O aperfeiçoamento da legislação que disciplina o transporte de entulhos de materiais de construções, em Caxias do Sul, foi discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (22/11). De autoria do vereador Gustavo Toigo/PDT, o projeto de lei busca impedir o descarte de caliças, pelas ruas, nos percursos realizados por caminhões oriundos da construção civil. A matéria deverá voltar à pauta, para segunda discussão e votação.

A intenção do parlamentar consiste em estabelecer a obrigatoriedade de limpeza dos rodados de veículos que ingressarem junto a terrenos e obras da construção civil, antes do acesso a vias públicas. Conforme o texto, a iniciativa atende ao que prevê o Código Nacional de Trânsito.

A proposição recebeu a acolhida do plenário. Para o vereador Francisco Spiandorello/PSDB, a regulamentação deverá qualificar a construção civil. O vereador Felipe Gremelmaier/PMDB disse que a proposta auxiliará a limpeza urbana da cidade.

Se aprovado o projeto, o descumprimento às determinações acarretará aos proprietários ou empresas responsáveis pelos veículos o pagamento de multa de 50 a 100 valores de referência municipal (VRMs). Na reincidência, a multa será aplicada em dobro. Cada VRM corresponde a R$ 20,72.

Na sequência, o vereador Renato Nunes/PRB apontou que os carros-fortes também estariam causando transtornos no trânsito do município. O vereador Alaor de Oliveira/PMDB citou que o deputado federal Assis Melo/PC do B já propôs, na Câmara Federal, projeto para que agências bancárias tenham estacionamentos apropriados para os carros-fortes.

O vereador Guiovane Maria/PT aproveitou para lembrar que, na legislatura passada, chegou a apresentar proposta que tratava do transporte de valores, por malotes eletrônicos, mecanismo utilizado na Europa. Salientou que o sistema dispensa serviço de segurança. Segundo ele, se houvesse assalto, as notas seriam inutilizadas por jatos de tinta.