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Apreciado o monitoramento com câmeras no entorno de casas noturnas

Os equipamentos funcionariam durante a madrugada


A fixação do monitoramento com câmeras de segurança, nas cercanias das casas noturnas do município, foi discutida na sessão ordinária desta quarta-feira (28/11). De autoria do vereador Mauro Pereira/PMDB, o projeto deve retornar para a segunda discussão e votação, nas próximas plenárias. Os equipamentos funcionariam no período da madrugada.

Mauro relatou que os equipamentos captariam imagens dos arredores dos locais de diversão, nos horários das 22 horas da noite até as 6 horas da manhã, caso a proposta fosse sancionada pelo prefeito municipal. Defendeu que a medida iria coibir assaltos, tráfico de drogas e roubos de veículos, na vizinhança dos estabelecimentos.

O peemedebista citou que ocorreram assassinatos na frente de bares e danceterias na cidade. Referiu que o projeto auxiliaria o controle da Brigada Militar, nos locais. Ponderou que a iniciativa não atinge a privacidade dos frequentadores das casas noturnas, por não abranger banheiros e vestiários dos estabelecimentos.

De acordo com o documento, as imagens ficariam guardadas durante 30 dias, para a utilização das autoridades policiais. Os estabelecimentos que não cumprissem a regulamentação estariam sujeitos à multa de mil valores de referência municipal (VRM). Em segunda notificação, a cifra chegaria a três mil VRM, o que equivaleria a R$ 66.060,00. Atualmente, o VRM está fixado em R$ 22,02.

A proposição recebeu um substitutivo de Mauro, em julho deste ano. Segundo o parlamentar, o novo texto acatou recomendações da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Casa, para tornar a matéria um projeto de lei complementar. Anteriormente, o texto tinha a classificação de projeto de lei. A retificação busca incluir a iniciativa no Código de Posturas do Município.

28/11/2012 - 20:16
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul


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