O projeto de lei (PL) n° 31/2022, de autoria do vereador Wagner Petrini/PSB, que altera o regramento sobre a divulgação da lista de espera para vagas na Educação Infantil em Caxias do Sul, obteve a acolhida unânime do plenário, na sessão ordinária desta terça-feira (09/08). Caso a matéria for sancionada, a divulgação da lista de espera por vagas deverá envolver toda a Rede Pública Municipal de Ensino, e não somente a Educação Infantil, como é hoje.

O documento altera o texto da ementa e os artigos 1 e 2 da lei nº 8.383/2019. Em relação à ementa, o PL sugere a seguinte redação: "Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas na rede pública municipal de ensino do Município de Caxias do Sul e dá outras providências”. O primeiro artigo inclui toda a rede municipal e o segundo prevê que a lista contemple, individualmente, escolas municipais de Ensino Fundamental, escolas municipais de Educação Infantil, escolas particulares onde a prefeitura tiver comprado vagas.

Na exposição de motivos, Petrini ressalta que o déficit de vagas na Educação Infantil é um problema histórico de Caxias. “A quantidade de vagas ofertadas não é suficiente para o atendimento de todas as crianças de zero a cinco anos que necessitam do serviço”, lamenta o parlamentar. Quanto a 2022, o socialista observa que a dificuldade para obtenção de vagas na rede pública não tem sido exclusiva da Educação infantil. "Dados de março deste ano mostram que também faltam vagas para alunos do primeiro ano do Ensino Fundamental, sem considerar ainda a demanda por transferências”, menciona o vereador.

O documento ainda informa que, desde a sanção da Lei nº 8.383, em abril de 2019, a lista de espera por vagas na Educação Infantil deveria estar sendo exposta na Secretaria da Educação e no site oficial do município, mas isso não estaria acontecendo. “Esse procedimento possibilitaria aos pais ou responsáveis acompanharem de forma clara e transparente os trâmites administrativos adotados na distribuição destas vagas”, acredita o autor do PL 31/2022.  

Na discussão do texto, na sessão de hoje, Petrini observou que a pandemia da covid-19 gerou dificuldades financeiras às famílias e muitas migraram a matrícula dos filhos da rede privada para a pública, aumentando a demanda por vagas gratuitas. Seguindo no mesmo raciocínio, o parlamentar Elisandro Fiuza/REPUBLICANOS avaliou que municípios e Estados não se prepararam em termos de educação para o período pós-pandemia. Destacou o PL 31/2022 como forma de ampliar a transparência e comemorou anúncio da Secretaria Municipal da Educação em relação a edital para abertura de mais 700 vagas na Educação Infantil caxiense.

Para a vereadora Estela Balardin/PT, quanto mais informações em relação à lista de espera mais respostas o poder público consegue dar às famílias que aguardam vagas. O parlamentar e professor Lucas Caregnato/PT entende que precisam ficar mais explícitos os critérios de prioridade no chamamento das crianças. Ele também acredita que, se a proposta de Petrini virar lei, se reduzirá o número de pais que contatam a Central de Matrículas em busca de um retorno sobre vagas.

Já o socialista Zé Dambrós/PSB quer saber da prefeitura quantas escolas de Educação Infantil serão construídas até final de 2023. Na opinião do pedetista Rafael Bueno, uma alternativa mais eficiente seria a compra de vagas na rede privada. “Significa menor serviço ao poder público e estrutura melhor para os alunos”, avalia.         

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI nº 31/2022
Vereador - Partido - Voto
ADRIANO BRESSAN PTB Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Presente
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
ESTELA BALARDIN PT Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Sim
MARISOL SANTOS PSDB Sim
MAURÍCIO MARCON PODE Sim
MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
SANDRO FANTINEL PATRI Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim