Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Rejeitado projeto sobre a higienização em restaurantes

Guerra propôs a adoção obrigatória de equipamentos para proteger alimentos

Será arquivado o projeto de lei, para que bares, restaurantes e similares adotassem a proteção obrigatória de alimentos. Na sessão ordinária desta quarta-feira (12/12), por maioria de votos (9X5), foi rejeitada a matéria do vereador Daniel Guerra/PSDB. Ele justificava a iniciativa pela intenção de evitar a contaminação com a saliva humana. O tucano sugeria que os estabelecimentos (autosserviço, a peso ou não) colocassem balcões cobertos, destinados a disponibilizar os produtos.

Durante a discussão, o vereador Mauro Pereira/PMDB disse que votaria contrariamente. Considerou que a legislação existente e os profissionais da Secretaria Municipal da Saúde têm garantido o atendimento à demanda de higiene com alimentos.

Na mesma linha, o vereador Pedro Incerti/PDT afirmou que o assunto seria de incumbência da Vigilância Sanitária. O vereador Alaor de Oliveira/PMDB salientou que, em diversos restaurantes do município, os buffets já contam com a proteção de vidro sobre buffets.

Por outro lado, o autor da proposta atentou que os fiscais sanitários só poderiam atuar a partir do que estivesse disposto em lei. Guerra garantiu ainda não haver legislação sobre o tema. O vereador Renato Nunes/PRB apontou que a iniciativa contribuiria com o trabalho da Vigilância. O vereador Guiovane Maria/PT apontou para a necessidade de esterilização de objetos, como pratos e talheres.

O texto da proposição indicava que o chamado protetor salivar fosse de vidro, acrílico ou outro material liso, resistente e de fácil higienização. Enfatizava que a medida evitaria que partículas provenientes da saliva contaminassem os alimentos.

ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Não

ANA MARIA CORSO PT Não Votou

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

* EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Não

FELIPE GREMELMAIER PMDB Não

FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Não

GUIOVANE MARIA PT Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Ausente

MAURO PEREIRA PMDB Não