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Após entrar na pauta da ordem do dia, em regime de urgência, o requerimento 51/2020 foi aprovado por unanimidade, pelos parlamentares, na sessão ordinária desta terça-feira (1º/12). O documento convoca a atual Secretária da Cultura de Caxias do Sul, Luciane Perez, para prestar esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc, na cidade. Alberto Meneguzzi/PSB, Denise Pessôa/PT e Renato Oliveira/PCdoB assinam a matéria.
A convocação da secretária, que terá que se manifestar em uma sessão plenária, está embasada na Lei Orgânica Municipal, no artigo 62, inciso XVI, e no Regimento Interno da Câmara, nos artigos 176 (inciso VIII) e 234. A mesma legislação prevê que o não comparecimento, sem a justificativa adequada, no prazo de cinco sessões ordinárias, contadas da data do recebimento da comunicação, importará em crime de responsabilidade.
Para justificar o caráter de urgência, Denise afirmou que o prazo, para a aplicação dos recursos vindos da lei, é curto. A vereadora destacou a necessidade de Luciane apresentar o plano de ação e gestão dos recursos, além de informações sobre as políticas de fomento à cultura, que estão sendo desenvolvidas pela pasta.
Entre os questionamentos presentes no requerimento, os vereadores querem que a secretária informe a abrangência das políticas aplicadas. Outra explicação solicitada é por que Luciane não estaria participando de reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural.
Os parlamentares também querem que seja explicada a demora do resultado do edital do Financiarte, a previsão de divulgação dos projetos habilitados na Lei de Emergência Cultural e por quais motivos os prazos da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) não foram revistos, devido à pandemia da Covid-19.
A Lei
A Lei 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, define ações em caráter emergencial ao setor cultural, durante o período de calamidade, em função da Covid-19. Segundo a Prefeitura de Caxias do Sul, o município recebeu o valor de R$ 3.118.585,49 do governo federal.
DELIBERAÇÃO SOBRE O REQUERIMENTO 51/2020
Vereador - Partido – Voto
ADILÓ DIDOMENICO PSDB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CHICO GUERRA REPUB Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
DENISE PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA PSB Sim
EDSON DA ROSA PP Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
GUSTAVO TOIGO PDT Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO PÉRICO MDB Presente
RAFAEL BUENO PDT Ausente
RENATO OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Ausente
RODRIGO BELTRÃO PSB Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO UEZ PTB Sim
WAGNER PETRINI PSB Sim