Da tribuna, na plenária desta quarta-feira (07/12), a vereadora Denise Pessôa/PT sugeriu à prefeitura a retirada dos projetos de lei complementar (PLC 35 e 36) que tratam da reforma da previdência municipal, indicando ao prefeito Adiló Didomenico/PSDB a retomada do diálogo com os servidores públicos. Diante de um plenário que tem ficado lotado de servidores nos últimos dias, a parlamentar afirmou: “O mais responsável seria o prefeito puxar o projeto novamente e ampliar as discussões”.

Na avaliação da petista – que é servidora pública e conhece bem o trabalho e a mobilização do funcionalismo por ter a mãe e outros familiares também servidores –, é irresponsável a maneira como está sendo conduzida a mudança previdenciária municipal. Em sua opinião, a matéria deveria ser ajustada pelo Executivo e não “jogar o problema para a Câmara decidir”. Denise explicou que o prefeito encaminhou as proposições ao Parlamento no final de novembro sem solicitar urgência e nem pediu para agilizar a colocação dos textos na ordem do dia.

Denise considera o assunto muito complexo e os projetos, segundo ela, não estariam prontos para ir à votação até dia 15 deste mês, quando termina o ano legislativo, e nem, extraordinariamente, no recesso. Informou ainda que o Sindicado dos Servidores Municipais (Sindiserv) solicitou audiência pública para debater as propostas, entretanto, não teria tempo hábil (cinco dias úteis) para chamar esse encontro, com a devida publicação de edital, como a lei exige, antes de 15 de dezembro.

Denise relata que todas as reuniões chamadas pela prefeitura até o momento foram para destacar o rombo no Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (Faps), mas não para esmiuçar e debater sobre o impacto da reforma que foi protocolada na Casa e nem adotar uma saída conjunta. “Não conseguimos ainda ver esse impacto. Estamos consultando o Igam e a DPM (institutos jurídicos tradicionalmente consultados pela Câmara) para ver alguns pontos que parecem inconstitucionais. Sabemos que algo precisa ser feito para ajudar na sustentação do serviço público, tão importante à comunidade, mas minha sensibilidade no momento é de que o projeto não está pronto. O prefeito poderia solicitar o projeto e reabrir diálogo com a categoria, pois a gente pode construir juntos”, defende.

A vereadora mencionou a necessidade dessa rediscussão, lembrando das várias rodadas de debate feitas pelo prefeito Pepe Vargas/PT(1997-2004), quando houve a implantação do FAPS. Nesse sentido, reafirmou que não tem pressa para colocar em apreciação os PLCs que tramitam pelas comissões parlamentares. “Matéria com essa complexidade não deve ser atropelada”, pontuou. Conforme a parlamentar, é lenda que servidores recebem salários de mais de R$ 40 mil, tendo em vista que a legislação referente às vantagens e benefícios foi sendo modificada. Além disso, acredita que, se não haver mais direito à aposentadoria, pouco atrativo o serviço público se tornará ali adiante.