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Obrigatoriedade da expressão se beber, não dirija é apreciada

A iniciativa busca conscientizar a população de não ingerir álcool antes de dirigir


O projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão se beber, não dirija, em cardápios e propagandas de bares, restaurantes e boates, no município, foi apreciado pelos vereadores, na sessão ordinária desta terça-feira (06). A proposta é de autoria do ex-vereador Moisés Paese/PDT e pretende conscientizar a população de que a ingestão de bebidas alcoólicas e o trânsito não combinam. O documento indica que o álcool está ligado à maioria dos acidentes de trânsito envolvendo jovens, em Caxias do Sul.

A matéria ainda precisa voltar para segunda discussão e votação, em plenário. Se aprovada e sancionada pelo prefeito, determinará aos estabelecimentos imprimir, em local visível e com destaque, a expressão se beber, não dirija. O não cumprimento da lei gerará multa de dez VRMs (valor de referência municipal). Cada VRM equivale a R$ 20,72.

A proposta já recebeu duas emendas do próprio autor. Uma substitutiva, para adequar o texto ao Código de Posturas do Município, e outra modificativa, acrescendo ao projeto que a frase em questão deva ser escrita com letras garrafais, nos cardápios, cartas de bebidas e propagandas de bares, restaurantes e boates.

06/12/2011 - 21:15
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul


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