O plenário do Legislativo Caxiense foi palco do 2º Seminário Municipal “Destinação do Imposto de Renda Devido: um ato de solidariedade”, realizado na tarde desta quarta-feira (07/12). A ação reuniu diversas organizações do Grupo de Trabalho por Caxias (GTC), que buscam disseminar aos contribuintes da cidade a orientação sobre a destinação do Imposto de Renda (IR) a fundos municipais. A ação foi conduzida pela coordenadora do grupo, Janete Buniati.

A vereadora-presidente da Câmara Municipal, Denise Pessôa, deu início ao seminário. Destacou o apoio do Legislativo ao evento. “Temos todo o esforço, como Câmara, para que o repasse do imposto de renda seja cada vez mais falado e que, consequentemente, seja maior a arrecadação”, disse Denise, que ainda parabenizou a atividade em sua proposta.

O primeiro painelista do evento foi Gilson Almeida, representante regional de cidadania fiscal da Receita Federal, que aproveitou a tribuna para destacar as ações do GTC, na busca pela destinação do IR em fundos municipais, além de comentar a evolução ano a ano desse repasse. “Em 2020, a destinação foi de 8,4%. No ano seguinte, esse número foi de 10,3%. Em 2022, chegou a 12,4%. Isso é fruto do trabalho das entidades constituintes do GTC”, ressaltou Gilson, que ainda celebrou o seminário como uma oportunidade de confraternização.

O evento seguiu com Vanisse Zancan, representante governamental do Conselho Municipal do Idoso (CMI), que apresentou a prestação de contas da entidade. “Ao final de novembro deste ano, o saldo líquido no Fundo Municipal foi estimado em R$ 3.216.328,50”. Vanice ainda destacou as entidades e áreas que serão contempladas pelo repasse do recurso, enfatizando as ações que incentivarão o esporte, o lazer, a cultura, a saúde e o trabalho em Caxias do Sul.

A representante do CMI apresentou um novo edital de captação que o Conselho promoverá em 2023. “Vamos apresentar uma nova forma de captação de recursos do imposto de renda. São estudos feitos desde 2020 e representam apenas uma das possibilidades para atrair essa destinação”, disse Vanisse.

O último painel coube a Odete Bortolini, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), que destacou a ação e os ideais do órgão municipal. “Compete ao COMDICA formular, coordenar e acompanhar a política municipal da criança e do adolescente. A entidade delibera acerca da aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, além de acompanhar os projetos aprovados”, explicou.

Odete também comentou sobre os valores oriundos do orçamento municipal e detalhamentos da prestação. “Para a execução dos trabalhos vigentes, foram deliberados R$ 4.392.140,67 em 22 programas, projetos e serviços, em 17 organizações da sociedade civil. Foram contempladas 2.677 crianças e adolescentes e suas famílias”, disse Odete, que falou sobre o saldo projetado para os investimentos do próximo ano. A previsão, segundo os dados da presidente, apresenta um valor de R$ 5.350.511,66 e, excluindo todos os repasses e editais e confirmando os novos repasses, estima-se um saldo final de R$ 718.492,93.

O seminário contou com um momento de confraternização, onde algumas entidades que constituem o GTC apresentaram seus projetos de fomentação à cidadania nas mais diversas áreas da sociedade.