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Projeto autoriza Executivo a conceder uso de área à Mitra Diocesana

A matéria é de autoria do poder Executivo


Um projeto que autoriza a permissão de uso de bem público do Município à Mitra Diocesana de Caxias do Sul foi aprovado pela Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira (15/12). Segundo o projeto, a área no bairro Sagrada Família será utilizada para a manutenção das atividades sociais e comunitárias da Paróquia daquele bairro durante 20 anos, podendo ser prorrogado por igual período. Segundo o texto, caberá à permissionária todos os ônus e encargos de construção, conservação e manutenção do imóvel, sendo que os investimentos realizados pela permissionária não serão indenizados pelo Município, incorporando-se aos bens quando do término da permissão.

Ainda conforme o texto, o trecho a ser descaracterizado e permitido seu uso, está ocupado por parte da Igreja da Paróquia Sagrada Família e pelo Salão Paroquial. Conforme manifestação da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana (SMTTM), a rua Fernandes Vieira é uma via tipicamente local, sem trânsito de passagem e não possui função de ligação entre bairros ou regiões da cidade. Segundo o projeto, o Salão Comunitário existente sobre a via está à disposição da comunidade para a realização de diversas atividades e por três edições, acolheu a Hospedagem Solidária, prestando atendimento a pessoas em situação de rua. No local, mensalmente, são distribuídas cerca de 80 cestas básicas para famílias carentes atendidas pela Pastoral do Pão.

15/12/2022 - 10:34
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Gabriel Lain - MTE 14.885

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