A cassação dos direitos políticos do ex-vereador Harty Moisés Paese/PDT é a conclusão, decidida por unanimidade, a que chegou a Comissão de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Às 17h25 desta quinta-feira (1º/11), o vereador-presidente Guiovane Maria/PT, o relator Renato Nunes/PRB e o revisor Daniel Guerra/PSDB protocolaram o relatório junto ao setor de Protocolo e Arquivo da Casa. O documento, que confirma a quebra de decoro parlamentar de Paese, será lido na sessão ordinária da próxima terça-feira e, depois, encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), para que se pronuncie e emita o seu parecer. O pedetista havia apresentado atestados médicos falsos para justificar ausências, em plenárias.

De acordo com o presidente da Comissão de Ética, caberá à CCJL decidir se recomendará o arquivamento do caso ou a abertura de comissão processante, para iniciar um processo de cassação dos direitos políticos da Paese. O parecer que a CCJL formular passará por votação em plenário, dentro do prazo de até cinco plenárias, a contar do próximo dia 6 de dezembro.

Guiovane explicou que, se a cassação prevalecer, Paese poderá ficar inelegível por oito anos. Disse, ainda, que o artigo 55 da Constituição Federal prevê anulação da renúncia, pelo fato de que um processo disciplinar já estava em andamento, quando o pedetista abriu mão do cargo.

Enquanto isso, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Gustavo Toigo/PDT, informou que aguarda pela chegada do processo, para designar um relator e analisar a formulação do parecer a ser encaminhado para o plenário.

Na última segunda-feira, Paese renunciou ao mandato parlamentar. Na plenária de terça-feira, o presidente da Casa, Marcos Daneluz, declarou o cargo vago. Como consequência, hoje, o 1º suplente da coligação PDT/PTB, Pedro Incerti/PDT, assumiu como vereador.

Desde o último dia 27 de outubro, a Comissão de Ética analisava a apresentação de atestados médicos falsos, para justificar as ausências de Paese, nas plenárias dos dias 21, 22 e 28 de junho e 5 de julho de 2011. Em 3 de novembro, tinha ocorrido a abertura de processo disciplinar. Dois dias antes, porém, Paese já havia devolvido a quantia decorrente daquelas faltas, por meio de cheque, no valor de R$ 1.870,97.

O vereador Arlindo Bandeira/PP também integra a Comissão de Ética Parlamentar.