A maioria dos vereadores de Caxias do Sul presentes na sessão desta quinta-feira (30/03) votou favorável à criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Federal com a finalidade de investigar as invasões de propriedades privadas, seu real propósito e financiadores. Nesse sentido, no âmbito da Câmara Municipal, foi acolhida a moção de apoio 4/2023, que partiu do progressista Alexandre Bortoluz com assinatura de outros sete legisladores. São eles: Adriano Bressan/PTB, Elisandro Fiuza/REPUBLICANOS, Gladis Frizzo/MDB, Maurício Scalco/NOVO, Olmir Cadore/PSDB, Sandro Fantinel/Sem Partido e Velocino Uez/PTB.

No documento, os autores argumentam que a propriedade privada é direito legítimo, cuja garantia e inviolabilidade é estabelecida no artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Diante disso, questionam atos do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), os quais estariam afetando diversos proprietários de terras Brasil afora. “As propriedades rurais produtivas são alvo de invasões, violência e dano, o que reflete na vida e na integridade física dos proprietários e de todos os trabalhadores vinculados às produções”, escrevem os vereadores.

De acordo com os legisladores caxienses, foi protocolado neste ano, no Congresso Nacional, o requerimento (RCP) nº 3/2023, solicitando a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as invasões de propriedades privadas, e do seu real propósito, assim como o de seus financiadores. O documento foi assinado pelo deputado federal tenente-Coronel Zucco e subscrito por outros 170 deputados federais de vários estados, atingindo o quórum mínimo de 171 assinaturas.

Conforme os vereadores, nessa solicitação de CPI consta o relato de que, em 5 de março deste ano, produtores rurais do município de Santa Luzia, no sul da Bahia, tiveram que se mobilizar para impedir a invasão da Fazenda Ouro Verde, propriedade produtiva que emprega mais de 50 pessoas. “O grupo sem-terra chegou a expulsar os funcionários de forma violenta e quebrou porteiras. No entanto, a posse da fazenda foi retomada e os invasores escoltados até a delegacia de Camacan, onde foram devidamente identificados. O mais chocante, ainda, é percebermos que existe uma suposta influência por parte do governo federal na atuação desse grupo, uma vez que, nos primeiros dois meses da nova gestão, o número de propriedades rurais invadidas é maior que nos quatro anos de governo Jair Bolsonaro, quando foram registradas apenas 14 invasões de propriedades”, afirmam os autores da moção 4/2023.

Durante a apreciação do texto no plenário caxiense, o vereador Bortoluz leu o artigo 5º da Constituição e disse que neste ano de 2023 as invasões de terras já estariam em número superior ao registrado nos quatro anos da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro/PL (2019-2022). O parlamentar Elisandro Fiuza pediu transparência e disse ser preciso saber o que estaria provocando as invasões. O petebista Adriano Bressan questionou como podem os sem-terra serem produtores se não possuem terras. Ao mesmo tempo que revelou preocupação com a demandas do interior, Velocino Uez/PTB considerou que, em Caxias do Sul, a reforma agrária deu certo, na época que os imigrantes italianos chegaram, no final do século XIX.

Com postura contrária à moção, vereador Renato Oliveira/PCdoB criticou a atuação do governo Jair Bolsonaro em relação à permissão de uso de terras na Amazônia e a falta de atenção do Planalto em relação a indígenas Yanomamis que acabaram morrendo por falta de atendimento médico e alimento, nos últimos quatro anos anteriores a 2023.  

Com o aval da maior parte dos vereadores, a moção acabou aprovada e cópia será remetida à presidência da Câmara dos Deputados e aos deputados federais caxienses Denise Pessôa/PT e Maurício Marcon/Podemos.

DELIBERAÇÃO SOBRE MOÇÃO nº 4/2023

Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não Votou

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Não

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente

JULIANO VALIM PSD Ausente

LUCAS CAREGNATO PT Não

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Não Votou

MAURÍCIO SCALCO NOVO Ausente

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Não Votou

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Não

SANDRO FANTINEL S/P Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim