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Lei que institui a promoção de conscientização pelo fim da violência contra mulher é sancionada

Proposta é de autoria da vereadora Tatiane Frizzo


O Prefeito Flavio Cassina/PTB sancionou, na tarde desta segunda-feira (16/03), a Lei Nº 8.488, de autoria da vereadora Tatiane Frizzo/Solidariedade, que institui o mês denominado Agosto Lilás, com o objetivo de promover a conscientização pelo fim da violência contra a mulher. A parlamentar agradeceu ao Prefeito e destacou que a lei é de extrema importância.

A Lei complementar nº 600, que acresce artigos na Lei Complementar nº 377, de 2010, também foi assinada. Neste ato, os estabelecimentos comerciais do tipo Shopping Centers, as Agências de Serviços Bancários e os Hospitais são obrigados a disponibilizarem pelo menos um funcionário capacitado a se comunicar em Língua Brasileira de Sinais (Libras) com os clientes e usuários. O projeto é de autoria do então vereador Tibiriçá Maineri/Republicanos.

No ato, estavam presentes também o Vice-prefeito e secretário de Planejamento, Elói Frizzo/PSB; a Chefe de Gabinete e secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos; e o secretário de Segurança Pública e Proteção Social, Hernest Larrat dos Santos Junior.

17/03/2020 - 10:02
Gabinete da Vereadora Tatiane Frizzo
Câmara Municipal de Caxias do Sul

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