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Regulamentação dos símbolos oficiais do município tem a discussão adiada

Proponente da iniciativa, Alaor solicitou o prazo de dez dias, para sanar problemas


Ficou postergada a discussão do parecer de ilegalidade, no projeto que determina a regulamentação de símbolos e logomarcas oficiais da cidade. Na sessão ordinária desta quinta-feira (06/12), o proponente da iniciativa, vereador Alaor de Oliveira/PMDB, solicitou o adiamento de dez dias do debate, sobre o apontamento jurídico. Segundo o peemedebista, o pedido buscará sanar problemas encontrados, na matéria.

A proposição recebeu um apontamento da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), que alega o chamado vício de iniciativa no projeto, ou seja, somente o Executivo poderia deliberar sobre o assunto.

Alaor relatou que a proposição tenta reduzir gastos para a administração municipal, que adotaria um brasão fixo, independente do comando político da prefeitura. De acordo com o peemedebista, a medida também contribuiria para a impessoalidade, na publicidade de ações das esferas públicas municipais.

A matéria delibera que somente o brasão oficial do município poderia ser utilizado nos veículos municipais, painéis, placas informativas de obras, entre outros materiais do município. O autor defendeu que a execução da iniciativa buscaria promover o caráter educativo, informativo ou de orientação social da publicidade da administração municipal.

Caso fosse aprovado pela Casa e sancionado pelo prefeito municipal, o projeto também atingiria autarquias, fundações e sociedades de economias mistas vinculadas ao Executivo.

 

ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Ausente

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim

GUIOVANE MARIA PT Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Não Votou

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Presente

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Ausente

06/12/2012 - 20:55
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul


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