciais (GAP) foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (13/08). De autoria do Executivo, a matéria busca conceder a GAP para servidores detentores de cargo de provimento efetivo de médico, lotados na Secretaria de Recursos Humanos e Logística. O valor corresponderá a 10% do padrão 14 do município. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

CORREÇÃO: Nesta quarta-feira (14/08), haverá reunião dos integrantes da Comissão Especial dos Direitos dos Animais e não audiência pública, como havíamos publicado, de forma equivocada, em 07/08

Proposta pelo vereador Mauro Pereira/PMDB e assinada por mais 18 parlamentares, uma moção de apoio aos usuários das Apaes será votada hoje (13/08), na Câmara Municipal de Caxias do Sul. A sessão começa às 15h45min. O ponto principal da moção diz respeito aos riscos de a Apae de Caxias do Sul - e de outras do Estado - perderem os serviços de fisioterapia e fonoaudiologia, em razão de uma mudança na legislação federal. Acompanhe os 10 principais pontos do documento:

Em reunião ordinária da Comissão Temporária Especial para Acompanhamento do Processo de Tombamento da Maesa fábrica 2, na manhã desta segunda-feira (12/08), foi debatida e aprovada a formatação de um documento, denominado de "Dossiê Maesa", para ser entregue ao prefeito Alceu Barbosa Velho e ao governador do Estado, Tarso Genro.

O parlamentar Jaison Barbosa/PDT protocolou, na tarde de quinta-feira (08/08), e foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes, votos de congratulações ao deputado Estadual, Vinícius Ribeiro, também pedetista, pela aprovação de seu projeto de lei complementar, que visa à criação da Região Metropolitana da Serra Gaúcha. Tal proposição foi aprovada por unanimidade na sessão plenária da Assembleia Legislativa de terça-feira (06/08).