A partir das 15h desta quinta-feira (26/07), na sala das comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul, acontece reunião da Comissão de Ética Parlamentar. O presidente da comissão, Guiovane Maria/PT, destaca que serão analisadas as defesas dos vereadores Pedro Incerti/PDT e Rodrigo Beltrão/PT perante as representações por quebras de decoro parlamentar. Após o desentendimento entre os parlamentares, antes da plenária de 10 de maio passado, as bancadas do PDT e do PT alegaram essas quebras contra Beltrão e Incerti, respectivamente.

Pelo Código de Ética da Casa (resolução 82/A/2000), a comissão terá cinco sessões ordinárias para emitir parecer a respeito dos processos. O prazo será contado a partir da apresentação das defesas. Enquanto Incerti protocolou o seu documento na sexta-feira passada, Beltrão fez o mesmo ontem.

Responsável pela assinatura das representações finais, Guiovane detalha que, contra Incerti, foram verificadas infrações aos artigos 15 (incisos nove e dez) e 16 (incisos dois e cinco) do Código de Ética, além do artigo 7º (incisos um, dois e três) do decreto-lei 201/67.

No artigo 15, Incerti teria quebrado as regras de exercer a atividade parlamentar com zelo e probidade e de defender, com independência, os direitos e prerrogativas parlamentares e a reputação dos vereadores. No caso do artigo 16, estão em questão tratar, com respeito e independência, as autoridades e funcionários, não prescindindo de igual tratamento, e ter boa conduta nas dependências da Casa.

Em relação a Beltrão, conforme Guiovane, a representação aponta o suposto descumprimento de conduta nos termos do artigo 16 (inciso seis) do Código de Ética. Trata-se de manter sigilo sobre as matérias de que tiver conhecimento, em função da atividade parlamentar, tais como, informações que lhe forem confiadas em segredo, conteúdo de documentos de caráter reservado, debates ou deliberações da Câmara ou de comissão que, haja resolvido, devam permanecer em sigilo.

Quanto ao vídeo que registrou aquele episódio, Guovane afirma que uma empresa comprovou a veracidade técnica das imagens. A Polícia Civil já havia feito a degravação do conteúdo.

Desde 26 de junho passado, a Comissão de Ética ouviu sete pessoas. Elas falaram sobre o desentendimento envolvendo Beltrão e Incerti. As oitivas incluíram Beltrão; Incerti; a presidente do Legislativo caxiense, Geni Peteffi; o assessor político de Beltrão, Claudio da Silva Teixeira; o ex-estagiário de Beltrão, Gabriel Ferreira Neves; o assessor jurídico da Câmara, José Ponzi; e o assessor da bancada do PDT na Câmara, Silvio Kobielski.

No dia 23 de maio, ficou definida que a relatoria dos processos cabe ao vereador Renato Nunes/PRB e a revisão, ao vereador Daniel Guerra/PSDB. Na mesma data, Beltrão e Incerti prestaram depoimentos à comissão.