Desburocratizar o serviço de transporte por táxis, para torná-los mais competitivos, é o objetivo do projeto de lei 61/2020, aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (29/09). De autoria do Executivo Municipal, a matéria seguirá para a sanção do prefeito Flavio Cassina.

A proposição mexe na lei 7.910/2014, que disciplina o setor. Entre as alterações propostas, estão: disciplinar a cobrança por cartão de crédito; regularizar a exploração publicitária; desburocratizar pedidos de extinção, suspensão, criação e mudança de localização de pontos de estacionamento de táxi; criação de pontos.

À luz da revogação da obrigatoriedade do cumprimento de jornada de trabalho e do advento da incorporação das plataformas tecnológicas, o projeto dispõe que os pontos de táxi serão mais bem atendidos no período da noite. Portanto, prevê que, das 22h às 5h, os pontos sejam classificados como livres, possibilitando a utilização por qualquer prefixo, e não só por aqueles lotados no respectivo ponto.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI 61/2020

Vereador - Partido – Voto

ADILÓ DIDOMENICO PSDB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CHICO GUERRA REPUB Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE PESSÔA PT Ausente

EDI CARLOS PEREIRA PSB Sim

EDSON DA ROSA PP Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Ausente

GUSTAVO TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO PÉRICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Presente

RODRIGO BELTRÃO PSB Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim