O projeto que torna as bancas de jornais e revistas Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de Caxias do Sul foi aprovado por maioria em sessão desta terça-feira (03/12), com voto contrário de Renato Nunes/PR. A matéria de autoria dos vereadores Edio Elói Frizzo/PSB, Paulo Périco/MDB e Rafael Bueno/PDT tem como objetivo fazer com que as bancas sejam vistas como espaços históricos e culturais do município, a fim de preservá-las. Apesar de a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), de 25 de setembro, ter sido favorável à proteção, decidindo que o Executivo não poderia demolir, retirar ou descaracterizar os locais, a prefeitura interferiu no patrimônio, com troca de fechaduras e novas pinturas.

Estiveram na votação os donos das bancas fechadas pela prefeitura em julho deste ano, Ana Furlan, Ivanda Francescatto, Rogério de Mello e Roque Simas. Eles acompanharam a discussão e têm a esperança de que o projeto siga em frente e devolva os espaços - alguns estabelecidos há mais de 40 anos - aos seus verdadeiros donos e, por consequência, à comunidade.

“Quando protocolamos o projeto, em abril desse ano, tivemos o intuito de não somente garantir a preservação, a justiça e a memória das bancas mas, principalmente, questionar uma arbitrariedade do prefeito Daniel Guerra”, ponderou Bueno, sobre as decisões autoritárias do Executivo com a retirada e descaracterização das bancas de jornais e revistas.

“As bancas servem como memória viva da nossa cidade”, ressaltou o parlamentar sobre a importância para o município, como patrimônio histórico, cultural e turístico.

O projeto ainda deve passar pelo Executivo, onde será sancionado ou vetado pelo prefeito. Caso seja vetado, o presidente da Câmara Municipal, Flávio Cassina, poderá promulgar a lei.