A obrigatoriedade da fixação de placas e cartazes que disponibilizem informações sobre vagas, médicos, dias e horários que eles atuam nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) recebeu aval unânime dos parlamentares caxienses, na sessão desta terça-feira (06/12). O assunto integra o projeto de lei 59/2022, acompanhado de substitutivo, propostos pelo vereador Wagner Petrini/PSB e que segue agora para a sanção ou veto do Executivo.

Na exposição de motivos, o autor destaca que a demanda no âmbito da saúde, relacionada com o Sistema Único de Saúde (SUS), é alta e causa filas e retrabalho. Ressalta que a lei nº 8.390, de 2019, já impõe a necessidade de informar sobre a equipe médica, entretanto, na visão do parlamentar, são poucas as unidades que cumprem. “Se a medida fosse adotada em todas as Unidades Básicas de Saúde, proporcionaria maiores informações ao usuário, que, ao buscar atendimento, saberia de forma clara e objetiva, a especialidade médica e o número de consultas ofertadas no dia, podendo ele optar pela espera ou o retorno em outra data”, salienta o texto.

Dessa maneira, a matéria tem como objetivo simplificar o cumprimento da legislação acerca do tema, permitindo que o informativo seja divulgado a partir de qualquer forma de anotação.

DELIBERAÇÃO SOBRE O SUBSTITUTIVO nº 1/2022 ao PROJETO DE LEI nº 59/2022

Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Presente

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON PODE Ausente

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Não Votou

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim