O projeto de lei que altera o programa habitacional Caxias, Minha Casa, passou a ser discutido pela Câmara, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (07/12). Conforme o Executivo, autor do projeto, as adequações são necessárias devido às mudanças propostas pelo governo federal, por ocasião do lançamento do Programa Minha Casa, Minha Vida II.

O município já assinou o termo de adesão à segunda etapa do programa, através da Caixa Econômica Federal, mas ainda depende da adequação, na lei municipal.

Dentre as alterações, estão as faixas de renda familiar, que serão fixadas pela lei federal 11.977, sem implicação ou repercussão no orçamento do município.

Amanhã, o projeto deverá voltar à pauta, para segunda discussão e votação.