Voltar para a tela anterior.

Prefeitura avaliará condições socioeconômicas de famílias de antigos ferroviários

A reunião da Câmara buscou impedir a perda de casas, na Estação Férrea


Um estudo sobre as condições socioeconômicas de 13 famílias ligadas a antigos ferroviários deverá ser empreendido pela prefeitura. O secretário da Habitação, Paulo Dahmer, fez a confirmação na tarde desta sexta-feira (23/11), durante a reunião ordinária da Comissão de Legislação Participativa e Comunitária, da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Elas residem junto à Estação Férrea e estão correndo o risco de perderem a posse de suas casas, reivindicada pela União.

A presidente da comissão, vereadora Denise Pessôa/PT, retomou o que havia manifestado na plenária de terça-feira passada. Conforme ela, aqueles núcleos familiares residem na área desde a década de 1950, mesmo sem a escritura dos lotes. Reiterou que os terrenos pertenciam à Rede Ferroviária Federal (RFFSA) até 2007, quando foram transferidos para a propriedade da União.

A petista disse que a justiça federal tem emitido mandados de desocupação para as famílias, residentes no bairro São Pelegrino. Também pediu maior respeito à memória imaterial daqueles moradores, pelo fato de serem representantes da história ferroviária da cidade.

Diante disso, Dahmer prometeu contatar a procuradora da União em Caxias do Sul, Carolina Busetti, titular da ação, para que nenhuma desapropriação ocorresse antes da busca de uma alternativa às famílias. Chegou a cogitar que, em alguns casos, se comprovada a falta de condições financeiras, poderia haver indenização sobre o valor supostamente investido nas casas ou eventual enquadramento em projetos sociais vigentes no município. Citou o Minha Casa, Minha Vida.

O secretário municipal do Planejamento, Jorge Dutra, atentou que existe um despacho judicial, determinando a desocupação sumária de uma família, sem apontar para indenização. A seu ver, ainda não está claro a qual ente do poder público caberia futuros reembolsos às famílias.

Entre os moradores da localidade, foi manifestada a preocupação de, simplesmente, em caso de despejos, eles não terem para onde ir. Residente desde 1937, e com 84 anos de idade, uma senhora já recebeu a intimação de reintegração de posse.

Além da presidente Denise, integram a Comissão de Legislação Participativa e Comunitária os vereadores Ana Corso/PT, Daniel Guerra/PSDB, Renato Nunes/PRB e Rodrigo Beltrão/PT. Beltrão e o vereador Renato Oliveira/PC do B prestigiaram a reunião de hoje.

23/11/2012 - 17:01
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul


Ir para o topo