A votação da emenda constitucional 29, no Congresso Nacional, pautou a fala do vereador Renato Oliveira/PCdoB, na sessão ordinária desta quarta-feira (21). Ele destacou a crise enfrentada na área da saúde, na cidade, e defendeu o emprego de mais recursos, para melhorias, no setor. Momentos após a sua fala, a matéria recebeu aprovação na Câmara dos Deputados. O comunista também pediu que os senadores aprovem a medida.

Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa, Renato lembrou da entrega, feita ao presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia, no mês agosto, de um ofício solicitando apoio na votação da emenda 29. O mesmo ato, de acordo com o vereador, havia sido feito anteriormente, em julho, na visita do senador Paulo Paim ao Legislativo Caxiense.

Aprovado pelos deputados, na tarde de hoje, o projeto que regulamenta a emenda 29 trata dos valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados e municípios em ações e serviços públicos na saúde. Na mesma votação, foi derrubada a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), imposto semelhante à Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), que era prevista na proposta inicial, aprovada em 2008. Agora, o texto vai para o Senado.

Com a aprovação do projeto, ficará estabelecido que o governo federal aplique o valor empenhado no ano anterior, sendo acrescida a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados deverão aplicar na saúde 12% da receita corrente bruta, e os municípios, 15%.

Para Gustavo Toigo/PDT, a lei vem a estabelecer o que, de fato, deve ser investido na saúde e defendeu a derrubada da CSS. Não há necessidade de se criar um novo tributo, afirmou.