Os vereadores caxienses analisam, nesta semana, o projeto de lei (PL) 82/2022, que dá nova redação a trecho da legislação sobre a afixação de cartaz contendo o número do disque-denúncia. A lei é a 6042/2003 e já traz oito contatos com órgãos de segurança.

A modificação proposta pelo parlamentar Alexandre Bortoluz/PP, a qual contém substitutivo e passou em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (11/08), acrescenta fone de outros três órgãos: Guarda Municipal e Polícias Rodoviárias estadual e federal. O PL retornará ao plenário para votação final e posterior sanção ou não.

No caso do substitutivo (SB 1-2022), apenas ajusta a descrição da ementa, detalhando o enunciado da lei que busca ser modificada.

A alteração mexe no parágrafo único do artigo 1º da lei nº 6.042, de 16 de julho de 2003, propondo que o cartaz de divulgação dos telefones dos órgãos de segurança passe a conter os seguintes dados:

"- Disque-Denúncia/Polícia Civil: 181
- Brigada Militar: 190
- Guarda Municipal: 153
- SAMU: 192
- Bombeiros: 193
- Comando Rodoviário da Brigada Militar: 198
- Polícia Rodoviária Federal (PRF): 191
- Conselho Tutelar Macrorregiões Norte e Sul: (54) 3227-7150 e (54) 3215-1600
- Polícia Ambiental: (54) 3215-5531
- IBAMA: 0800-618-080
- Ouvidoria da Prefeitura de Caxias do Sul: (54) 3218-6038
COLABORE PARA A SEGURANÇA DE TODOS”.

      De acordo com o que escreveu o autor na exposição de motivos do PL, é sob o prisma de ampliar as informações e de disseminar os contatos de emergência e interesse público, sobretudo vinculados à segurança pública, que essa atualização dos contatos e acréscimos pertinentes está sendo apresentada.