O projeto da lei orçamentária anual (LOA) de 2013 foi discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (06/12). De autoria do Executivo Municipal, a matéria prevê o valor estimado em R$ 1.253.560.700,00 (um bilhão, duzentos e cinquenta e três milhões, quinhentos e sessenta mil e setecentos reais). O texto contém 12 emendas dos vereadores Denise Pessôa/PT, Francisco Spiandorello/PSDB e Rodrigo Beltrão/PT, que somam R$ 3,6 milhões em propostas de realocações de recursos, sem aumento de despesas.

A proposição também recebeu mensagem retificativa da prefeitura. A intenção consiste em suprimir o artigo 11 da LOA. O item autorizava o Executivo a utilizar verbas do Fundo Municipal de Recursos Hídricos, para cobrir despesas de amortização e juros de contratos de financiamentos, vinculados à implantação do sistema Marrecas. No momento, está suspensa a cobrança da taxa do fundo, que era feita nas contas de água.

Em relação à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2013, aprovada pela Câmara, no final de setembro passado, a LOA decresceu quase R$ 70 milhões. Pela LDO, seria R$ 1,319 bilhão para o ano que vem.

Quanto às emendas, Denise Pessôa/PT propôs cinco, que responderam pelo maior valor, na ordem de R$ 2,3 milhões. Ela sugeriu recursos para estas finalidades: construção de uma casa de parto (R$ 600 mil); instalação de duas estações de embarque e desembarque, uma na Rua Moreira César, e outra na Rua Pio XII, ambas próximas à Rua Evaristo De Antôni, no Bairro São José (R$ 500 mil); área de lazer no bairro Sagrada Família (R$ 200 mil).

A petista também indicou R$ 500 mil para o calçamento da rua da linha de ônibus e outros R$ 500 mil para a construção de unidade básica de saúde, ambas no Bairro Vila Lobos - Vergueiros. Ela destacou que as solicitações partiram de pedidos da associação de moradores daquele bairro.

Quanto a Beltrão/PT, as suas seis emendas totalizaram R$ 1,180 milhão. Ele quer verba para a aquisição de kits com uniformes e material escolar a alunos da rede municipal de ensino (R$ 400 mil); implantação de rua coberta, junto ao Largo da Rede Férrea (R$ 300 mil); construção do centro de economia solidária (R$ 250 mil).

Beltrão deseja, ainda, o apoio técnico para a agricultura ecológica (R$ 150 mil) e o aprimoramento da Feira do Produtor da Agricultura Ecológica (R$ 50 mil). Ele acrescentou R$ 30 mil para o Conselho da Comunidade da Comarca de Caxias do Sul, órgão que atua no apoio a famílias de detentos.

Enquanto isso, Spiandorello solicitou R$ 120 mil para a Sociedade Espírita Amor e Caridade. Conforme o parlamentar, o objetivo é trocar armários e telas no terreno da instituição.

A LOA abrange Executivo - administração direta, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) e Fundação de Assistência Social (FAS), e Legislativo. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas, ou seja, não gastar além da própria receita.