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Aprovada proposta para facilitar o acesso a caixas eletrônicos

Medida de Geni Peteffi deverá ser sancionada para virar lei


Os vereadores aprovaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira (24), a determinação de que agências bancárias deixem à disposição uma pequena escada móvel para o uso de pessoas com nanismo, nos terminais de autoatendimento. De autoria da vereadora Geni Peteffi/PMDB, o projeto de lei complementar recebeu a unanimidade dos votos.

A proposta estabelece penalidades que passam por advertência, multa de 1 mil valores de referência municipais (VRM's), sendo duplicada no caso de o estabelecimento não acatar a norma no prazo de 30 dias. Cada VRM vale R$ 20,72. Se, após mais 30 dias, a infração persistir, a agência poderá ser interditada.

Conforme a parlamentar, a intenção é garantir o acesso integral de todas as pessoas ao serviço. Agora, a matéria depende de sanção do prefeito municipal para virar lei.

 

Votos: Alaor de Oliveira/PMDB (a favor), Ana Corso/PT (ausência justificada), Ari Dallegrave/PMDB(a favor), Arlindo Bandeira/PP (a favor), Daniel Guerra/PSDB(a favor), Denise Pessôa/PT(a favor), Elói Frizzo/PSB (a favor), Geni Petteffi/PMDB(a favor), Guiovane Maria/PT(a favor), Gustavo Toigo/PDT(a favor), Moisés Paese/PDT(a favor), Mauro Pereira/PMDB(a favor), Renato Nunes/PRB(a favor), Renato Oliveira/PCdoB,(a favor) Rodrigo Beltrão/PT(a favor), Vinicius Ribeiro/PDT (em representação da Casa).

24/05/2011 - 20:38
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul


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