Voltar para a tela anterior.

Vereadores aprovam a proposta da lei orçamentária anual de 2023

Para o ano que vem, está previsto um déficit econômico-financeiro de mais de R$ 408 milhões


Em sessão extraordinária desta quarta-feira (14/12), por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei 144/2022, de autoria do Executivo e que contém as regras da futura lei orçamentária anual (LOA), para o exercício econômico-financeiro de Caxias do Sul, ao longo de 2023. A aprovação de hoje incluiu mensagem retificativa, também da Prefeitura. Agora, a matéria seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

A referida mensagem mexe no artigo 13 da proposição. O objetivo da Prefeitura é adequar as denominações das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, em função da aprovação de lei, modificando a sua denominação. Também pretende adaptar a estrutura orçamentária da Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social, em virtude de projeto, com a criação da Coordenadoria do Idoso no Executivo. Altera, ainda, na dotação orçamentária, para atendimento à realização da Festa das Colheitas (Comissão Festa da Uva).

Para o ano que vem, a proposta da LOA indica um déficit de R$ 408.165.298,94. Estipula uma receita de R$ 3.291.755.221,88 e uma despesa de R$ 3.699.920.520,82. Por segmentos, os gastos estão assim: R$ 48.870.000 (Legislativo); R$ 2.474.808.163,91 (Executivo-Administração Direta); R$ 290.207.000 (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae); R$ 131.351.748,38 (Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde); R$ 653.533.518,24 (IPAM Previdência); R$ 101.150.090,28 (Fundação de Assistência Social/FAS).

Em 28 de setembro passado, os vereadores já haviam aprovado as diretrizes orçamentárias de 2023, ainda com um déficit de R$ 278 milhões, entre uma despesa total de R$ 3.525.176.318,39 (R$ 3,525 bilhões) e uma receita total de R$ 3.246.258.969,47 (R$ 3,246 bilhões). Para este ano de 2022, conforme o orçamento deliberado pelos parlamentares em dezembro passado, o déficit indicado seria de R$ 166 milhões. A peça orçamentária do atual exercício trabalha entre uma despesa consolidada de R$ 2,813 bilhões e uma receita consolidada de R$ 2,646 bilhões.

Os técnicos da Prefeitura elaboraram a peça orçamentária baseando-se em fundamentos econômicos de 31 de agosto de 2022. Pelo Relatório FOCUS dessa data, em 2023, o país deverá registrar um crescimento de produto interno bruto (PIB), de 0,37%, e um incremento inflacionário, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na ordem de 5,30%.

PROJETO DE LEI nº 144/2022 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Presente

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Não Votou

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON PODE Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Ausente

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim

14/12/2022 - 14:23
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

Ir para o topo