A moção pela devolução imediata aos cidadãos dos valores arrecadados com a taxa de recursos hídricos foi derrubada por maioria de votos, na sessão ordinária desta quarta-feira (31/10). Com o requerimento, o vereador Rodrigo Beltrão/PT apelava para que o ressarcimento da cobrança, atualmente suspensa, abrangesse desde abril de 2011, quando passou a vigorar, no município. Embutida nas contas de água, ela gera receita para o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae).

Beltrão voltou a apontar para a inconstitucionalidade do tributo, que custeia o Fundo Municipal de Recursos Hídricos. Recordou que a Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Sul propôs ação direta de inconstitucionalidade, a fim extinguir a cobrança da taxa. Esse pedido recebeu julgamento procedente, no Tribunal de Justiça, observou. Disse que o Executivo municipal deveria manter o fundo sem outras tarifas.

Por outro lado, o vereador Francisco Spiandorello/PSDB advertiu que a devolução dos recursos depende que a decisão de judicial transite em julgado. A seu ver, a suspensão da cobrança partiu de cautela jurídica da administração municipal. O vereador Alaor de Oliveira/PMDB concordou com o tucano.

O vereador Mauro Pereira/PMDB salientou que a taxa tem servido para auxiliar na conclusão das obras do sistema Marrecas (barragem de abastecimento de água, localizada no distrito de Vila Seca). Afirmou que, com a verba, o Samae pôde adquirir áreas de terra, nas imediações. Conforme o vereador Gustavo Toigo/PDT, o Samae já aplicou mais de R$ 10 milhões, em indenizações de áreas, a fim de viabilizar a construção de mananciais.

Enquanto isso, o vereador Guiovane Maria/PT garantiu que a finalidade da taxa vem sendo bancar agricultores que não podem produzir. Afirmou que o impedimento se deveria ao fato de eles estarem em áreas de bacia de captação de água.

A vereadora Ana Corso/PT apontou para suposto endividamento do Samae. Para a petista, o órgão teria optado por repassar à população parte do próprio custeio com serviços. Ao concordar com a suspensão da cobrança, sustentou a existência de ilegalidade na taxa. A gestão do Samae está demonstrando irresponsabilidade, enfatizou. O vereador Renato Nunes/PRB pediu um planejamento para a devolução do dinheiro.

Por meio de recursos, o município ainda tenta reverter a decisão judicial. O valor da taxa do fundo, para residências, é de R$ 4,32. Os estabelecimentos comerciais têm cifra fixada em R$ 8,91. No caso das indústrias, a cobrança fica na casa de R$ 22,16.

ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Não

ANA MARIA CORSO PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDSON DA ROSA PMDB Não

FELIPE GREMELMAIER PMDB Não

FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Não

GENI PETEFFI PMDB Não Votou

GUIOVANE MARIA PT Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

MAURO PEREIRA PMDB Não

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Presente

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Não