O aumento do rigor, no combate à pichação, é o objetivo do vereador Gustavo Toigo/PDT. Desde a tribuna, na sessão desta quarta-feira (09), ele destacou que, amanhã, dará entrada a projeto de lei, sobre o assunto. O parlamentar pretende complementar outro projeto de lei, que data de 1996 e tem autoria da vereadora Geni Peteffi/PMDB.

À proibição da comercialização de tintas para menores de 18 anos de idade, proposta por Geni, Toigo acrescentará a exigência de que, para adquirir tinta, o consumidor deva apresentar carteira de identidade. O pedetista também proporá que os estabelecimentos gerem cadastros, contendo os dados de identificação de quem comprou produtos do gênero e a respectiva finalidade de uso do produto. Sugerirá que, mensalmente, as autoridades competentes tenham acesso às informações. Antes de ser apreciada em plenária, a proposta tramitará pelas comissões da Casa.

Na sessão de hoje, Toigo classificou a pichação como crime ambiental capaz de desencadear outros atos de violência. É uma forma de expressão marginalizada, observou. Para ele, a técnica do grafite seria alternativa ao problema.

Autor de projeto de lei, aprovado ano passado, e que prevê um Disque Pichação em Caxias do Sul, o vereador Alaor de Oliveira/PMDB ressaltou que, em 2008, propôs a criação de local para a prática da grafitagem. À época, já seria uma resposta à onda de pichação. O mural artístico poderia tratar de assuntos educativos como a coleta seletiva, comentou. Segundo o peemedebista, falta maior rigor por parte da fiscalização municipal.

Em concordância com o colega, Vinicius Ribeiro/PDT considerou que as contribuições legislativas da Casa não têm sido colocadas em prática. A seu ver, alguns jovens continuam com a prática, sobretudo, pela constatação das poucas chances de punição. Ari Dallegrave/PMDB acompanhou essa manifestação, ao salientar que o maior problema da pichação reside na impunidade.

Conforme Guiovane Maria/PT, as leis teriam que prever multas às práticas de pichação, sendo extensivas aos pais de menores que viessem a infringir a regra. Acrescentou que o Executivo deveria empreender campanhas de conscientização, a fim de evitar a degradação de bens públicos e privados.