Um pedido de vistas, feito pelo vereador Renato Nunes/PRB, adiou a apreciação do projeto de criação do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), prevista para ocorrer na sessão ordinária dessa quinta-feira (08). Nunes pediu mais 30 dias para analisar o documento e conhecer melhor o projeto.

A proposta é da vereadora Denise Pessôa/PT e tem o objetivo de avaliar os impactos causados por empreendimentos e atividades urbanas, públicas ou privadas. Ela argumentou que o estudo é exigido pelo Estatuto da Cidade, conforme lei federal nº 10.257, de julho de 2001, e deve ser regulamentado por legislação municipal. A vereadora acredita que a maneira tradicional de permitir a instalação de um empreendimento, baseada nos estudos de impacto ambiental, do uso do solo e do tráfego, minimiza os impactos socioeconômicos que a construção pode provocar na região.

O projeto define que estão sujeitos à elaboração de EIV, obras como terminais rodoviários, postos de abastecimento de veículos, postos de serviços, empreendimentos que possuam câmaras frigoríficas, comércio produtor de resíduos poluentes, estabelecimentos industriais de médio e grande porte, comércio e serviços geradores de tráfego pesado, empreendimentos com serviços hospitalares, estabelecimentos de ensino, condomínios residenciais a partir de 50 unidades habitacionais, condomínios comerciais a partir de 10 unidades, parques de lazer e recreação, casas noturnas, instalação de antenas de rádio e de telefonia celular, entre outras. O parágrafo único do artigo, que deixava a cargo do Executivo avaliar casos diferentes dos citados, recebeu emenda supressiva do vereador Renato Nunes/PRB, para evitar a generalização de atividades.

A matéria dispõe sobre o conteúdo do Estudo de Impacto de Vizinhança, determinando que este deverá conter, entre outros documentos, informações urbanísticas fornecidas pela secretaria de competência. O texto original recebeu duas emendas modificativas de autoria da própria proponente, uma delas altera a data de vigor da lei para 180 dias a partir da data de publicação e outra adéqua o texto original.

O texto deve voltar ao plenário para apreciação apenas no próximo ano.

ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARI ANTONIO DALLEGRAVE PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim

GENI PETEFFI PMDB Sim

GUIOVANE MARIA PT Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Presente

MAURO PEREIRA PMDB Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Em Representação

VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Sim