Na sessão ordinária desta quinta-feira (14/10), foi discutido o projeto de lei 162/2021, de autoria do vereador Lucas Caregnato/PT, que visa a declarar o Instituto Filhos – Associação de Estudos e Debates sobre Adoção de Crianças e Adolescentes de Caxias do Sul/RS, como de utilidade pública. A titulação consiste em exigência para que o órgão consiga participar de projetos, com parcerias de órgãos públicos municipais, institutos e fundações. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

O instituto foi fundado em 22 de janeiro de 2007, com a finalidade de promover a atitude adotiva, para garantir a prevalência de direito das crianças e dos adolescentes à convivência familiar e comunitária, além de contribuir com a formação de uma consciência socioambiental.

Conforme o documento, a associação realiza ações parametrizadas e em defesa das normas de proteção às crianças e adolescentes, tais como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A instituição mantém eventos de capacitação e apoio aos pretendentes à adoção e pais adotivos, em complemento às ações do Poder Judiciário.