A participação popular, na aplicação do orçamento municipal, foi a pauta levada à tribuna pelo vereador Rodrigo Beltrão/PT, na sessão ordinária desta terça-feira (06). Para ele, a atual forma de conduzir o projeto Orçamento Comunitário (OC), do Executivo, é falha e não apresenta regras claras. Não existe controle dos participantes desse processo, e as pessoas não sabem qual o valor destinado para cada bairro, justificou.

Beltrão defendeu, ainda, que os atuais R$ 12 milhões, destinados para as obras do OP, é muito pouco para uma cidade como Caxias do Sul. Exemplificou dizendo que ações como creche ou unidade básica de saúde (UBS) custam cerca de R$ 1 milhão. Destacou, também, que não há cumprimento do papel do governo, em descentralizar o poder e delegar escolhas para o povo.

O petista voltou a sustentar a sua tese, já levantada em plenárias anteriores, de que os vereadores devem participar da escolha de obras, nas quais seriam aplicados os recursos devolvidos pelo Legislativo ao final de cada ano. O povo, de acordo com ele, deve ser atraído para discutir questões relevantes.

A vereadora Ana Corso/PT ressaltou que, durante o projeto Câmara Vai aos Bairros, são recolhidas diversas reclamações de obras antigas que ainda não saíram do papel. Observou, ainda, que a coordenação do Orçamento Comunitário anunciou que o valor de investimentos, para o próximo ano, será de R$ 15 milhões.

O vereador Pedro Incerti/PDT salientou que o valor usado para as obras do OC é significativo em relação ao montante do município.

Beltrão aproveitou a oportunidade para anunciar o lançamento da obra Donos do poder? Cidadania além do voto, de sua autoria. Segundo ele, o texto consiste em uma análise das últimas nove leis orgânicas municipais, principalmente sob a ótica da participação popular.