Por unanimidade, o plenário acolheu o projeto de lei 170/2022, que faz um ajuste na escolaridade para chefe de Tesouraria na Câmara Municipal de Caxias do Sul. Hoje, a lei estabelece Ensino Superior Completo, entretanto, a exigência para os cargos que podem exercer essa chefia é de Ensino Médio Completo. Nesse sentido, a matéria, de autoria da Mesa Diretora, faz a adequação para o nível médio. Para vigorar, o documento necessita ainda da sanção do Executivo.

Na teoria, o texto altera o artigo 8º da lei nº 6.207, de 26 de março de 2004, a qual dispõe sobre os Quadros de Pessoal dos servidores da Câmara Municipal de Caxias do Sul. A Mesa Diretora de 2022 é composta pela presidenta Denise Pessôa/PT, 1ª vice Tatiane Frizzo/PSDB, 2º vice Velocino Uez/PTB, 1º secretário Zé Dambrós/PSB e 2º secretário Clóvis de Oliveira/PTB, o Xuxa.

“A Unidade Central de Controle Interno do Município de Caxias do Sul indica que como a função gratificada de chefe do Setor Financeiro exige Ensino Médio Completo, a função gratificada de chefe da Tesouraria teria exigência maior, o que não é razoável [...]”, argumentam os autores.

Além disso, os integrantes da Mesa Diretora ressaltam que os servidores que poderão exercer tal função gratificada são os ocupantes do cargo de Oficial Técnico Legislativo ou de Técnico em Contabilidade, ou seja, cargos que exigem Ensino Médio Completo. “A fim de corrigir o equívoco, está sendo proposta a alteração na escolaridade mínima para a função gratificada de chefe da Tesouraria, para Ensino Médio Completo, igualando ao que já consta no Anexo 1, da Lei nº 6.207, de 26 de março de 2004”, esclarecem os vereadores da Mesa.

DELIBERAÇÃO SOBRE PROJETO DE LEI nº 170/2022

Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Presente

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Não Votou

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON PODE Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Ausente

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim