Atividades e conteúdos de Educação Financeira terão de integrar o plano curricular das escolas de Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal, caso o projeto de lei 74/2017 virar lei. Nesta quinta-feira (05/12), o primeiro passo foi dado, com a apreciação da matéria em primeira discussão por parte dos vereadores. O texto, assinado pelo vereador Ricardo Daneluz/PDT, retornará para segunda discussão e votação final.

Pelo projeto, se vier a ser lei, ficará obrigatória essa inclusão de atividades e conteúdos relativos à Educação Financeira no currículo das instituições de ensino do município, sendo desenvolvidos na disciplina de Matemática, a partir do 6º ano letivo.

Entre os temas que poderão ser abordados: I - valores individuais, familiares e sociais; II - escolhas coerentes ou não com os valores e os impactos nas escolhas na vida e na sociedade; III - os princípios contábeis, especialmente débito e crédito; IV - limites na relação com impulsos, desejos e necessidades; V - prioridades que impõem escolhas e tomadas de decisões; VI - noções de planejamento financeiro; VII - visões de curto, médio e longo prazo; VIII - disciplinar e concretizar os planos relacionados a escolhas do futuro; IX- as consequências de cada decisão tomada.

Ainda é descrito na matéria que o Conselho Municipal de Educação, nas Conferências Municipais de Educação, disponibilizará espaço para debate, análise e articulação das atividades e dos conteúdos relativos à Educação Financeira, para inseri-los no documento referência que será exibido na Conferência Nacional de Educação (Conae).

De acordo com o que o autor coloca na exposição de motivos do PL, no final de 2010, o processo de Educação Financeira no Brasil foi fortalecido com a criação da Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) por parte do governo federal. Assim, se intensificou o estímulo à formação de alunos-cidadãos pensantes, críticos e autônomos.

“Com o objetivo de estimular os alunos a um consumo consciente, a Educação Financeira abrange quatro principais temas: ética, saúde, meio ambiente e cultura, divididos em cinco eixos: família, sustentabilidade, empreendedorismo, autonomia e cidadania. O programa tem como base o combate ao analfabetismo financeiro, sendo assim, pretende-se que os alunos estabeleçam as relações entre a Educação Financeira e as mais diversas áreas do conhecimento”, explica Daneluz, informando que Flores da Cunha e Porto Alegre já dispõem desse tipo de tema nos currículos.

O pedetista ainda lembrou que o assunto esteve em pauta em um projeto do então vereador Daniel Guerra/Republicanos, o que acabou arquivado por força regimental. “A presente proposta é de extrema importância para preparar as futuras gerações a desenvolver habilidades necessárias para lidar com decisões financeiras que irão tomar ao longo das suas vidas. A Educação Financeira é uma leitura da realidade, assim faz todo o sentido ser trabalhado desde os anos iniciais da vida escolar”, encerra Daneluz.