Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Pedido de informações sobre entidades da Saúde Mental no município é aprovado

O requerimento é da vereadora Rose Frigeri e dispõe sobre a prestação de contas para a existência das comunidades terapêuticas

O pedido de informações sobre aspectos do atendimento em Saúde Mental, em Caxias do Sul, foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (05/07). O requerimento 34/2022 será encaminhado ao Poder Executivo Municipal e dispõe sobre questões referentes ao funcionamento de tais instituições, além de solicitar a prestação de contas para a existência das comunidades terapêuticas no município. Conforme a Lei Orgânica do Município, o prazo para o envio das respostas ao Legislativo é de 30 dias.

De autoria da vereadora Rose Frigeri/PT, o pedido é resultado da mobilização e dos encaminhamentos da reunião pública alusiva ao 18 de Maio (Dia de Luta Antimanicomial), realizada no último dia 10 de junho. O encontro foi promovido pelo Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul - Subsede Serra, em parceria com a Câmara Municipal de Caxias do Sul. Além da petista, assinam o texto outros quatro colegas parlamentares.

O documento disserta sobre as entidades, no município, voltadas à saúde mental, questionando a qualidade, os métodos e a qualificação dos profissionais desses órgãos.

1. Quantas existem e atuam no município?

2. Existem Comunidades Terapêuticas que atendem crianças e adolescentes?

3. Quais recursos públicos recebem? Quanto de cada ente federado?

4. Qual e como se dá o vínculo com o município? Em caso de contratos, solicitamos a disponibilidade dos mesmos.

5. Quais os responsáveis técnicos (áreas médica, enfermagem, psicologia, farmácia,...) disponíveis e operacionalizado?

6. Existe dispensação farmacológica nestas entidades?

7. Quais procedimentos terapêuticos utilizam? O tratamento é em regime de internação? Caso sejam, os pacientes têm autonomia para solicitar alta?

8. Existe alguma periodicidade de fiscalização do poder público a estas entidades contratadas? Quantas e quais foram realizadas no último ano?

9. Em caso de contratos de municipalidade, há prestação de contas? Para quem? Como? Com qual periodicidade? A qual conselho de políticas públicas está submetida a prestação de contas e o acompanhamento destas entidades e contratos?

No requerimento também constam questões referentes ao funcionamento das entidades vigentes em Caxias:

1. Quantos e quais prestadores de serviço atuam na área de saúde mental em Caxias do Sul, clínicas e hospitais psiquiátricos?

2. Anexar os contratos firmados com estes prestadores de serviço.

3. Quantos leitos psiquiátricos em hospitais gerais existem na rede de Caxias do Sul e em quais hospitais?

4. Considerando a legislação vigente já mencionada, a Secretaria Municipal de Saúde tem um plano para o cumprimento da referida legislação e o fim dos hospitais psiquiátricos no município? Se sim, favor disponibilizar uma cópia e previsão de implementação.

5. Como está constituída a RAPS em Caxias do Sul? A rede tem sido suficiente para a demanda epidemiológica em saúde mental?

6. Existe matriciamento na Atenção Básica para atendimento em saúde mental? Como tem sido prevista a implementação?

REQUERIMENTO nº 34/2022 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Presente

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim