Uma audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo foi realizada na tarde desta quarta-feira (07/12), no Legislativo caxiense. A intenção consistiu em apresentar uma mensagem retificativa do Executivo ao projeto de lei 144/2022, que contém as regras da futura lei orçamentária anual (LOA), para o exercício econômico-financeiro de Caxias do Sul, ao longo de 2023. A explanação coube ao secretário municipal de Gestão e Finanças, Gilmar Santa Catharina. Na condução dos trabalhos, estava o presidente do grupo parlamentar, vereador Olmir Cadore/PSDB.

A referida retificação mexe no artigo 13 matéria. O objetivo da Prefeitura é adequar as denominações das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, em função da aprovação de lei, modificando a sua denominação. Também pretende adaptar a estrutura orçamentária da Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social, em virtude de projeto, com a criação da Coordenadoria do Idoso no Executivo. Mexe, ainda, na dotação orçamentária, para atendimento à realização da Festa das Colheitas (Comissão Festa da Uva).

Para o ano que vem, a proposta da LOA indica um déficit de R$ 408.165.298,94. Estipula uma receita de R$ 3.291.755.221,88 e uma despesa de R$ 3.699.920.520,82. Por segmentos, os gastos estão assim: R$ 48.870.000 (Legislativo); R$ 2.474.808.163,91 (Executivo-Administração Direta); R$ 290.207.000 (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae); R$ 131.351.748,38 (Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde); R$ 653.533.518,24 (IPAM Previdência); R$ 101.150.090,28 (Fundação de Assistência Social/FAS).

Para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023, a proposição da LOA precisará ser aprovada pelos vereadores até o término do atual ano legislativo. A última sessão ordinária deste período será em 15 de dezembro de 2022. Até o encerramento da primeira discussão do projeto, em plenário, estarão aptos à apresentação de emendas à peça os vereadores e as pessoas e entidades inscritas no Cadastro do Legislativo (Calegis).

Em 28 de setembro passado, os vereadores já haviam aprovado as diretrizes orçamentárias de 2023, ainda com um déficit de R$ 278 milhões, entre uma despesa total de R$ 3.525.176.318,39 (R$ 3,525 bilhões) e uma receita total de R$ 3.246.258.969,47 (R$ 3,246 bilhões). Para este ano de 2022, conforme o orçamento deliberado pelos parlamentares em dezembro passado, o déficit indicado seria de R$ 166 milhões. A peça orçamentária do atual exercício trabalha entre uma despesa consolidada de R$ 2,813 bilhões e uma receita consolidada de R$ 2,646 bilhões.

Os técnicos da Prefeitura elaboraram a peça orçamentária baseando-se em fundamentos econômicos de 31 de agosto de 2022. Pelo Relatório FOCUS dessa data, em 2023, o país deverá registrar um crescimento de produto interno bruto (PIB), de 0,37%, e um incremento inflacionário, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na ordem de 5,30%.

Além do vereador-presidente Olmir Cadore/PSDB, integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo os vereadores Felipe Gremelmaier/MDB, Gilfredo De Camillis/PSB, Mauricio Scalco/NOVO e Velocino Uez/PTB.