Doze emendas, no valor total de R$ 3,6 milhões, foram apresentadas à lei orçamentária anual (LOA) de 2013, na audiência pública, realizada na tarde desta terça-feira (27/11), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. O encontro da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Casa, presidida pelo vereador Francisco Spiandorello/PSDB, buscou detalhar a peça, com valor estimado em R$ 1.253.560.700,00 (um bilhão, duzentos e cinquenta e três milhões, quinhentos e sessenta mil e setecentos reais). A matéria precisa ser votada até a última plenária deste ano.

A vereadora Denise Pessôa/PT propôs cinco emendas, que responderam pelo maior valor, na ordem de R$ 2,3 milhões. Ela sugeriu recursos para estas finalidades: construção de uma casa de parto (R$ 600 mil); instalação de duas estações de embarque e desembarque, uma na Rua Moreira César, e outra na Rua Pio XII, ambas próximas à Rua Evaristo De Antôni, no Bairro São José (R$ 500 mil); área de lazer no bairro Sagrada Família (R$ 200 mil).

A petista também indicou R$ 500 mil para o calçamento da rua da linha de ônibus e outros R$ 500 mil para a construção de unidade básica de saúde, ambas no Bairro Vila Lobos - Vergueiros. Ela destacou que as solicitações partiram de pedidos da associação de moradores daquele bairro.

Quanto ao vereador Rodrigo Beltrão/PT, as suas seis emendas totalizaram R$ 1,180 milhão. Ele quer verba para a aquisição de kits com uniformes e material escolar a alunos da rede municipal de ensino (R$ 400 mil); implantação de rua coberta, junto ao Largo da Rede Férrea (R$ 300 mil); construção do centro de economia solidária (R$ 250 mil).

Beltrão deseja, ainda, o apoio técnico para a agricultura ecológica (R$ 150 mil) e o aprimoramento da Feira do Produtor da Agricultura Ecológica (R$ 50 mil). Ele acrescentou R$ 30 mil para o Conselho da Comunidade da Comarca de Caxias do Sul, órgão que atua no apoio a famílias de detentos.

Coube ao presidente da comissão sugerir a 12ª emenda. Spiandorello solicitou R$ 120 mil para a Sociedade Espírita Amor e Caridade. Conforme o parlamentar, o objetivo é trocar armários e telas no terreno da instituição. Ele disse que todas as emendas passarão por análise técnica da comissão, antes de serem encaminhadas para apreciação, em plenário.

O controlador-geral do município, Gilmar Santa Catarina, voltou a lamentar o fato de que, em relação à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2013, aprovada pela Câmara, no final de setembro passado, a LOA tenha decrescido quase R$ 70 milhões. Pela LDO, seria R$ 1,319 bilhão para o ano que vem. Segundo ele, diante da progressiva queda arrecadatória, os técnicos da prefeitura optaram por uma peça mais realista.

A LOA abrange Executivo - administração direta, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) e Fundação de Assistência Social (FAS), e Legislativo. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas, ou seja, não gastar além da própria receita.

Além do presidente Spiandorello, integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário os vereadores Edson da Rosa/PMDB, Felipe Gremelmaier/PMDB, Rodrigo Beltrão/PT e Vinicius Ribeiro/PDT. Os parlamentares Daniel Guerra/PSDB, Edson, Gremelmaier, Pedro Incerti/PDT e Renato Oliveira/PC do B também prestigiaram a reunião.