Cancelada a reunião pública para debater concessão de uso de áreas públicas 

Mudança na Lei Orgânica foi aprovada em 1º turno, porém, antes da discussão com a comunidade e votação final o tema será ampliado entre vereadores

A reunião pública que debateria a prerrogativa de concessão de uso de áreas públicas pelo município, aprovada em primeiro turno na sessão do Legislativo de 28 de julho e que estava marcada para segunda-feira que vem (08/08) foi cancelada e uma nova data ainda não está definida. A matéria não voltará à pauta para o segundo turno de discussão e votação sem que haja um debate mais amplo entre os vereadores, por exemplo, com detalhes sobre o que poderá e não poderá ser concedido, de que forma, prazos, contrapartidas etc. Em suma, a proposição votada em primeiro turno modifica o artigo 36 da Lei Orgânica do Município. Entre as proibições, retira a da concessão, viabilizando-a. Assim, teria nova redação: “É proibida a doação ou venda de qualquer fração dos parques, praças, jardins ou largos públicos”.

O vereador Rafael Bueno, líder da bancada do PDT, que havia feito um pedido de vistas durante a primeira discussão, negado pela maioria dos parlamentares, foi quem havia solicitado a reunião pública à Comissão de Legislação Participativa e Comunitária, presidida pelo vereador Gilfredo de Camillis/PSB, que prontamente marcou o encontro. Porém, ao final dos debates na sessão ordinária desta quinta-feira (04/08), ficou acordado que, antes de qualquer encaminhamento para reunião pública ou votação final, haverá aprofundamento do tema entre os parlamentares.

"Alguns vereadores entenderam, aliás, justamente o que eu havia dito lá no começo, de que é preciso mais tempo para debate, para aprofundar o tema e esclarecer dúvidas aos parlamentares. O próprio vereador que propôs a emenda à Lei Orgânica, meu colega Sandro Fantinel, admitiu que desconhece, por exemplo, o número de praças e parques da cidade. Então está nítido que não houve diálogo com a Secretaria de Esportes e Lazer, e esse debate precisa necessariamente ser ampliado para depois ser trazido à população, com o máximo de detlahes possíveis", comentou Bueno.

O vereador Camillis destacou que a Comissão que preside sempre estará disposta e aberta às discussões sobre o tema, com o máximo de esclarecimentos possíveis à população.