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O projeto de lei que trata da obrigatoriedade do uso da expressão se beber, não dirija, em cardápios e propagandas de bares, restaurantes e boates, no município, foi aprovado pela unanimidade dos vereadores, na sessão ordinária desta quarta-feira (07). A proposta é de autoria do ex-vereador Harty Moisés Paese/PDT e pretende conscientizar a população de que a ingestão de bebidas alcoólicas e o trânsito não combinam. O documento indica que o álcool está ligado à maioria dos acidentes de trânsito envolvendo jovens, em Caxias do Sul.
Se sancionada pelo prefeito, a matéria determinará aos estabelecimentos imprimir, em local visível e com destaque, a expressão se beber, não dirija. O não cumprimento da lei gerará multa de dez VRMs (valor de referência municipal). Cada VRM equivale a R$ 20,72.
A proposta recebeu duas emendas do próprio autor. Uma substitutiva, para adequar o texto ao Código de Posturas do Município, e outra modificativa, acrescendo ao projeto que a frase em questão deva ser escrita com letras garrafais, nos cardápios, cartas de bebidas e propagandas de bares, restaurantes e boates.
ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
ARI ANTONIO DALLEGRAVE PMDB Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim
GENI PETEFFI PMDB Sim
GUIOVANE MARIA PT Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Presente
MAURO PEREIRA PMDB Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Sim